Estados Unidos Adotam Convenção Global contra o Crime Organizado Internacional
Elizabeth Verville
Membro s¡¦ior da delegação norte-americana que negociou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional
Nações do mundo atuaram com rapidez e unanimidade incomuns para o desenvolvimento de um acordo global para obstruir as atividades de organizações criminosas e aprimorar a cooperação internacional na investigação, detenção e indiciamento de suspeitos.
Os Estados Unidos e outros 123 pa¡¦es assinaram a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional durante uma confer¡¦cia de assinatura de alto n¡¦el em 12 a 15 de dezembro de 2000 em Palermo, It¡¦ia. O est¡¦ulo das Nações Unidas para iniciar negociações sobre esse primeiro tratado multilateral de combate ao crime organizado foi a compreens¡¦ p¡¦-Guerra Fria de que muitas formas de crime organizado internacional apresentam amea¡¦ s¡¦ia ¡¦democracia. Isso ¡¦particularmente verdadeiro no mundo em desenvolvimento e em pa¡¦es com fr¡¦eis economias em transição.
A convenção permitir¡¦que os governos evitem e combatam o crime organizado internacional de forma mais eficaz, atrav¡¦ de um conjunto comum de ferramentas que incluem t¡¦nicas de legislação criminal e atrav¡¦ da cooperação internacional. ¡¦necess¡¦io que os Estados membros considerem crime alguns dos tipos de ofensas mais freq¡¦ntemente cometidos por grupos do crime organizado. Essas incluem a obstrução da justi¡¦, lavagem de dinheiro, corrupção de funcion¡¦ios p¡¦licos e associações criminosas.
A convenção incentiva a cooperação entre os Estados para assist¡¦cia m¡¦ua na busca de suspeitos de grupos organizados envolvidos em crimes s¡¦ios que possuem elemento transnacional.
A convenção expandir¡¦signficativamente a capacidade de trabalho dos Estados Unidos com outros Estados em todo o mundo sobre investigações e processos do crime organizado. Isso ¡¦essencialmente importante em pa¡¦es com os quais os Estados Unidos n¡¦ det¡¦ tratado v¡¦ido de assist¡¦cia legal m¡¦ua. A cooperação pode incluir busca e confisco de ativos auferidos com atividades ilegais, condução de investigações conjuntas, emprego de t¡¦nicas especiais de investigação e troca de informações sobre grupos criminosos organizados.
A convenção ampliar¡¦o escopo de extradição de fugitivos entre os Estados Unidos e outros pa¡¦es com os quais temos tratados de extradição em vigor, atrav¡¦ da incorporação de ofensas relacionadas com o crime organizado nesses tratados.
A convenção possui tr¡¦ protocolos: combater o tr¡¦ico de pessoas, contrabando de migrantes e a fabricação il¡¦ita e tr¡¦ico de armas de fogo. Cada um dos protocolos concentra-se em um tipo particularmente perigoso de atividade criminal organizada, para o qual s¡¦ essenciais esfor¡¦s internacionais coordenados. Os protocolos exigem que os Estados membros tenham leis que criminalizem essas atividades que se tornaram cada vez mais perigosas e disseminadas nos ¡¦timos anos.
Os Estados Unidos e outros 80 pa¡¦es assinaram o protocolo que cuida do tr¡¦ico de pessoas. Setenta e oito pa¡¦es, incluindo os Estados Unidos, assinaram o protocolo sobre contrabando de migrantes. O terceiro protocolo foi completado em maio e aberto para assinatura em julho de 2001. Os pa¡¦es que se tornarem partes do protocolo poder¡¦ tamb¡¦ utilizar os mecanismos da convenção para cooperação internacional nessas ¡¦eas especializadas do crime organizado.
Os pa¡¦es em desenvolvimento necessitam de assist¡¦cia t¡¦nica para implementação desses instrumentos e esse tipo de ajuda ¡¦elemento central da convenção e dos protocolos. Os pa¡¦es doadores, como os Estados Unidos, contribuir¡¦ com fundos para uma conta especial das Nações Unidas, para apoiar o trabalho dos especialistas neste sentido. Eles ajudar¡¦ os pa¡¦es em desenvolvimento na adoção de leis e regulamentos e no estabelecimento ou aprimoramento das capacidades de execução da lei.
A convenção entrar¡¦em vigor quando pelo menos 40 pa¡¦es tornarem-se participantes. O mesmo vale para todos os protocolos. Para participar de um protocolo, o Estado necessita ser participante da convenção.
Os textos da convenção e dos protocolos encontram-se na Internet, no endere¡¦ http://www.uncjin.org/Documents/Conventions/conventions.html
www.uncjin.org/Documents/Conventions/conventions.htmlVerville atualmente trabalha como vice-secret¡¦ia assistente de Estado em exerc¡¦io para Assuntos Internacionais de Narc¡¦icos e Execução da Lei.