O tratado multinacional de 1886 sobre a proteção do copyright assinado em Berna, Suíça; o nome oficial do tratado ?Uni¡¦ Internacional Para a Proteção de Obras Liter¡¦ias e Art¡¦ticas [The International Union for the Protection of Literary and Artistic Works]. Antes da Confer¡¦cia de 1996 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) [1996 World Intellectual Property Organization (WIPO) Conference], a Convenção de Berna foi revisada em 1914, 1928, 1948, 1967, e 1971. A convenção garante os direitos morais de atribuição e integridade, e certos direitos econ¡¦icos exclusivos sobre a tradução, reprodução, execução, e adaptação de uma obra. Os Estados Unidos assinaram a Convenção de Berna em 1989.
Copyright:
Um direito exclusivo conferido por um governo ao criador de obras liter¡¦ias ou art¡¦ticas originais, como livros, artigos, desenhos, fotografias, composições musicais, gravações, filmes, e programas de computador. O copyright tem alcance internacional e garante, ao criador, os direitos de reprodução, derivação, distribuição, execução e exibição. A Convenção de Berna determina que o per¡¦do de proteção de copyright cubra a vida do autor mais 50 anos. A atual legislação americana de copyright ?baseada da Lei de Copyright de 1976 e suas emendas.
Nomes de Dom¡¦io:
Os nomes e palavras que as empresas designam para os seus endere¡¦s registrados de sites na Web, como o nome "Forbes" no URL http://www.forbes.com. Disputas sobre marcas comerciais ocorrem quando mais de uma firma tenta usar o mesmo nome de dom¡¦io, ou quando uma empresa se apodera do nome comercial ou de um produto de outra empresa para o seu URL.
Sistemas Eletr¡¦icos de Gerenciamento de Copyright:
Tecnologia digital que controla o acesso ?informação eletr¡¦ica, para proteger os direitos de propriedade intelectual dos propriet¡¦ios do conte¡¦o. V¡¦ios sistemas eletr¡¦icos de gerenciamento de copyright est¡¦ sendo desenvolvidos, incluindo tecnologias de identificação - marca d'¡¦ua, impress¡¦s digitais e ocultação de dados - que garantem a autorização do usu¡¦io, sistemas de gerenciamento de c¡¦ias em s¡¦ie incorporados a gravadores digitais que determinam se uma fita de ¡¦dio digital ?protegida por copyright, e novas estrat¡¦ias de marketing e distribuição cifradas.
Uso Adequado:
Codificada na Lei de Copyright de 1976, dos Estados Unidos, e freq¡¦ntemente usada por acad¡¦icos, jornalistas, e bibliotec¡¦ios, a disposição sobre o uso adequado permite o uso limitado de material cient¡¦ico e art¡¦tico protegido por copyright para complementar ou ilustrar brevemente um coment¡¦io oral ou escrito, cr¡¦ica liter¡¦ia ou art¡¦tica, ou material did¡¦ico. Para determinar se um uso ?adequado, quatro fatores devem ser levados em consideração: (1) a finalidade e a caracter¡¦tica do uso - se ?comercial ou sem fins lucrativos ; (2) a natureza do material protegido por copyright; (3) a quantidade do total da obra utilizado; e (4) o efeito do uso sobre o mercado em potencial - se ou autor vai ou n¡¦ ser prejudicado na venda do seu trabalho.
Propriedade Intelectual:
Id¡¦as e express¡¦s criativas da mente humana que possuem valor comercial e recebem proteção legal de um direito sobre a propriedade. Os principais mecanismos legais para proteger os direitos ?propriedade intelectual s¡¦ os copyrights, as patentes, e as marcas comerciais. Os direitos ?propriedade intelectual permitem que os propriet¡¦ios selecionem quem pode acessar e usar a sua propriedade e a protejam contra o uso n¡¦ autorizado.
Confer¡¦cia Diplom¡¦ica da WIPO de 1996:
A reuni¡¦, realizada em dezembro de 1996, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, em Genebra, cujo objetivo foi revisar a Convenção de Berna. Os delegados da confer¡¦cia elaboraram dois tratados - o Tratado de Copyright da WIPO, que abrange as obras liter¡¦ias e art¡¦ticas incluindo filmes e programas de computador, e o Acordo de Execuções e Fonogramas da WIPO, que abrange m¡¦ica gravada. Cada tratado, se ratificado pelos pa¡¦es-membros, garantir? para os propriet¡¦ios do copyright, proteção para a distribuição da sua obra em forma digital. O Tratado de Execuções e Fonogramas ?o primeiro acordo global para proteger os direitos de artistas e produtores de gravações contra a pirataria digital das suas obras.
Patente:
Uma concess¡¦ legal emitida por um governo, que permite que um inventor exclua outros de fazer, usar, ou vender uma invenção que ele reivindique como sua durante o prazo de validade da patente. O Acordo TRIPS determina que o prazo de validade das patentes requeridas ap¡¦ 7 de junho de 1995, seja 20 anos a contar da data do requerimento. Para receber proteção de patente, uma invenção deve exibir mat¡¦ia patente¡¦el (um processo, m¡¦uina ou artigo de fabricação), originalidade, novidade, a caracter¡¦tica de n¡¦ ser ¡¦via, e utilidade. A legislação atual dos Estados Unidos se baseia no C¡¦igo de Patentes de 1952]. Como pa¡¦ signat¡¦io da Convenção de Paris, de 1883 para a Proteção da Propriedade Industrial, os Estados Unidos pertencem ?principal organização baseada em tratado de patentes, a Uni¡¦ de Paris.
Tratado de Cooperação sobre Patentes:
Um tratado multilateral entre mais de 50 nações que se destina a simplificar o processo de solicitação de um requerente quando este requer uma patente da mesma invenção em mais de uma nação. Administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e em vigor desde 1987, o Tratado de Cooperação de Patentes permite que um inventor fa¡¦ um ¡¦ico requerimento de patente internacional, al¡¦ do requerimento principal de patente feito em um pa¡¦ que seja membro do tratado.
Marca Comercial:
Um nome ou s¡¦bolo legalmente registrado que identifica o produto ou servi¡¦ de um fabricante ou comerciante e o distingue de outros produtos e servi¡¦s. Todos os ¡¦ones, nomes de empresas, nomes de marca, e embalagens podem ter proteção de marca comercial. Os propriet¡¦ios das marcas comerciais t¡¦ o direito de impedir outros de usar a mesma marca, ou outra marca similar que d?margem a confus¡¦, mas n¡¦ podem impedir ningu¡¦ de fabricar ou vender as mesmas mercadorias com uma marca que n¡¦ d?margem confus¡¦. A atual legislação americana ?baseada na Lei Lanham de 1946. Essa lei tamb¡¦ incorpora os obrigações dos Estados Unidos referentes a marcas comerciais de acordo com a Convenção de Paris.
Tratado da Lei de Marca Comercial:
Um tratado internacional que harmoniza e simplifica os requisitos e procedimentos para requerer, registrar, e renovar marcas comerciais, e d?¡¦ marcas de servi¡¦ o mesmo status legal das marcas comerciais. Adotado por ocasi¡¦ da Confer¡¦cia Diplom¡¦ica da Organização Mundial de Propriedade Intelectual de Genebra em 1994, o tratado entrou em vigor. At?o momento, o Senado dos Estados Unidos ainda n¡¦ ratificou a Tratado de Marcas Comerciais.
Acordo TRIPS:
Normas internacionais que tratam dos Aspectos Comerciais dos Direitos ?Propriedade Intelectual [Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights] (TRIPS), formuladas na Rodada Uruguai de dezembro de 1993 do GATT. Todos os pa¡¦es membros do GATT concordaram em reescrever suas leis nacionais para que as mesmas ficassem em conformidade com as normas internacionalmente aceitas para a proteção de patentes, marcas comercias, copyrights, projetos industriais, e segredos comerciais. O acordo TRIPS tamb¡¦ estendeu a proteção a ¡¦eas tecnol¡¦icas como produtos farmac¡¦ticos e programas de computador, que anteriormente se encontravam desprotegidos em muitos pa¡¦es. O prazo geral para a implementação do acordo TRIPS, que entrou em vigor em 1 de julho de 1995, ?um ano para os pa¡¦es industrializados; cinco anos para os pa¡¦es em desenvolvimento e pa¡¦es em fase de transição - pa¡¦es cujas economias, anteriormente, eram de planejamento central; e 11 anos para os pa¡¦es menos desenvolvidos.
WIPO [Organização Mundial de Propriedade Intelectual]
(World Intellectual Property Organization):
¡¦g¡¦ especializado das Nações Unidas, com sede em Genebra, criado em 1967, que promove a cooperação internacional na proteção ?propriedade intelectual. A WIPO administra v¡¦ias "Uni¡¦s" incluindo a Uni¡¦ de Paris e a Uni¡¦ de Berna, e outras organizações de tratados, baseadas em tratados multilaterais. A organização tamb¡¦ cria leis-modelo para serem adotadas por pa¡¦es em desenvolvimento. Mais de 160 pa¡¦es s¡¦ membros da WIPO.
