Crime Vitima tanto a Sociedade como a Democracia
Professora Louise Shelley
Diretora, Centro de Corrupção e Crime Internacional Universidade Norte-Americana
Em algumas sociedades emergentes, a corrupção e o poder dos grupos do crime organizado tornou-se t¡¦ corrosivo que a f¡¦dos cidad¡¦s na sua nação e nos seus l¡¦eres est¡¦em risco.
A crescente visibilidade, ativos e influ¡¦cia pol¡¦ica de grupos criminosos organizados tornou-se quest¡¦ de crescente preocupação internacional nos ¡¦timos anos. Grupos criminosos internacionais controlam bilh¡¦s de d¡¦ares em ativos. Seu enorme poderio econ¡¦ico possibilita a corrupção dom¡¦tica e internacional. Eles minam os governos e a transição para a democracia de sociedades anteriormente autorit¡¦ias e socialistas. Eles minam as tentativas de desenvolvimento de pa¡¦es em transição para o estabelecimento de democracias, tornando-se economias de livre mercado.
O crime organizado internacional ser¡¦quest¡¦ decisiva no s¡¦ulo XXI para os elaboradores pol¡¦icos; t¡¦ decisiva quanto a Guerra Fria foi para o s¡¦ulo XX e o colonialismo para o s¡¦ulo XIX. Nenhuma ¡¦ea de assuntos internacionais permanecer¡¦intocada, pois o tecido social e os sistemas pol¡¦ico-financeiros de muitos pa¡¦es deterioram-se sob o poder econ¡¦ico crescente dos grupos do crime organizado internacional.
O com¡¦cio il¡¦ito de materiais nucleares amea¡¦ a seguran¡¦ dos Estados Unidos e de outras nações. O contrabando de armas em larga escala pode incendiar ou alimentar conflitos regionais. Espera-se que o tr¡¦ico de drogas e o contrabando ilegal de estrangeiros cause custos humanos cada vez mais altos, em quantidades maiores de pa¡¦es de origem e de destino. A proliferação de redes de pornografia e prostituição internacional possui s¡¦ias conseqüências sociais e para a sa¡¦e. O com¡¦cio il¡¦ito de madeira e o tr¡¦ico de esp¡¦ies raras e res¡¦uos nucleares j¡¦causaram graves danos ao meio ambiente global.
Os lucros maci¡¦s dos diversas organizações criminosas internacionais, lavados em mercados financeiros, est¡¦ minando a seguran¡¦ do sistema financeiro mundial. Enquanto isso, a competitividade de empresas leg¡¦imas est¡¦sendo prejudicada pelo envolvimento do crime organizado em espionagem industrial e tecnol¡¦ica.
N¡¦ h¡¦forma de governo imune ao desenvolvimento de organizações criminosas internacionais, nenhum sistema legal capaz de controlar totalmente o crescimento desse crime e nenhum sistema financeiro ou econ¡¦ico que seja seguro contra a tentação dos lucros em n¡¦eis muito maiores que os poss¡¦eis atrav¡¦ de atividades legais.
As conseqüências s¡¦ mais devastadoras, entretanto, em Estados em transição, onde as pessoas est¡¦ tentando estabelecer a democracia, auto-determinação e o estado de Direito. Nações nessa situação s¡¦ encontradas em muitas partes do globo, mas neste artigo analisaremos os Estados que foram parte da antiga Uni¡¦ Sovi¡¦ica e da Europa Oriental. Muitos desses pa¡¦es est¡¦ agora lutando contra economias estagnadas, governos fracos e capacidade limitada de execução da lei livre de corrupção. Eles s¡¦ campo f¡¦til para o crime organizado.
O crime organizado nos antigos Estados sovi¡¦icos emergiu com intensidade e diversidade de atividades sem paralelos em outros grupos criminosos internacionais no cen¡¦io mundial. Nesses Estados rec¡¦-independentes, os grupos criminosos somam milhares. No lugar da r¡¦ida estrutura hier¡¦quica estereotipada da fam¡¦ia do crime organizado, os grupos s¡¦ baseados em estruturas de rede, muitas vezes utilizando a viol¡¦cia como parte da sua estrat¡¦ia comercial. Ao contr¡¦io de outros pa¡¦es, em que sindicatos do crime estabelecidos especializaram-se em bens e servi¡¦s espec¡¦icos, o crime organizado p¡¦-sovi¡¦ico infiltrou-se em ampla s¡¦ie de atividades il¡¦itas. Esses grupos tamb¡¦ penetraram profundamente na economia legalizada, incluindo muitas empresas que anteriormente pertenciam ao Estado e que foram privatizadas.
O crime organizado p¡¦-sovi¡¦ico explora o mercado tradicional de bens e servi¡¦s il¡¦itos, que inclui a prostituição, jogos, drogas, assassinatos encomendados, fornecimento de trabalho ilegal e barato, autom¡¦eis roubados e extors¡¦ de empresas leg¡¦imas. Ele tamb¡¦ se ramificou para incluir atividades diversas como a exportação ilegal de petr¡¦eo e mat¡¦ias primas e o contrabando de armas, materiais nucleares e seres humanos.
Esses grupos s¡¦ muitas vezes compostos por coaliz¡¦s incomuns de criminosos profissionais, antigos membros da economia informal e membros do aparato de seguran¡¦ e da elite do Partido Comunista. Suas equipes incluem especialistas altamente treinados (tais como estat¡¦ticos e lavadores de dinheiro) dificilmente acess¡¦eis para grupos do crime internacional em outras partes do mundo.
O crime organizado penetrou nesses Estados, desde o n¡¦el municipal ao federal, financiando campanhas pol¡¦icas selecionadas e a eleição dos seus membros para o Parlamento. Grupos criminosos escolheram autoridades do governo. Em alguns casos, os grupos suplantaram o Estado no fornecimento de proteção, emprego e servi¡¦s sociais n¡¦ mais dispon¡¦eis atrav¡¦ do esfor¡¦do novo governo.
O crime organizado e a corrupção end¡¦ica amea¡¦m a estabilidade e a transição para a economia de mercado. O problema do crime dom¡¦tico nesses pa¡¦es ¡¦significativo, mas a atividade criminosa disseminada em toda a regi¡¦ piora a situação. Ligações criminosas operam em toda a antiga Uni¡¦ Sovi¡¦ica e cada vez mais os grupos interagem com seus parceiros em todo o mundo.
No final do per¡¦do sovi¡¦ico, muitas das nações emergentes foram deixadas sem a capacidade institucional de combater o crime organizado. A maior parte do conhecimento e das instituições para lidar com o problema permaneceu na R¡¦sia, que herdou as instituições centralizadas do Estado sovi¡¦ico. Os novos pa¡¦es necessitaram criar suas pr¡¦rias normas e estrutura legal.
Nos primeiros anos de transição, o crime organizado e a corrupção cresceram sem serem restringidos por leis ou pessoas capazes de cuidar delas. O desenvolvimento econ¡¦ico estendeu-se freq¡¦ntemente sem estrutura legal apropriada e a presen¡¦ de mecanismos estabelecidos de execução da lei. Os recursos continuaram a fluir para a elite, como resultado do alto n¡¦el de corrupção, deixando a massa de cidad¡¦s empobrecida e sem f¡¦nos seus novos governos.
Os grupos criminosos, em conjunto com autoridades corruptas, tomaram os bolsos nacionais com impunidade, roubando dos cidad¡¦s comuns os ativos que eles teriam herdado do Estado sovi¡¦ico atrav¡¦ da privatização.
A corrupção e a atividade criminosa tamb¡¦ detiveram os investidores estrangeiros, reduzindo o crescimento econ¡¦ico e retirando do Estado as receitas necess¡¦ias para recuperar infra-estruturas esgotadas e criar novas oportunidades econ¡¦icas. Bilh¡¦s de d¡¦ares em ativos foram lavados no exterior por criminosos sofisticados, privando o Estado dos ativos necess¡¦ios para pagar sal¡¦ios e pens¡¦s. Muitos investidores potenciais decidiram que havia lugares mais f¡¦eis e seguros para aplicar seu dinheiro. Para aqueles que n¡¦ investiram, o alto n¡¦el de corrupção tornou-se preocupação adicional, especialmente para as empresas norte-americanas, que necessitam cumprir com a Lei de Pr¡¦icas de Corrupção no Exterior. Essa lei considera crime uma s¡¦ie de pr¡¦icas que s¡¦ comuns na regi¡¦, incluindo o suborno.
O seq¡¦stro do processo de privatização pelo crime organizado e por autoridades corruptas resultou em sociedades economicamente polarizadas em muitos dos Estados sucessores da Uni¡¦ Sovi¡¦ica. No lugar de uma classe m¡¦ia emergente, existe agora uma elite pequena, extremamente rica, e uma grande população empobrecida. Isso ¡¦particularmente problem¡¦ico nas antigas sociedades sovi¡¦icas, em que os cidad¡¦s foram educados em uma ideologia comprometida com a igualdade social. Embora a desigualdade econ¡¦ica tenha existido durante o per¡¦do sovi¡¦ico, ela era mais escondida do que a das novas elites que exibem suas boas condições financeiras, tanto domesticamente como no exterior.
Os custos pol¡¦icos do crime organizado s¡¦ assustadores. A corrupção profunda e a penetração do crime organizado no processo pol¡¦ico est¡¦ inibindo o desenvolvimento das novas leis necess¡¦ias como base para uma economia de mercado livre e democr¡¦ica. Autoridades tribut¡¦ias muitas vezes altamente corrompidas e as ligações de pessoal de governo com o crime organizado privam o Estado das receitas necess¡¦ias. Quantidades substanciais de cidad¡¦s perderam a f¡¦na integridade e capacidade do processo legal, bem como na capacidade de seus novos governos fornecerem obrigações b¡¦icas, tais como o pagamento de sal¡¦ios e benef¡¦ios de aposentadoria e o fornecimento de assist¡¦cia m¡¦ica.
Esses novos Estados emergentes n¡¦ podem separar seus problemas de criminalidade do B¡¦tico, R¡¦sia ou Estados vizinhos. A atual diversificação e flexibilidade dos grupos criminosos p¡¦-sovi¡¦icos que operam todos os Estados sucessores e a profunda corrupção sugerem que o fen¡¦eno n¡¦ desaparecer¡¦rapidamente, ¡¦medida que cada um dos pa¡¦es busca sua transição de sat¡¦ite sovi¡¦ico para uma nação independente.
Da mesma forma que as entidades empresariais estabelecem poder e influ¡¦cia atrav¡¦ de aquisições e parcerias com outras companhias no mundo empresarial leg¡¦imo, os grupos criminosos est¡¦ estabelecendo alian¡¦s com parceiros em outras nações. Os traficantes da droga colombiana est¡¦ se unindo a grupos criminosos nigerianos, fornecendo emiss¡¦ios para entregas europ¡¦as, que s¡¦ desviados atrav¡¦ da Europa Oriental ou da antiga Uni¡¦ Sovi¡¦ica, para minimizar sua detecção. O rendimento desses crimes pode ser lavado atrav¡¦ de quatro pa¡¦es diferentes, antes de atingir seu destino final em um para¡¦o "offshore" no Caribe. A execução da lei local, seja em uma nação emergente ou em um dos pa¡¦es membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econ¡¦ico (OCDE), ¡¦pressionada a rastrear suspeitos e buscar provas atrav¡¦ desse confuso labirinto. Apenas esfor¡¦s bilaterais e multilaterais podem funcionar de forma eficiente para inibir o crime organizado que est¡¦invadindo todas as partes do mundo. ¡¦evidente que, apesar dos desafios impostos pelos grupos criminosos em todo o mundo, a comunidade internacional apresenta grande interesse em ajudar a capacidade das nações em atenderem ao seu crescente poder pol¡¦ico e econ¡¦ico.
A resist¡¦cia rec¡¦-encontrada obtida pelo crime organizado atrav¡¦ de alian¡¦s internacionais tamb¡¦ ¡¦sua fraqueza. As redes dessas empresas s¡¦ brutais, mas fr¡¦eis. Embora os grupos possam explorar lacunas legais e de execução da lei no exterior, eles podem tamb¡¦ ser severamente enfraquecidos quando a execução da lei e os procuradores de muitos pa¡¦es coordenarem seus esfor¡¦s e estrat¡¦ias. Quando unidos em causa comum, os governos podem prevalecer contra os grupos criminosos para proteger a democracia, os livres mercados e o p¡¦lico.
Louise I. Shelley ¡¦professora do Departamento de Justi¡¦, Direito e Sociedade da Faculdade de Servi¡¦s Internacionais, Universidade Norte-Americana, e autora de numerosos artigos e cap¡¦ulos de livros sobre o crime internacional. Consulte www.american.edu/traccc.