de Quatro Defensores dos Direitos Humanos
Do Congresso dos Estados Unidos
- (1) reafirma o compromisso dos Estados Unidos com os direitos humanos fundamentais enunciados meio s¡¦ulo atr¡¦ na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que s¡¦ um reflexo dos direitos civis e humanos fundamentais incorporados ?Declaração da Independ¡¦cia e ?Constituição dos Estados Unidos, e especialmente ?Declaração de Direitos e Garantias;
- (2) expressa a determinação de trabalhar em prol da implementação e da observ¡¦cia dos direitos humanos internacionais e dos acordos internacionais de direitos humanos; e
- (3) insiste para que os l¡¦eres dos governos de todas as nações, os representantes das organizações internacionais de direitos humanos, l¡¦eres empresariais e trabalhistas, autoridades governamentais locais, e todos os americanos usem a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um instrumento para a promoção da toler¡¦cia, compreens¡¦ e maior respeito aos direitos humanos.
No dia 14 de setembro, uma resolução foi aprovada por maioria esmagadora, na C¡¦ara dos Deputados dos Estados Unidos, com a aceitação do Senado dos Estados Unidos, para comemorar o 50.?anivers¡¦io da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A resolução afirmava "o comprometimento dos Estados Unidos com os direitos humanos fundamentais enunciados meio s¡¦ulo atr¡¦" e expressava a determinação de trabalhar em prol da implementação e da observ¡¦cia dos direitos humanos internacionais e dos acordos internacionais sobre os direitos humanos."
A seguir apresentamos alguns pensamentos a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do deputado Tom Lantos (Democrata-Calif¡¦nia), vice-presidente da Convenção Partid¡¦ia da C¡¦ara Sobre os Direitos Humanos, e do senador Alfonse D'Amato (Republicano-Nova York), vice-presidente da Comiss¡¦ do Congresso Sobre Seguran¡¦ e Cooperação na Europa; apresentamos tamb¡¦ o texto da resolução.
Tom Lantos, C¡¦ara dos Deputados dos Estados Unidos
Cinq¡¦nta anos ?muito tempo, e esta ?uma ocasi¡¦ muito prop¡¦ia para reafirmarmos, junto com esta casa e esta nação, o nosso compromisso com este documento vital. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ?um dos eventos mais monumentais na hist¡¦ia dos direitos humanos. Ela ?a definição internacionalmente aceita dos direitos humanos, e a Declaração continua a servir como base para leis e tratados internacionais subseq¡¦ntes sobre os direitos humanos. Ela ?o ponto de partida cr¡¦ico para acordos internacionais futuros sobre os direitos humanos.
Eu n¡¦ sou ing¡¦uo, e estou ciente de que em dezenas de pa¡¦es, essa Declaração Universal dos Direitos Humanos n¡¦ ?observada. Mas esse fato doloroso faz com que seja ainda mais importante que n¡¦ reafirmemos solenemente nosso compromisso com os princ¡¦ios incorporados nesse documento.
As pessoas que prepararam a Declaração Universal n¡¦ estavam preocupadas em reinventar novos conceitos e direitos pol¡¦icos que seriam concedidos ou estendidos ¡¦ pessoas no mundo inteiro; na verdade, elas estavam interessadas em definir os direitos fundamentais que est¡¦ nas verdadeiras ra¡¦es da nossa natureza humana, direitos que s¡¦ a ess¡¦cia da nossa humanidade. A finalidade da Declaração Universal era enumerar esses direitos e estabelecer as normas que todas as nações deveriam observar.
As nações que fundaram as Nações Unidas na Confer¡¦cia de S¡¦ Francisco em 1945, a cidade que eu tenho a honra de representar nesta casa, com a minha amiga, a ilustre senhora da Calif¡¦nia (deputada Nancy Pelosi), chegaram ?conclus¡¦ de que novas ferramentas e mecanismos internacionais se faziam necess¡¦ios para proteger os direitos b¡¦icos de todos os seres humanos. Elas reagiram diretamente ¡¦ atrocidades da Segunda Guerra Mundial, cometidas pela Alemanha Nazista e outros pa¡¦es, onde os direitos fundamentais foram violados em um ataque sistem¡¦ico e sem precedentes que causou n¡¦eis inconceb¡¦eis de sofrimento humano.
Em 1946, as Nações Unidas estabeleceram a Comiss¡¦ dos Direitos Humanos, o principal ¡¦g¡¦ de tomada de decis¡¦s incumbido da defesa global dos direitos humanos. A primeira presidente da Comiss¡¦ de Direitos Humanos foi a Sra. Eleanor Roosevelt, vi¡¦a do presidente Franklin Delano Roosevelt. Sob a sua inspirada lideran¡¦, essa comiss¡¦ assumiu a responsabilidade de desenvolver um cat¡¦ogo abrangente e universal de definições de direitos humanos que poderia servir como a base para futuros c¡¦igos legais em defesa dos direitos humanos.
Depois de quase 1.400 turnos de votação sobre praticamente todas as palavras da minuta da declaração, a Assembl¡¦a Geral adotou, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro de 1948, no Pal¡¦io de Chaillot, em Paris. Portanto, o dia 10 de dezembro passou a ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Posteriormente, aproximadamente 60 tratados e declarações de direitos humanos foram negociados nas Nações Unidas, tendo como base a Declaração Universal.
Infelizmente, muitos dos direitos enunciados na Declaração Universal est¡¦ sofrendo ataques no mundo inteiro. Insisto para que os meus colegas se unam a mim e d¡¦m continuidade ?nossa luta em prol dos direitos humanos para todos os seres humanos, mesmo que isso signifique tomar algumas decis¡¦s impopulares de vez em quando. Como a ¡¦ica superpot¡¦cia remanescente, temos uma obrigação global especial para com os pobres, os torturados, os perseguidos, os refugiados e os que n¡¦ t¡¦ voz. Qualquer coisa que n¡¦ seja o total comprometimento com esses direitos humanos seria uma traição das nossas pr¡¦rias convicções e cren¡¦s como nação e das nossas responsabilidades enunciadas na nossa Constituição e na Declaração de Direitos e Garantias.
Alfonse D Amato, Senado dos Estados Unidos
No dia 10 de dezembro de 1948, as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Vision¡¦ios como Eleanor Roosevelt e Ren?Cassin tinham conseguido criar um documento que confirmava a dignidade de todos os seres humanos. Os primeiros 50 anos da Declaração Universal deixaram um legado duradouro.
A Declaração acabou com a id¡¦a segundo a qual a soberania nacional impede que o hist¡¦ico de direitos humanos dos governos seja fiscalizado. Anteriormente, qualquer pa¡¦ podia argumentar que a maneira pela qual ele tratava os seus pr¡¦rios residentes era um assunto estritamente interno, e portanto imune ?avaliação internacional. Ap¡¦ o Holocausto, a Declaração Universal galvanizou a revolta do mundo contra aquela norma tradicional de relações internacionais e criou uma nova norma: a maneira pela qual um estado trata o seu pr¡¦rio povo ?do interesse leg¡¦imo de todos os estados e n¡¦ ?somente um assunto interno.
A Declaração Universal relacionava direitos inalien¡¦eis e universais que poderiam ser sujeitos a escrut¡¦io. A partir das refer¡¦cias aos direitos humanos contidas no Documento Constitutivo da ONU, a Declaração proporcionou o alicerce sobre o qual todos os acordos regionais e globais sobre os direitos humanos haviam sido constru¡¦os. Embora o apoio ?Declaração tenha sido originalmente negado por um pequeno n¡¦ero de pa¡¦es, hoje ela ?considerada universalmente de cumprimento obrigat¡¦io por todos os pa¡¦es, incluindo os estados recentemente criados. Embora os pa¡¦es possam interpretar a Declaração Universal da maneira que melhor conv¡¦ aos seus interesses, nenhum deles se atreve a rejeit?la.
Mas a batalha pelo respeito a esses direitos ainda n¡¦ foi vencida. Ap¡¦ o final da Guerra Fria, velhos antagonismos e novas ambições resultaram em sangrentos genoc¡¦ios e estimularam violações menores dos direitos humanos no mundo inteiro, do Kosovo at?o Sud¡¦ e a Birm¡¦ia. Ainda resta muito trabalho a ser feito para fazer com que esses direitos sejam reais e eficazes para todos os seres humanos. Embora sejam declarados universais, esses direitos tamb¡¦ incorporam valores fundamentalmente americanos e, portanto, t¡¦ todo o apoio do povo americano.
Texto da Resolução
CONSIDERANDO que no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembl¡¦a Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ap¡¦ a sua adoção pela Assembl¡¦a Geral sem nenhum voto contra;
CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos utilizou como modelo a Declaração de Direitos e Garantias da Constituição dos Estados Unidos, e foi desenvolvida sob forte lideran¡¦ dos Estados Unidos, e particularmente, com o envolvimento pessoal da Sra. Eleanor Roosevelt, que foi presidente da Comiss¡¦ de Direitos Humanos das Nações Humanas;
CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece direitos humanos fundamentais incluindo o direito ?vida, ?liberdade, e ?seguran¡¦ pessoal; liberdade religiosa; liberdade de opini¡¦ e express¡¦; liberdade de reuni¡¦; autonomia por meio de eleições livres; o direito de viver livre da amea¡¦ da escravid¡¦ e da tortura; o direito a um julgamento justo e ?igualdade perante a lei; presunção da inoc¡¦cia at?que a culpa seja provada; o direito de n¡¦ estar sujeito a leis retroativas; o direito de ir e vir dentro do pr¡¦rio estado e a liberdade de deix?lo ou a ele retornar; o direito ao asilo; o direito a uma nacionalidade; o direito de constituir uma fam¡¦ia; o direito de viver livre de interfer¡¦cia arbitr¡¦ia com relação ?privacidade, ?fam¡¦ia, ao lar, ou ?correspond¡¦cia; o direito ?propriedade, ?seguridade social e ao trabalho; o direito de formar e de se associar a sindicatos de trabalhadores; o direito a um padr¡¦ de vida adequado, ?educação, ao descanso e ao lazer; e o direito de participar da vida cultural da comunidade;
CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos do Homem se tornou o documento mais amplamente aceito, que identifica os direitos humanos e que ?mencionada em resoluções e convenções adotadas por numerosas organizações internacionais, em tratados multilaterais e bilaterais, em constituições nacionais, e em leis e decretos locais; e
CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora n¡¦ seja um tratado ou um acordo internacional com efeito legal, ?"um padr¡¦ comum de realização para todos os povos e todas as nações":
FICA PORTANTO, resolvido pela C¡¦ara dos Deputados (com a anu¡¦cia do Senado), que o Congresso
Aprovada pela C¡¦ara dos Deputados
no dia 14 de setembro de 1998.
Das Nações Unidas
Kofi Annan ?a s¡¦ima pessoa a ocupar o cargo de secret¡¦io-geral das Nações Unidas. Desde sua posse para um mandato de quatro anos, no dia 1 de dezembro de 1997, o secret¡¦io-geral Annan j?discursou muitas vezes e em v¡¦ios continentes a respeito dos direitos humanos. A seguir apresentamos algumas das suas posições a respeito dos direitos humanos; trata-se de trechos de v¡¦ios discursos. Esses textos, e outros, aparecem na home page das Nações Unidas sob o t¡¦ulo "The Quotable Kofi Annan."Mary Robinson se tornou a segunda pessoa a ocupar o cargo de alto comiss¡¦io de direitos humanos das Nações Unidas no dia 12 de setembro de 1997. Dois meses depois, no dia 11 de novembro, ela apresentou a Palestra Romanes de 1997 [Romanes Lecture 1997] na Universidade de Oxford, na Inglaterra, na qual refletiu sobre o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Sra. Robinson, anteriormente, foi presidente da Rep¡¦lica da Irlanda de 1990 a 1997. Trechos da sua palestra em Oxford s¡¦ apresentados ap¡¦ os coment¡¦ios do secret¡¦io-geral.
Kofi Annan, secret¡¦io-geral das Nações Unidas
Estou ciente de que algumas pessoas consideram [a preocupação com os direitos humanos] um luxo dos pa¡¦es ricos para o qual a ¡¦rica n¡¦ est?pronta. Sei que outros a consideram uma imposição, ou at?mesmo um compl? por parte do Ocidente industrializado. Acho esses coment¡¦ios realmente degradantes; eles s¡¦ um desrespeito aos anseios pela dignidade humana que existem em todos os corações africanos.
-- Discurso por ocasi¡¦ da Assembl¡¦a Anual
dos Chefes de Estado e de Governo
da Organização Para a Unidade Africana
Harare, 2 de junho de 1997
As m¡¦s africanas n¡¦ choram quando seus filhos e filhas s¡¦ mortos ou mutilados por agentes do poder repressivo? Os pais africanos n¡¦ se entristecem quando seus filhos s¡¦ presos injustamente ou torturados? A ¡¦rica como um todo n¡¦ se torna mais pobre quando somente uma das suas vozes mais brilhantes ?silenciada?
-- Discurso por ocasi¡¦ da Assembl¡¦a Anual
dos Chefes de Estado e de Governo
da Organização Para a Unidade Africana
Harare, 2 de junho de 1997
A liberdade n¡¦ conhece fronteiras...uma voz ardente de liberdade em um pa¡¦ pode elevar os esp¡¦itos de outro pa¡¦ long¡¦quo.
-- Discurso na Biblioteca John Fitzgerald Kennedy
Boston, 6 de junho de 1997
A viol¡¦cia contra as mulheres se tornou a violação mais comum dos direitos humanos, n¡¦ respeitando nenhuma distinção de geografia, cultura ou riqueza.
-- Discurso na Assembl¡¦a Geral das Nações Unidas
na abertura da 52.?sess¡¦
Nova York, 22 de setembro de 1997
N¡¦ tenham d¡¦ida: H?algumas normas muito b¡¦icas de comportamento humano cuja violação ?simplesmente inaceit¡¦el. Os direitos humanos fundamentais s¡¦ um produto da natureza humana - na verdade eles fazem parte - da pr¡¦ria vida humana..
-- Discurso no evento beneficente
Encarando a Hist¡¦ia - Encarando a N¡¦ Mesmos
[Facing History and Ourselves]
Nova York, 14 de outubro de 1997
Nos lugares onde existe escravid¡¦, a pr¡¦ria dignidade humana ?negada; a escravid¡¦ envergonha a todos os que se dizem compassivos ou comprometidos com os fracos e os vulner¡¦eis do nosso mundo. Os direitos humanos n¡¦ s¡¦ nada se n¡¦ houver insist¡¦cia na liberdade da servid¡¦ e da coação em todos os aspectos da vida. E no entanto, no limiar de um novo mil¡¦io, ainda encontramos as velhas, e infelizmente tamb¡¦ as novas formas de escravid¡¦. Centenas de milhares de pessoas no mundo inteiro vivem e morrem como escravos de uma forma ou de outra.
-- Mensagem no Dia Internacional
da Abolição da Escravatura
2 de dezembro de 1997
Quando falamos do direito ?vida, ou ao desenvolvimento, ou de discordar e de ser diferente, estamos falando de toler¡¦cia. A toler¡¦cia promovida, protegida e inserida na legislação assegura todas as liberdades. Sem ela, n¡¦ podemos contar com nenhuma liberdade. Nas palavras de um s¡¦io: A f?estimula o respeito, e o fanatismo provoca o ¡¦io...
Os direitos humanos s¡¦ a express¡¦ dessas tradições de toler¡¦cia em todas as culturas que formam a base da paz e do progresso.... Os direitos humanos...n¡¦ s¡¦ estranhos a nenhuma cultura e s¡¦ nativos de todas as nações...A toler¡¦cia e a miseric¡¦dia sempre foram, em todas as culturas, ideais das normas de governo e do comportamento humano. Hoje, n¡¦ chamamos esses valores de direitos humanos.
-- Discurso na Universidade de Teer?nbsp;
no Dia dos Recursos Humanos
Teer? 10 de dezembro de 1997
N¡¦ se pode escolher os direitos humanos, ignorando alguns e o mesmo tempo insistindo em outros. Os direitos s?podem ser universalmente aceitos se forem observados com igualdade. Eles n¡¦ podem ser observados de maneira seletiva ou relativa, como uma arma usada para punir outros. A pureza dos direitos ?a sua for¡¦ eterna.
-- Discurso na Universidade de Teer?nbsp;
no Dia dos Recursos Humanos
Teer? 10 de dezembro de 1997
N¡¦ existe um ¡¦ico modelo de democracia, ou de direitos humanos, ou de express¡¦ cultural para o mundo inteiro. Mas para o mundo inteiro, deve haver democracia, direitos humanos, e livre express¡¦ cultural.
-- Discurso na Universidade de Teer?nbsp;
no Dia dos Recursos Humanos
Teer? 10 de dezembro de 1997
Quando dizemos que os direitos humanos s¡¦ um conceito ocidental, ser?que a m¡¦ iraniana ou a m¡¦ africana n¡¦ chora quando seu filho ou filha ?torturado? Ser?que n¡¦ todos n¡¦ sentimos quando um dos nossos l¡¦eres ?preso injustamente? N¡¦ todos n¡¦ sofremos devido ?n¡¦ observ¡¦cia das leis e devido ?arbitrariedade? O que h?de "estrangeiro" nisso? O que h?de "ocidental" nisso? E quando falamos do direito ao desenvolvimento, do direito que as pessoas t¡¦ de viver a vida em toda a sua plenitude e de realizar os seus sonhos, isso ?universal...Quando voc¡¦ falam com os indiv¡¦uos, voc¡¦ j?viram uma v¡¦ima, uma pessoa que tenha sido torturada, falando sobre os direitos humanos? Em geral, voc¡¦ ouvem as pessoas rejeitando os direitos humanos que se destinam a proteg?las? Em tudo o que fazemos, seja desenvolvimento econ¡¦ico, seja a seguran¡¦, ou qualquer outra coisa, o ser humano est?no centro de tudo. E ?isso que queremos dizer quando falamos a respeito dos direitos humanos, quando falamos a respeito de express¡¦ cultural, dos direitos pol¡¦icos, dos direitos econ¡¦icos.
-- Entrevista coletiva por ocasi¡¦ da
C¡¦ula da Organização da Confer¡¦cia Isl¡¦ica
Teer? 11 de dezembro de 1997
Devemos reafirmar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e fazer com que o p¡¦lico entenda, e fazer com que o indiv¡¦uo entenda, que esses s¡¦ os seus direitos. N¡¦ se trata de uma coisa que lhe ?concedida por um governo, como uma subvenção que pode ser cancelada. ?intr¡¦seco, ?inerente, e [eu espero] que possamos usar este cinq¡¦nten¡¦io para transmitir esta mensagem.
-- Entrevista coletiva na seda das Nações Unidas
24 de fevereiro de 1998
Mary Robinson, alta comiss¡¦ia das Nações Unidas para quest¡¦s de direitos humanos
No pr¡¦imo ano estaremos comemorando o 50.?anivers¡¦io da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta declaração, eu creio, est?entre os grandes documentos da hist¡¦ia humana em termos de aspirações. Ela incorpora as esperan¡¦s e at?mesmo os sonhos das pessoas que ainda trazem cicatrizes de duas guerras mundiais, que ficaram novamente com medo devido ?Guerra Fria, e que est¡¦ apenas come¡¦ndo a grande liberação dos povos, que resultou do desmantelamento dos imp¡¦ios europeus.
A Declaração Universal proclama as liberdades fundamentais de pensamento, de opini¡¦, de express¡¦ e de cren¡¦, e enuncia o direito essencial de se ter um governo participativo e representativo. Mas com a mesma firmeza e a mesma ¡¦fase, ela proclama os direitos econ¡¦icos, sociais, e culturais e o direito de se ter oportunidades iguais. Ela deveria ser "um padr¡¦ comum de realização para todas as pessoas e todas as nações," e os direitos e liberdades nela estabelecidos deveriam ser usufru¡¦os por todos sem nenhum tipo de distinção, como ra¡¦, cor, sexo, l¡¦gua, religi¡¦, opini¡¦s pol¡¦icas ou outras, origem nacional ou social, propriedade, ber¡¦ ou outro tipo de status.
Vinte anos ap¡¦ a sua adoção, os princ¡¦ios b¡¦icos da Declaração foram endossados na Proclamação de Teer?de 1968. Esses direitos e liberdades foram desenvolvidos detalhadamente em dois acordos das Nações Unidas, o Acordo Sobre os Direitos Civis e Pol¡¦icos [Covenant on Civil and Political Rights] e o Acordo Sobre os Direitos Econ¡¦icos, Sociais e Culturais [Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights]. Ambos entraram em vigor em 1976.
A Declaração Universal ?um documento vivo. Para comemorar o seu anivers¡¦io nos ¡¦timos anos deste mil¡¦io, o debate precisa atribuir mais prioridade ¡¦ complexas quest¡¦s atuais referentes aos direitos humanos: o direito ao desenvolvimento, o reconhecimento dos direitos dos povos ind¡¦enas, os direitos e a atribuição de poder ¡¦ pessoas portadoras de defici¡¦cias, a equiparação dos g¡¦eros, e quest¡¦s referentes aos par¡¦etros utilizados e ?responsabilidade na conquista destes e de outros direitos.
Agora h?um n¡¦ero muito maior de governos participantes do que havia em 10 de dezembro de 1948 e tamb¡¦ um n¡¦ero muito maior de vozes da sociedade civil mais ampla. O desafio ser?promover um compromisso similar com uma vis¡¦ compartilhada de que esses direitos est¡¦ contidos nas palavras iniciais do pre¡¦bulo da Declaração Universal:
"Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da fam¡¦ia humana e dos seus direitos iguais e inalien¡¦eis constitui o fundamento da liberdade, da justi¡¦ e da paz no mundo..."e de que eles formam parte de uma renovação dessa vis¡¦ no nosso tempo.
As realizações do sistema internacional, at?o momento, na implementação dos padr¡¦s dos direitos humanos, clamam por novas abordagens. No momento em que nos preparamos para o 50.?anivers¡¦io da Declaração Universal, eu j?disse aos meus colegas que n¡¦ vejo motivos para uma comemoração. Ao contabilizarmos os resultados de 50 anos de mecanismos de direitos humanos, 30 anos de programas de desenvolvimento que custaram muitos bilh¡¦s de d¡¦ares, e de ret¡¦ica sem fim, de alto n¡¦el, vemos que o impacto global ?muito decepcionante.
Ainda temos discriminação generalizada, baseada em g¡¦ero, etnia, cren¡¦ religiosa, e orientação sexual, e ainda h?genoc¡¦io - duas vezes somente nesta d¡¦ada. H?48 pa¡¦es nos quais mais de um quinto da população vive no que convencionamos chamar de "pobreza absoluta."
Esta ?uma incapacidade de implementação em uma escala que nos envergonha a todos. Tanto esfor¡¦, dinheiro, e esperan¡¦ produziram resultados t¡¦ modestos. Agora j?n¡¦ adianta nos escondermos por tr¡¦ do impacto da Guerra Fria e de outros fatores que limitavam a ação internacional no passado. Em vez disso, ?chegada a hora de colocarmos em pr¡¦ica as lições que aprendemos. Uma lição que precisamos aprender, e a refletir em nossa abordagem, ?que a ess¡¦cia dos direitos ?que eles atribuem poder...
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Copyright ¨ 1997 Alto Comissariado de Direitos Humanos [Office of the High Commissioner for Human Rights], Genebra, Suíça.
De Quatro Defensores dos Direitos Humanos
No Pal¡¦io das Nações em Genebra, Suíça, no dia 15 de abril de 1998, os convidados da delegação dos Estados Unidos na Comiss¡¦ de Direitos Humanos e o Servi¡¦ de Informações dos Estados Unidos [U.S. Information Service] em Genebra se reuniram para divulgar, formalmente, um relat¡¦io preliminar sobre os Defensores dos Direitos Humanos preparado por um grupo de trabalho das Nações Unidas. Tr¡¦ dos mais corajosos defensores dos direitos humanos da atualidade se uniram aos presentes por meio de fitas de v¡¦eo -- Kim Dae Jung, presidente da Rep¡¦lica da Cor¡¦a; Vaclav Havel, presidente da Rep¡¦lica Tcheca; e Aung San Suu Kyi, secret¡¦ia-geral da Liga Nacional Pela Democracia, na Birm¡¦ia.Al¡¦ disso, no dia 21 de setembro de 1998, outro her¡¦ da luta pelos direitos Humanos, Nelson Mandela, presidente da Rep¡¦lica da ¡¦rica do Sul, compartilhou seus pensamentos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos com a Assembl¡¦a Geral das Nações Unidas.
A seguir, apresentamos trechos das declarações desses quatro defensores, internacionalmente conhecidos, dos direitos humanos.
Kim Dae Jung, presidente da Rep¡¦lica da Cor¡¦a
Desde o in¡¦io dos tempos, onde quer que existam seres humanos, os direitos humanos tamb¡¦ est¡¦ presentes.
E em todas as ocasi¡¦s em que o poder estava presente, os direitos humanos eram desrespeitados. E sempre que ocorreram violações dos direitos humanos, tem havido aqueles que lutaram para defend?los. Esses s¡¦ os nossos her¡¦s.
Jesus Cristo disse: Aqueles que servem os mais humildes dos meus irm¡¦s, que est¡¦ sofrendo e que s¡¦ mal tratados, servem a Deus. E aqueles que n¡¦ os serviram, n¡¦ serviram a Deus, e ser¡¦ recompensados ou punidos de acordo com o que fizeram.
Buda proclamou que a personalidade de um indiv¡¦uo ?a coisa mais nobre neste universo.
A tradição de Conf¡¦io afirmava que os s¡¦itos t¡¦ o direito, em nome de todos os seres humanos, de expulsar um rei que n¡¦ respeita os direitos do povo.
Com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 50 anos atr¡¦, os pa¡¦es do mundo reconheceram que os direitos humanos eram universais e fundamentais. Desde aquela ¡¦oca, muitas organizações de direitos humanos, incluindo a Comiss¡¦ da ONU Sobre os Direitos Humanos, e as pessoas que lutam em prol dos direitos humanos, t¡¦ feito enormes sacrif¡¦ios e grandes esfor¡¦s para defender os direitos das v¡¦imas da repress¡¦ no mundo inteiro.
Eu acredito firmemente que enquanto tais sacrif¡¦ios e esfor¡¦s pela humanidade continuarem a ser feitos, os direitos humanos de todas as pessoas que sofrem se expandir¡¦ a cada dia. Eu fui perseguido por ditadores durante 40 anos. Eu lutei, sem medo, pelos direitos humanos, sobrevivendo a cinco situações que quase me custaram a vida, e passando seis anos na pris¡¦ e 10 anos no ex¡¦io ou pris¡¦ domiciliar.
De hoje em diante, enquanto eu viver, continuarei a me dedicar ao progresso dos direitos humanos. Sou grato a todos os meus amigos no mundo inteiro que est¡¦ lutando em defesa dos direitos humanos.
Deus os aben¡¦e a todos.
Vaclav Havel, presidente da Rep¡¦lica Tcheca
Eu sempre enfatizo, repetidamente, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como outros documentos e normas legais desse tipo, ?algo mais do que um acordo t¡¦nico.
Que ela ?um espelho de certos valores; valores que professamos, em que acreditamos, que nos foram concedidos por um poder superior, valores que n¡¦, de certa forma, garantimos.
Essa ?a diferen¡¦ entre verdade, valor, ideal, de um lado, e informação, de outro lado. A informação pode ser transferida livremente. Ela pode passar, via Internet, de um computador para outro, por meio de cabos. A verdade precisa ser garantida. Ela ?garantida por seres humanos.
?por isso que eu considero muito importante que n¡¦ n¡¦ nos esque¡¦mos daqueles que lutam pelos direitos humanos, aqueles que s¡¦ capazes at?de fazer certos sacrif¡¦ios pessoais por essa luta.
Porque s¡¦ eles, que pelo simples fato de existirem, como pessoas que realmente garantem esses valores, que afirmam que o que est?em jogo ?mais do que algum tipo de informação, ?de fato a verdade.
Aung San Suu Kyi, secret¡¦ia-geral da Liga Nacional Pela Democracia na Birm¡¦ia
A quest¡¦ dos direitos humanos n¡¦ deveria precisar ser discutida, e no entanto temos que pedir, repetidamente, ao mundo, que pense nos direitos humanos; temos que chamar a atenção das pessoas para o fato de que essa quest¡¦ afeta todos os seres humanos, e n¡¦ apenas alguns de n¡¦, nos pa¡¦es menos privilegiados. A quest¡¦ dos direitos humanos ?a quest¡¦ da dignidade humana, da seguran¡¦ humana, dos seres humanos. Porque todos n¡¦ somos seres humanos, eu acho que todos n¡¦ devemos nos preocupar em saber se h?ou n¡¦ pessoas neste mundo que est¡¦ sofrendo porque n¡¦ n¡¦ podemos viver como seres humanos. Os seres humanos reprimidos n¡¦ s¡¦ iguais ¡¦ueles que vivem em liberdade e seguran¡¦. Algo acontece conosco quando somos reprimidos, quando somos intimidados, quando temos que nos preocupar diariamente com a nossa seguran¡¦.
A quest¡¦ da Birm¡¦ia n¡¦ ?apenas a quest¡¦ de um pa¡¦. ?a quest¡¦ de todos os que est¡¦ sofrendo sob regimes autorit¡¦ios. O sofrimento do nosso povo ?o sofrimento de todos aqueles cuja dignidade humana n¡¦ ?protegida pela lei. Eu espero que, ao argumentar sobre a quest¡¦ da Birm¡¦ia, eu esteja argumentando pela quest¡¦ de todos os povos do mundo que est¡¦ sofrendo devido ¡¦ violações dos direitos humanos.
?dif¡¦il escolher sobre o que se vai falar quando trazemos ?tona a quest¡¦ da violações dos direitos humanos na Birm¡¦ia. Ocorrem tantas violações de tantos tipos. Mas eu acho que muitas se tornaram conhecidas pela comunidade internacional, gra¡¦s aos esfor¡¦s da Comiss¡¦ de Direitos Humanos das Nações Unidas [United Nations Commission on Human Rights], de outras organizações de direitos humanos, das ONGs, e das pessoas que est¡¦ trabalhando em prol da democracia na Birm¡¦ia.
Estamos trabalhando pela democracia na Birm¡¦ia, n¡¦ por acreditarmos que democracia ?uma palavra m¡¦ica que resolver?todos os problemas do nosso pa¡¦. Estamos trabalhando pela democracia porque entendemos que a democracia ?um sistema que acredita na proteção dos direitos humanos b¡¦icos do povo. Se o nosso povo n¡¦ usufruir os direitos humanos b¡¦icos, n¡¦ n¡¦ poderemos usufruir a paz e nem a prosperidade neste pa¡¦.
Eu gostaria de concluir agradecendo ?Comiss¡¦ de Direitos Humanos das Nações Unidas e todas as ONGs que tanto fizeram pela situação dos direitos humanos na Birm¡¦ia. O fato de a comunidade internacional ficar de olho faz uma diferen¡¦ - e eu espero que seja mais de um olho - para a Birm¡¦ia, e para a situação dos direitos humanos na Birm¡¦ia. Eu espero que voc¡¦ continuem. Eu espero que voc¡¦ persistam apesar de todos os obst¡¦ulos no seu caminho, porque isso nos ajuda muito.
Obrigada.
Nelson Mandela, presidente da Rep¡¦lica da ¡¦rica do Sul
Muito adequadamente, esta 53?Assembl¡¦a Geral ser?lembrada atrav¡¦ da hist¡¦ia como o momento em que comemoramos o 50?anivers¡¦io da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nascida ap¡¦ a derrota do crime nazista e fascista contra a humanidade, essa Declaração manteve a esperan¡¦ de que no futuro, toda a nossa sociedade seria constru¡¦a sobre os alicerces da gloriosa vis¡¦ enunciada em cada uma das suas cl¡¦sulas.
Para aqueles que tiveram que lutar pela sua emancipação, como n¡¦, que, com a sua ajuda, tivemos que nos livrar do sistema criminoso do apartheid, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu como a afirmação da justi¡¦ da nossa causa. Ao mesmo tempo ela constituiu um desafio para n¡¦, pois a nossa liberdade, uma vez alcan¡¦da, deveria ser dedicada ?implementação da perspectiva contida na Declaração.
Hoje n¡¦ comemoramos o fato de que esse documento hist¡¦ico sobreviveu a cinco turbulentas d¡¦adas nas quais alguns dos mais extraordin¡¦ios eventos na evolução da sociedade humana ocorreram. Estes incluem o colapso do sistema colonial, o fim de um mundo bipolar, tremendos avan¡¦s na ci¡¦cia e na tecnologia, e a realização do complexo processo da globalização.
Entretanto, depois de tudo isso, os seres humanos que eram o assunto da Declaração Universal dos Direitos Humanos continuam a sofrer em conseqüência de guerras e violentos conflitos. Eles ainda n¡¦ est¡¦ livres do medo da morte que ser?causada pelo uso das armas de destruição em massa, assim como as armas convencionais. Muitos ainda n¡¦ conseguem exercer os direitos democr¡¦icos fundamentais e inalien¡¦eis que os tornar¡¦ capazes de participar na determinação do destino de seus pa¡¦es, nações, fam¡¦ias e filhos, e de se protegerem da tirania e da ditadura.
O pr¡¦rio direito de ser humano ?negado todos os dias a milh¡¦s de pessoas como resultado da pobreza e da indisponibilidade de necessidades b¡¦icas como alimentos, empregos, ¡¦ua e abrigo, educação, assist¡¦cia m¡¦ica, e um ambiente saud¡¦el. A incapacidade de transformar em realidade a vis¡¦ contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos encontra uma express¡¦ dram¡¦ica no contraste entre a riqueza e a pobreza, que caracteriza a separação ente os pa¡¦es do norte e os pa¡¦es do sul, e entre os pa¡¦es em todos os hemisf¡¦ios.
A situação se torna especialmente tocante e desafiadora pelo fato de que essa coexist¡¦cia de riqueza e pobreza, a perpetuidade da pr¡¦ica da resolução de conflitos internos e externos...... e a negação do acesso aos direitos democr¡¦icos de muitas pessoas no mundo inteiro, todas essas coisas resultam de atos e omiss¡¦s, particularmente daqueles que ocupam posições de lideran¡¦ na pol¡¦ica, na economia, e em outros campos da atividade humana.
O que eu estou tentando dizer ?que todas essas doen¡¦s da sociedade, que constituem uma ofensa em relação ?Declaração Universal dos Direitos Humanos, n¡¦ s¡¦ um resultado pr?determinado das for¡¦s da natureza... Elas s¡¦ as conseqüências de decis¡¦s que homens e mulheres tomam ou se recusam a tomar; e todos esses homens e mulheres n¡¦ hesitam em declarar, com convicção, o seu apoio ?vis¡¦ transmitida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos...
A Declaração foi proclamada como universal precisamente porque os fundadores desta organização e as nações do mundo que se deram as m¡¦s para lutar contra o flagelo do fascismo, incluindo muitas que ainda n¡¦ haviam conquistado a sua pr¡¦ria emancipação, compreendiam claramente que o nosso mundo humano era um todo interdependente.
Necessariamente, o valor da felicidade, da justi¡¦, da dignidade humana, da paz, e da prosperidade, tem uma obrigação universal, porque cada povo e cada indiv¡¦uo tem direito a elas.
Da mesma forma, nenhum povo pode dizer, na verdade, que ?aben¡¦ado com a felicidade, a paz e a prosperidade, enquanto outros, t¡¦ humanos quanto ele, continuam a sofrer devido ?mis¡¦ia, conflitos, terrorismo e privações.
Portanto, podemos dizer que o desafio apresentado pelos pr¡¦imos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo pr¡¦imo s¡¦ulo, cujo car¡¦er ela deve ajudar a formar, consiste em se saber se a humanidade - especialmente as pessoas que ocupar¡¦ posições de lideran¡¦ - ter?a coragem de assegurar que, finalmente construiremos um mundo humano em conformidade com as disposições dessa hist¡¦ica Declaração e de outros instrumentos de direitos humanos que t¡¦ sido adotados desde 1948.
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Quest¡¦s de Democracia
Uma revista eletr¡¦ica da USIA
Vol. 3, N.?3, Outubro de 1998