Nas "Conclus¡¦s e Finalidades da Lei dos Americanos Portadores de Defici¡¦cias, de 1990 (ADA), o Congresso dos Estados Unidos observa que as pessoas com defici¡¦cias s¡¦ uma "minoria separada e isolada que tem sido submetida, sistematicamente, a um tratamento propositadamente desigual e relegada a uma posição de inferioridade na nossa sociedade." Al¡¦ disso, o Congresso descreve a persistente discriminação sofrida por pessoas com defici¡¦cias nas quest¡¦s referentes ao trabalho, ?moradia, hospedagem e uso de instalações p¡¦licas, educação, transporte, recreação, internação em hospitais e cl¡¦icas, atendimento m¡¦ico, votação e acesso aos servi¡¦s p¡¦licos.

O Congresso relatava, naquele documento, que a discriminação sofrida pelos americanos portadores de defici¡¦cias havia tomado muitas formas, incluindo normas e pol¡¦icas superprotetoras, segregação ou relegação a servi¡¦s ou programas menores, tend¡¦cia ?exclus¡¦, exclus¡¦ intencional declarada, e uma s¡¦ie de barreiras f¡¦icas. A ADA foi promulgada para fazer frente ¡¦ principais formas de discriminação e elimin?las.

A população de deficientes - quase 54 milh¡¦s de pessoas - ?o maior e mais diverso grupo minorit¡¦io nos Estados Unidos, ultrapassando os idosos e os afro-americanos. De modo geral, as pessoas com defici¡¦cias s¡¦ mais velhas, mais pobres, t¡¦ menos escolaridade e menos empregos do que as pessoas que n¡¦ possuem defici¡¦cias. A defici¡¦cia propriamente dita n¡¦ discrimina; ela afeta todos os segmentos raciais e econ¡¦icos da sociedade.

Para ter direito ¡¦ proteções proporcionadas pela ADA, uma pessoa deve preencher pelo menos uma destas tr¡¦ condições:

Ela deve ter uma limitação de ordem f¡¦ica ou mental que limite de maneira substancial uma ou mais de uma atividade principal da vida, como a audição, a vis¡¦, a locomoção, a respiração ou a fala.

Ela deve ter um hist¡¦ico de limitação substancial a uma das principais atividades da vida, como ?o caso de uma pessoa que se recuperou do c¡¦cer ou um indiv¡¦uo que, anteriormente, tenha sido caracterizado como portador de uma dificuldade de aprendizado.

Ela deve ser percebida como portadora de uma condição que limite, de maneira substancial, as suas atividades, mas que na verdade n¡¦ seja muito prejudicial, como alta press¡¦ arterial controlada; ou que n¡¦ cause limitações substanciais, como uma cicatriz na face ou o corpo ou parte dele desfigurado.

Essa definição ?abrangente por princ¡¦io. O Congresso optou por n¡¦ criar uma lista de defici¡¦cias que tivesse o objetivo de enquadrar as pessoas na ADA.

Emprego

As disposições da ADA referentes a emprego pro¡¦em a discriminação em todas as pr¡¦icas e atividades referentes ao trabalho. Essas disposições t¡¦ suas ra¡¦es na hist¡¦ia legislativa da Lei de Reabilitação de 1973 [1973 Rehabilitation Act], mas t¡¦ um alcance muito maior. A ADA determina que todas as decis¡¦s referentes ao emprego sejam feitas sem refer¡¦cia ?exist¡¦cia ou ?conseqüência de defici¡¦cias. Essa proibição se aplica n¡¦ somente ?admiss¡¦, mas a todos os aspectos do processo referente ao emprego, incluindo: testes, atribuição de funções, avaliação, ações disciplinares, treinamento, demiss¡¦, indenização e administração de licen¡¦s e benef¡¦ios.

Os empregadores devem proporcionar as adaptações razo¡¦eis para os trabalhadores com defici¡¦cias, desde que tais adaptações n¡¦ resultem em uma situação desfavor¡¦el, como dificuldade ou despesa significativa para a empresa de modo geral. O termo "adaptações razo¡¦eis" pode incluir provid¡¦cias para que o local de trabalho se torne fisicamente acess¡¦el; aquisição ou modificação de equipamentos ou dispositivos; reestruturação da função ou modificação da programação de trabalho; ajuste ou modificação de materiais ou pol¡¦icas de treinamento; e a disponibilização de leitores ou int¡¦pretes qualificados.

Os empregadores n¡¦ precisam baixar os padr¡¦s de qualidade e nem de quantidade como forma de adaptação. Al¡¦ disso, eles n¡¦ s¡¦ obrigados a fazer as modificações necess¡¦ias para se adaptarem a defici¡¦cias de que n¡¦ estiverem cientes. Se um indiv¡¦uo n¡¦ solicitar uma adaptação, um empregador n¡¦ ?obrigado a faz?la.

As disposições da ADA referentes a emprego entraram em vigor em julho de 1992, mas os n¡¦eis de emprego de pessoas com defici¡¦cias t¡¦ permanecido sistematicamente baixos desde ent¡¦. Em 1995, somente 28 por cento de todas as pessoas deficientes, em idade produtiva, que n¡¦ se encontravam internadas em hospitais ou cl¡¦icas estavam empregadas, em comparação com 75 por cento dos americanos em idade produtiva e que n¡¦ s¡¦ portadores de defici¡¦cias.

Barreiras Arquitet¡¦icas e de Comunicação

A ADA reconhece que uma barreira significativa ?inclus¡¦ ?o acesso aos lugares onde os servi¡¦s s¡¦ prestados, assim como a movimentação dentro desses lugares. A dificuldade de acesso afeta toda a comunidade - n¡¦ apenas as pessoas com defici¡¦cias, mas tamb¡¦ outras, como as mulheres gr¡¦idas e os idosos. Uma disposição da ADA determina que a discriminação inclui a n¡¦ remoção de barreiras arquitet¡¦icas ou de comunicação nas instalações existentes se tal remoção puder ser feita prontamente - isto ? sem muita dificuldade ou sem um custo muito elevado. Os exemplos incluem a instalação de "barras de apoio" em instalações sanit¡¦ias, o rebaixamento de telefones p¡¦licos ou o acr¡¦cimo de inscrições em Braille aos bot¡¦s de controle dos elevadores.

Caso uma barreira n¡¦ possa ser removida prontamente, deve-se tentar proporcionar m¡¦odos diferentes para os servi¡¦s ou programas - como conseguir ajuda para retirar itens de locais inacess¡¦eis. A ADA estabelece um padr¡¦ muito mais elevado de acessibilidade para as novas construções e grandes alterações nas instalações, porque ?muito mais barato fazer com que a acessibilidade fa¡¦ parte de uma nova obra desde a fase de projeto.

Discriminação e Outras Barreiras

As pessoas que criaram a ADA certamente reconheceram que alguns dos mais s¡¦ios impedimentos ao acesso para pessoas com defici¡¦cias n¡¦ s¡¦ problemas que podem ser resolvidos apenas pelos arquitetos. H?tamb¡¦ problemas de atitude. Uma barreira causada pela atitude ?definida como uma maneira de pensar ou sentir que resulta em um comportamento que limita o potencial das pessoas com defici¡¦cia de agirem de forma independente.

Muitas pesquisas t¡¦ demonstrado que uma pequena porcentagem das pessoas tem atitudes abertamente negativas em relação ¡¦ pessoas com defici¡¦cias; essas atitudes s¡¦ associadas ao preconceito, ao medo, ?ignor¡¦cia, falta de sensibilidade, discriminação, avers¡¦ ou ares de superioridade. Essas pessoas acreditam na maioria dos mitos a respeito das defici¡¦cias, apesar da exist¡¦cia de provas documentais que desmentem tais mitos. A grande maioria dos americanos n¡¦ tem uma atitude positiva nem negativa em relação ¡¦ pessoas com defici¡¦cias. Sua reação, em geral, ?a indiferen¡¦. Eles preferem n¡¦ pensar no assunto.

Para superar essas barreiras de atitude, ?importante que as pessoas se eduquem no que diz respeito ?quest¡¦ da defici¡¦cia, e que participem de programas comunit¡¦ios que incluam pessoas com todos os tipos de formação.

Realizações da ADA

A promulgação da ADA trouxe consigo a promessa de maior acesso aos espa¡¦s p¡¦licos, maiores e melhores oportunidades de emprego, e a oportunidade de participar de maneira mais completa das principais das atividades na vida da comunidade. Os defensores da lei vislumbraram um mundo no qual os centros das artes c¡¦icas, os museus, os parques p¡¦licos e os centros de recreação seriam projetados ou adaptados para que todos os pudessem freq¡¦ntar, um mundo no qual os usu¡¦ios de cadeiras de rodas pudessem se movimentar livremente e no qual a tecnologia colocaria as imagens e os sons da comunidade ao alcance de todos os moradores.

As mudan¡¦s no meio art¡¦tico em Washington, D.C., s¡¦ um exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos durante a d¡¦ada de 90. No Centro John F. Kennedy de Artes C¡¦icas [The John F. Kennedy Center for the Performing Arts], a disponibilidade de tecnologia para prestar assist¡¦cia aos freq¡¦ntadores com problemas espec¡¦icos de vis¡¦ e audição fez com que a freqüência de deficientes aumentasse em mais de 400 por cento. Todas as publicações do Kennedy Center incluem uma programação de espet¡¦ulos apresentados em linguagem de sinais (para deficientes auditivos). Dispositivos que proporcionam melhor audição, cadeiras situadas em locais de f¡¦il acesso, servi¡¦s de descrição por meio de ¡¦dio, e melhor sinalização interna, para facilitar a circulação do p¡¦lico, fizeram com que o Centro se tornasse uma casa de espet¡¦ulos muito mais acolhedora. O Arena Stage, um dos maiores teatros na capital dos Estados Unidos, j?era um local de f¡¦il acesso para pessoas com defici¡¦cias muito antes da promulgação da ADA. Esse teatro, assim como outras casas de espet¡¦ulos e instituições do meio art¡¦tico, continua a encontrar maneiras de auxiliar os freq¡¦ntadores que possuem defici¡¦cias, para que o fato de as pessoas serem bem recebidas e usufru¡¦em de adaptações adequadas seja a norma, e n¡¦ a exceção.

Gra¡¦s ?ADA, a paisagem f¡¦ica dos Estados Unidos agora possui guias rebaixadas, sistemas aperfei¡¦ados de som e iluminação, portas mais largas, instalações sanit¡¦ias p¡¦licas mais espa¡¦sas, e documentos e placas com tipos [tamanhos de letras] maiores. Apesar dos receios quanto ao custo e aos inconvenientes, que causaram uma demora consider¡¦el na promulgação da lei, uma pesquisa Harris de opini¡¦ confirma que 70 por cento dos americanos n¡¦ v¡¦ motivo para revogar nenhuma das disposições da lei.