Nações Estabelecem Alian¡¦s para P¡¦ Fim ao Crime Organizado
Pino Arlacchi Diretor executivo, Escrit¡¦io das Nações Unidas para Controle de Drogas e Prevenção do Crime
O UNDCCP desempenhar¡¦papel importante de aux¡¦io para que as nações coordenem seus esfor¡¦s de combate ao crime. Este artigo baseia-se em uma palestra ministrada no 4¡¦Simp¡¦io Nacional de An¡¦ise do Instituto Norte-Americano de Criminologia na Austr¡¦ia, em junho de 2001.
O crime n¡¦ ¡¦mais um problema que qualquer nação possa considerar isoladamente. Se quisermos compreend¡¦lo e combat¡¦lo, necessitamos examinar o crime em seu contexto global.
O crime organizado, exceto por algum contrabando al¡¦ fronteiras, costumava ser um assunto em grande parte local ou, no m¡¦imo, nacional. Mas, no ¡¦timo quarto do s¡¦ulo XX, as empresas do crime organizado foram capazes de explorar a mesma liberalização comercial e fronteiras abertas que geraram a expans¡¦ das corporações multinacionais. As oportunidades de globalização foram abra¡¦das por grupos do crime organizado que se dedicam a atividades ilegais ou lidam com mercadorias il¡¦itas. Atualmente, o crime organizado ¡¦um fen¡¦eno verdadeiramente internacional e ¡¦assunto de preocupação mundial. O risco ¡¦estabilidade regional e at¡¦global ¡¦muito real.
Grupos do crime organizado internacional est¡¦ lucrando, de muitas formas, o m¡¦imo com a globalização. As empresas leg¡¦imas ainda sofrem restrições de leis e regulamentações dom¡¦ticas e de pa¡¦es anfitri¡¦s. Os sindicatos e redes criminosas internacionais conseguem, com o aux¡¦io da corrupção, chantagem e intimidação, utilizar os mercados e sociedades abertas para seu total benef¡¦io.
Seu trabalho ¡¦facilitado pela falta de execução da lei eficaz e pela falta de pr¡¦icas r¡¦idas e eficazes de extradição em v¡¦ios pa¡¦es. Iludir o controle nacional de execução da lei ¡¦um princ¡¦io b¡¦ico de trabalho do crime internacional. Jurisdições estrangeiras tornam-se espa¡¦s seguros e as fronteiras s¡¦ utilizadas como grades para ocultar-se atr¡¦ delas.
A detecção e a neutralização de grupos internacionais do crime organizado torna-se ainda mais dif¡¦il, pois esses grupos tendem a utilizar empresas leg¡¦imas de importação e exportação, ind¡¦trias de servi¡¦s ou at¡¦instituições financeiras multinacionais como fachada para suas atividades. Algumas vezes, a organização criminal somente se instala dentro de um neg¡¦io maior; em outras ¡¦ocas, ela realmente o controla. A fronteira entre as atividades de colarinho branco ou crime empresarial por um lado e o crime organizado internacional de outro ¡¦ vezes ¡¦indefinida.
Temos tr¡¦ tipos b¡¦icos de corporações comerciais relacionadas com o crime:
- Estruturas comerciais ilegais, tais como cart¡¦s da droga;
- Empresas legalizadas que se dedicam a crimes do colarinho branco, tais como bancos realmente especializados em facilitar a lavagem de dinheiro e a evas¡¦ fiscal;
- Empresas l¡¦itas fundadas, no todo ou em parte, com dinheiro obtido do crime organizado.
O quadro torna-se ainda mais complexo ao considerarmos o envolvimento de elementos do aparato estatal, partidos pol¡¦icos, for¡¦s armadas ou servi¡¦s de intelig¡¦cia. O decl¡¦io dos Estados totalit¡¦ios fez com que muitos antigos membros das ag¡¦cias estatais de seguran¡¦ tornassem-se neg¡¦ios, alguns leg¡¦imos, outros n¡¦.
Para o crime organizado, esse fluxo de entrada de intelig¡¦cia profissional, pol¡¦ia e conhecimento militar significou um salto de quantidade na sofisticação. Em certos casos, os grupos criminosos podem lograr a pol¡¦ia por terem melhores t¡¦nicas, melhor equipamento e mais recursos.
O envolvimento de autoridades estatais atuais ou antigas no crime organizado n¡¦ est¡¦confinado aos antigos Estados comunistas. Sempre que h¡¦aus¡¦cia de transpar¡¦cia e responsabilidade, a oportunidade de crimes de cobi¡¦ est¡¦presente. Eles muitas vezes se tornar¡¦ vis¡¦eis somente ao romper um esc¡¦dalo ou quando uma mudan¡¦ pol¡¦ica trouxer um novo grupo para o poder, ¡¦ido para expor os crimes do antigo regime. Dois exemplos recentes s¡¦ os eventos no Peru e na Iugosl¡¦ia.
As organizações criminosas organizadas n¡¦ apenas mant¡¦ ligações com algumas empresas leg¡¦imas e alguns setores de governos. Elas ¡¦ vezes tamb¡¦ obt¡¦ sucesso com o terrorismo e a guerra civil. Em cerca de trinta pa¡¦es, os grupos dedicados ¡¦rebeli¡¦ armada contra o governo financiam suas campanhas terroristas ou guerrilheiras, no todo ou em parte, com renda gerada pelo imposto ¡¦produção de drogas ou por estarem diretamente envolvidos com o tr¡¦ico.
N¡¦ ¡¦coincid¡¦cia que a inquietação no sudeste europeu na d¡¦ada de 1990 foi relacionada ao caminho dos B¡¦c¡¦ que transporta todos os anos toneladas de hero¡¦a para a Europa. N¡¦ ¡¦coincid¡¦cia que o Afeganist¡¦, Col¡¦bia e Myanmar s¡¦ os tr¡¦ produtores mais importantes de drogas do mundo e tamb¡¦ o cen¡¦io de algumas das guerras civis mais longas dos ¡¦timos cinq¡¦nta anos.
O combust¡¦el que alimenta as guerras civis sofre mudan¡¦s. ¡¦ vezes, s¡¦ as drogas il¡¦itas; ¡¦ vezes, diamantes, como no caso da ¡¦rica; ¡¦ vezes, outros produtos legais, como o petr¡¦eo. O crime organizado est¡¦¡¦ido de lucros em cada aspecto dessas guerras, mesmo a trag¡¦ia humana dos refugiados. Para deixar as zonas de combate, os refugiados muitas vezes dependem de traficantes criminosos para conduzi-los em seguran¡¦.
Outros fazem uso de redes criminosas de tr¡¦ico para deixar seu pa¡¦ por raz¡¦s econ¡¦icas ou outras, esperando reconstruir sua exist¡¦cia em pa¡¦es distantes. Sejam eles causados pela guerra ou pela pobreza, os deslocamentos tendem a dirigir os melhores e mais inteligentes para portos estrangeiros. L¡¦eles buscam uma nova casa, muitas vezes em comunidades formadas por di¡¦poras ¡¦nicas.
Examine alguns dos apavorantes n¡¦eros compilados ¡¦medida que essas atividades criminosas expandiram-se nos ¡¦timos anos. At¡¦um milh¡¦ de mulheres e crian¡¦s s¡¦ traficadas por ano atrav¡¦ de fronteiras nacionais por grupos criminosos, unindo-se aos milh¡¦s j¡¦existentes, que vivem sob modernas formas de escravid¡¦: 27 milh¡¦s, de acordo com a estimativa de um especialista, ou at¡¦200 milh¡¦s segundo outra estimativa.
A colocação de ativos roubados no exterior atingiu n¡¦eis sem precedentes. O presidente da Nig¡¦ia afirmou recentemente que a quantidade de ativos roubados do seu pa¡¦ e depositados no exterior ¡¦de cerca de US$ 50 bilh¡¦s. Casos individuais de lavagem de dinheiro tamb¡¦ encontram-se na casa de bilh¡¦s de d¡¦ares, mais que o produto nacional bruto de muitos pa¡¦es.
Ao mesmo tempo, o crime organizado tamb¡¦ fornece certas mercadorias e atende a certos servi¡¦s para os quais existe demanda p¡¦lica; bens e servi¡¦s que um dado Estado ou sociedade n¡¦ deseja fornecer por raz¡¦s pol¡¦icas, de sa¡¦e p¡¦lica, religi¡¦, ¡¦nicas ou normas culturais. Novamente, o motivo ¡¦o lucro.
O que ¡¦legal e o que ¡¦ilegal ¡¦determinado pela lei e implementado pelas instituições estatais. Mas as normas e os padr¡¦s n¡¦ s¡¦ os mesmos em todas as sociedades e o n¡¦el de efic¡¦ia na implementação varia amplamente.
Quando um elemento internacional entra no crime, o processo vitorioso muitas vezes torna-se mais dif¡¦il. Quando os atos criminosos ocorre em diferentes jurisdições, os criminosos internacionais podem apenas ser julgados com sucesso se todas as pe¡¦s do quebra-cabe¡¦s da investigação internacional forem dispostas em local pr¡¦imo e interligadas. Isso exige pol¡¦ia internacional e cooperação judicial. Ainda assim, existem muitos obst¡¦ulos para essa cooperação: diferentes sistemas legais, in¡¦cia burocr¡¦ica, penetração da corrupção em alguns judici¡¦ios e servi¡¦s de execução legal, simples falta de recursos e conhecimento e at¡¦incompatibilidade lingüística.
Reações ao Crime Internacional
Isso leva ao outro lado da moeda: a reação ao crime internacional.
Durante tr¡¦ dias em dezembro de 2000, chefes de governo, chefes de Estado e ministros de todo o mundo vieram a Palermo, na Sic¡¦ia, para uma Confer¡¦cia e Assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional. Ao final dos tr¡¦ dias, representantes de 124 pa¡¦es haviam assinado a convenção.
Nenhuma convenção das Nações Unidas havia recebido tantas ades¡¦s imediatamente ap¡¦ a sua abertura para assinatura e menos de um m¡¦ ap¡¦ sua adoção formal pela Assembl¡¦a Geral.
A evid¡¦cia desse fato come¡¦u a emergir mesmo antes do evento de Palermo. O processo de elaboração, que levou per¡¦do de tempo relativamente curto, de menos de dois anos, foi conduzido em esp¡¦ito altamente positivo. Atingiu-se consenso sem comprometer a qualidade do novo instrumento e sem torn¡¦lo menos funcional.
Os elaboradores estavam em posição de examinar as melhores pr¡¦icas em todo o mundo e incorpor¡¦las a um instrumento perfeito para a luta contra o crime internacional.
Um atalho importante ¡¦a concord¡¦cia em considerar crime a simples participação em um grupo criminoso organizado, tenha ou n¡¦ o indiv¡¦uo realmente conduzido pessoalmente um crime.
Ao ratificar a convenção, os governos tamb¡¦ se comprometem a considerar crime a lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da justi¡¦. A linguagem sobre lavagem de dinheiro ¡¦dura: "Os Estados n¡¦ devem recusar-se a agir... por motivo de sigilo banc¡¦io". Isso pode vir a ser um dos elementos mais eficazes da Convenção de Palermo, j¡¦que o crime organizado perde muito do seu apelo se seus lucros n¡¦ puderem ser mantidos com seguran¡¦.
A nova convenção proporciona estrutura de confisco e busca dos rendimentos do crime organizado e dos bens ou equipamentos utilizados em atos criminosos. S¡¦ inclu¡¦as disposições especiais para a cooperação internacional a esse respeito, ferramenta muito importante para a recuperação de ativos roubados atrav¡¦ de corrupção e colocados no exterior.
O artigo mais longo da convenção dedica-se ¡¦assist¡¦cia legal m¡¦ua, abordando ampla variedade de formas muito pr¡¦icas em que os Estados podem cooperar entre si. Al¡¦ disso, artigos separados cobrem investigações conjuntas e a utilização de t¡¦nicas investigativas especiais.
T¡¦nicas perfeitas que provaram ser ¡¦eis em acordos bilaterais de colaboração s¡¦ agora elevadas a status global. A transmiss¡¦ eletr¡¦ica de soluções de um pa¡¦ para outro, por exemplo, pode ser permitida de acordo com o texto utilizado na convenção.
A intimidação de potenciais testemunhas tem sido obst¡¦ulo importante ao processo bem sucedido do crime organizado. A Convenção de Palermo exige que os Estados estabele¡¦m procedimentos para a proteção f¡¦ica das testemunhas. Al¡¦ das pr¡¦icas mais estabelecidas a este respeito, incentiva-se os Estados a utilizar t¡¦nicas modernas, como conex¡¦s de v¡¦eo.
As v¡¦imas que testemunharem contra grupos do crime organizado tamb¡¦ s¡¦ vulner¡¦eis a retaliação ou intimidação. Os participantes necessitam fornecer assist¡¦cia e proteção quando necess¡¦io, bem como compensação e restituição, se apropriado.
A proteção das v¡¦imas ¡¦fundamental para os dois protocolos que tamb¡¦ foram abertos para assinatura em Palermo. O Protocolo para Evitar, Suprimir e Punir o Tr¡¦ico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crian¡¦s, ¡¦ na verdade, um forte instrumento humanit¡¦io que faz avan¡¦r a causa dos direitos humanos. O Protocolo contra o Contrabando de Migrantes tamb¡¦ aborda os problemas especiais das v¡¦imas em algum detalhe.
Os protocolos e a convenção incorporam um novo elemento que reflete o pensamento atual sobre como lutar contra o crime organizado. Pela primeira vez, artigos espec¡¦icos abordam a prevenção do crime. As ligações entre crime e pobreza s¡¦ abordadas explicitamente e a import¡¦cia da opini¡¦ p¡¦lica como ferramenta de prevenção ¡¦ressaltada.
A Convenção de Palermo ¡¦resposta clara ao crime internacional. A raz¡¦ desse sucesso ¡¦clara. O n¡¦el e a intensidade do crime internacional foram al¡¦ do que os governos e a população em geral est¡¦ preparados para aceitar. A convenção ¡¦o marco hist¡¦ico de uma emergente estrat¡¦ia internacional de combate ao crime organizado internacional. Mas existe mas por vir. Instrumentos legais internacionais adicionais encontram-se em preparação.
Um terceiro Protocolo da Convenção de Palermo aborda o tr¡¦ico de armas de fogo. Esse protocolo foi recentemente aprovado.
A Assembl¡¦a Geral, decidiu no final do ano passado, prosseguir com a negociação de uma convenção contra a corrupção. Se os governos tiverem sucesso em manter a mesma abordagem e o alto grau de consenso que caracterizaram a negociação da Convenção de Palermo e seus protocolos, podemos esperar uma convenção pronta para adoção no prazo de dois anos.
Podemos esperar mais, ¡¦medida que a comunidade internacional atinge consenso sobre reações a algumas das formas mais novas de crime, tais como delitos baseados na Internet. J¡¦est¡¦ sendo atingidos diversos acordos regionais ou de ¡¦bito mais restrito sobre todos os pontos, desde o "doping" nos esportes at¡¦os bancos "offshore".
Ao estabelecer padr¡¦s, esses acordos estabelecem o n¡¦el que os pa¡¦es individuais devem atingir. Desde que permane¡¦ inalterado o consenso mundial em favor da ação, essa pode ser uma abordagem eficaz.
Os padr¡¦s tamb¡¦ formam a base sobre a qual pode-se estabelecer maior cooperação internacional. J¡¦temos em vigor programas globais sobre a lavagem de dinheiro, corrupção e tr¡¦ico de seres humanos, destinados principalmente a auxiliar os pa¡¦es a atender aos novos padr¡¦s globais.
Existem campos de s¡¦ia preocupação no escopo do crime internacional e seu r¡¦ido crescimento. Mas a reação que agora est¡¦tomando forma e ganhando impulso d¡¦margens a otimismo. Esse esfor¡¦ necessitar¡¦do compromisso de todos os pa¡¦es, pois nenhum sucesso real pode ser atingido caso existam elos fracos na cadeia. Esse compromisso somente persistir¡¦caso reflita compromisso p¡¦lico em assegurar que n¡¦ nos movamos rumo a um mundo no qual a democracia e a seguran¡¦ humana sejam minadas por essas novas amea¡¦s.
Arlacchi chefia o UNDCCP, sediado em Genebra, e ¡¦tamb¡¦ um dos vice-secret¡¦ios gerais das Nações Unidas.