Embora o presidente e a sua administração definam a pol¡¦ica do governo dos Estados Unidos, o Congresso, com o seu controle do or¡¦mento e do custeio dos programas, tem um forte impacto sobre as ações dos Estados Unidos. A opini¡¦ do Congresso deve ser levada em consideração para que se possa compreender a pol¡¦ica dos Estados Unidos. Muitos membros do Congresso t¡¦ opini¡¦s muito fortes sobre as quest¡¦s referentes ¡¦população. O artigo que se segue demonstra uma perspectiva.

O financiamento para o planejamento familiar em n¡¦el internacional ¡¦um importante componente do programa de ajuda externa dos Estados Unidos. Os Estados Unidos gastam menos de 1 por cento do or¡¦mento federal em ajuda externa. A assist¡¦cia ao planejamento familiar ¡¦uma parte muito pequena dessa porcentagem. O dinheiro gasto com o planejamento familiar em n¡¦el internacional ¡¦um investimento s¡¦ido. Ele n¡¦ apenas ¡¦eficaz por seus pr¡¦rios m¡¦itos, como tamb¡¦ serve para alavancar os investimentos em planejamento familiar, feitos por outros pa¡¦es, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Tr¡¦ quartos de todas as verbas internacionais de planejamento familiar se originam dos pr¡¦rios pa¡¦es em desenvolvimento e dos seus consumidores.

O acesso ao planejamento familiar ajuda as pessoas a constitu¡¦em fam¡¦ias mais saud¡¦eis, d¡¦maior poder ¡¦ mulheres, amplia as oportunidades econ¡¦icas das mulheres e, por estabilizar o crescimento populacional, melhora o meio ambiente no mundo inteiro. O apoio proporcionado pelos Estados Unidos aos programas internacionais de planejamento familiar enfatiza o planejamento familiar volunt¡¦io como parte de uma abordagem integrada para a quest¡¦ de população e desenvolvimento, que inclui atividades complementares para promover a sa¡¦e, o status das mulheres, a sobreviv¡¦cia das crian¡¦s, e fam¡¦ias mais fortes. Mais de 50 milh¡¦s de casais nos pa¡¦es em desenvolvimento usam planejamento familiar como resultado direto do programa de população da Ag¡¦cia dos Estados Unidos Para o Desenvolvimento Internacional [U.S. Agency for International Development] (USAID). O apoio da USAID nas atividades de assist¡¦cia t¡¦nica, treinamento, e pesquisa, facilitou a adoção de medidas de planejamento familiar.

Atualmente existem quase 5,9 bilh¡¦s de pessoas no mundo. A cada ano esse n¡¦ero aumenta em cerca de 80 milh¡¦s de pessoas. As projeções de população da ONU para meados do pr¡¦imo s¡¦ulo variam de 8 a 12 bilh¡¦s de pessoas. Esses n¡¦eis de crescimento d¡¦ margem a s¡¦ias quest¡¦s sobre a capacidade que os recursos do mundo t¡¦ para sustentar uma população humana t¡¦ numerosa.

Sabemos que o planejamento familiar funciona. De acordo com a USAID, nos pa¡¦es que receberam verbas para o planejamento familiar, o tamanho m¡¦io das fam¡¦ias diminuiu de seis para quatro filhos. Para cada d¡¦ar gasto em planejamento familiar, os governos ganham at¡¦16 d¡¦ares referentes ¡¦assist¡¦cia m¡¦ica, educação, e servi¡¦s sociais. O acesso ao planejamento familiar d¡¦aos indiv¡¦uos a oportunidade de tomar decis¡¦s conscientes a respeito de procriação, sa¡¦e e bem-estar econ¡¦ico.

¡¦pena que a maioria do 104.¡¦e 105.¡¦Congresso tenha desfechado um ataque conjunto contra o apoio dos Estados Unidos ao planejamento familiar em n¡¦el internacional, reduzindo as subvenções necess¡¦ias e penalizando o programa com onerosas restrições. No Congresso dos Estados Unidos, o planejamento familiar em n¡¦el internacional, devido a um grande erro e ¡¦distorção dos fatos, acabou sendo o palco de uma disputa sobre o aborto. Esta tend¡¦cia ¡¦ ao mesmo tempo, ir¡¦ica e prejudicial, pois o acesso ao planejamento familiar reduz o n¡¦ero de casos de gravidez indesejada, e portanto, reduz o n¡¦ero de abortos.

Todos n¡¦ queremos reduzir o n¡¦ero de abortos. Os fatos indicam que, em todas as regi¡¦s do mundo, o aumento no uso de anticoncepcionais, pelo fato de reduzir o n¡¦ero de casos de gravidez indesejada, tem um importante papel na redução do n¡¦ero de abortos. Essa tend¡¦cia tem sido documentada em pa¡¦es como a R¡¦sia, as Rep¡¦licas da ¡¦ia Central, o M¡¦ico e a Col¡¦bia. Na R¡¦sia, um aumento de apenas 5 por cento no uso de anticoncepcionais no decorrer de quatro anos resultou em uma diminuição de 30 por cento no ¡¦dice anual de abortos.

¡¦importante observar que, atualmente, nos Estados Unidos, a lei pro¡¦e o uso de quaisquer verbas de ajuda externa para abortos ou para motivar qualquer pessoa a tentar fazer um aborto. A Ag¡¦cia dos Estados Unidos Para o Desenvolvimento Internacional vem seguindo essa pol¡¦ica desde 1973 e tem procedimentos rigorosos para assegurar o seu cumprimento. Os Estados Unidos apenas proporcionam apoio ao planejamento familiar onde ele ¡¦desejado e necess¡¦io e somente em conformidade com as leis do pa¡¦ no qual o programa est¡¦baseado.

A mais recente controv¡¦sia no Congresso, a respeito do planejamento familiar em n¡¦el internacional foi a ligação, estabelecida pela maioria republicana, entre o planejamento familiar internacional e quest¡¦s que n¡¦ t¡¦ nenhuma relação com essa atividade - verbas dos Estados Unidos para contribuições em atraso para a ONU e verbas dos Estados Unidos para o Fundo Monet¡¦io Internacional (FMI). Essa estrat¡¦ia determina uma vis¡¦ distorcida das restrições conhecidas como "da Cidade do M¡¦ico" a respeito do planejamento familiar internacional como condição para a liberação dos fundos necess¡¦ios para essas organizações internacionais. Eu acredito que a proposta imporia um "norma de morda¡¦" mundial sobre as organizações de planejamento familiar, determinando os materiais a serem distribu¡¦os por elas e proibindo-as de participar de debates p¡¦licos com as suas pr¡¦rias verbas privadas. Eu me oponho a esses esfor¡¦s. A norma de morda¡¦ "Cidade do M¡¦ico" seria uma violação da Primeira Emenda da Constituição se fosse implementada neste pa¡¦ e aumentaria o n¡¦ero de abortos, pois reduziria o acesso das pessoas, no mundo inteiro, aos servi¡¦s de planejamento familiar.

Enquanto o Congresso est¡¦discutindo sobre as verbas para o planejamento familiar internacional, mulheres, crian¡¦s, e fam¡¦ias no mundo inteiro est¡¦ sofrendo as conseqüências do acesso reduzido e/ou restrito aos servi¡¦s de planejamento familiar. Em 1997, tr¡¦ organizações respeitadas, de assist¡¦cia ao desenvolvimento, do setor privado, -- CARE, Save the Children, e World Vision - escreveram a todos os membros do Congresso para demonstrar sua preocupação com a demora e as restrições ¡¦prestação de servi¡¦s abrangentes de servi¡¦s familiares nas comunidades pobres no mundo inteiro. Na carta, elas declararam que "cortes nos programas de planejamento familiar comprometem o resto dos esfor¡¦s dos Estados Unidos para promover a sobreviv¡¦cia das crian¡¦s;" que "quase 600.000 mulheres morrem todos os anos por motivos relacionados com a gravidez, deixando centenas de milhares de crian¡¦s ¡¦f¡¦... outros 18 milh¡¦s de mulheres sofrem complicações de sa¡¦e, associadas ¡¦ funções reprodutivas, a longo prazo, que s¡¦ extremamente dolorosas e freq¡¦ntemente resultam em defici¡¦cias permanentes. O planejamento familiar ¡¦uma maneira economicamente vi¡¦el de ajudar as mulheres a terem filhos saud¡¦eis;" e que "em muitos pa¡¦es, o simples fato de prolongar o intervalo entre os nascimentos dos filhos poderia prevenir uma em cada cinco mortes de crian¡¦s."

Os cortes e/ou restrições ¡¦ verbas destinadas ao planejamento familiar internacional s¡¦ ações que demonstram falta de vis¡¦ e id¡¦as distorcidas; essas ações t¡¦ conseqüências devastadoras sobre a sa¡¦e e o bem-estar das mulheres e crian¡¦s nos pa¡¦es em desenvolvimento. De acordo com a UNICEF, se a demanda existente de servi¡¦s de planejamento familiar fosse atendida, o n¡¦ero de casos de gravidez nos pa¡¦es em desenvolvimento seria reduzido em um quinto e as mortes e les¡¦s sofridas pelas m¡¦s seriam reduzidas na mesma medida ou mais. O planejamento familiar pode prevenir 25 por cento de todas as mortes de m¡¦s, dando ¡¦ m¡¦s a oportunidade de adiar a maternidade, de evitar casos de gravidez indesejada e abortos inseguros, e de se proteger contra as doen¡¦s sexualmente transmiss¡¦eis. As mortes de crian¡¦s seriam reduzidas em 25 por cento nos pa¡¦es em desenvolvimento se todas as crian¡¦s nascessem a intervalos de dois anos. As crian¡¦s que nascem a intervalos de menos de dois anos t¡¦ duas vezes mais probabilidades de morrer do que as nascidas a intervalos de pelo menos dois anos.

O excesso de população exacerba a pobreza, a subnutrição, a concentração de pessoas nas grandes cidades, a degradação do meio ambiente, e a exaust¡¦ dos recursos do planeta. Como l¡¦er do Partido Democrata, na Subcomiss¡¦ de Or¡¦mento Para Operações no Exterior, da C¡¦ara dos Deputados, que financia programas de ajuda externa dos Estados Unidos, eu continuarei a lutar por verbas suficientes para o planejamento familiar internacional - e pelas vidas das mulheres, crian¡¦s e fam¡¦ias no mundo inteiro.

----------

A Deputada Pelosi, da Calif¡¦nia ¡¦l¡¦er do Partido Democrata na Subcomiss¡¦ de Or¡¦mento da C¡¦ara dos Deputados Para Operações no Exterior e Financiamento de Exportações.

Quest¡¦s Globais Uma Revista Eletr¡¦ica da USIA, Volume 3, N¡¦ero 2, Setembro 1998