William Korey examina o papel significativo desempenhado pelas organizações n¡¦-governamentais no crescimento do movimento dos direitos humanos durante os ¡¦timos 50 anos. Korey ?autor de muitos livros sobre direitos humanos e hist¡¦ia, incluindo o recentemente publicado NGOs and the Universal Declaration of Human Rights: A "Curious Grapevine."

A express¡¦ "direitos humanos" raramente aparecia na m¡¦ia, nos livros-textos, ou na linguagem diplom¡¦ica 50 anos atr¡¦. Hoje, no entanto, ela ocupa um lugar cr¡¦ico na arena p¡¦lica. Isso se deve, em grande parte, ¡¦ organizações n¡¦-governamentais, ou ONGs. Persuadindo governos e os mecanismos das Nações Unidas ou mobilizando o apoio aos seus objetivos por meio da m¡¦ia e de organizações populares locais, as ONGs t¡¦ representando uma grande for¡¦ no movimento pelos direitos humanos no mundo inteiro, no decorrer dos ¡¦timos cinq¡¦nta anos.

Uma boa parte do ¡¦peto do movimento dos direitos humanos das ONGs foi resultado da Segunda Guerra Mundial e dos 50 milh¡¦s de mortos que ela deixou. As ONGs tiveram um papel preponderante, particularmente na insist¡¦cia para que disposições referentes aos direitos humanos fossem incorporadas ao documento constitutivo da rec¡¦-criada Organização das Nações Unidas.

As propostas iniciais para o Documento Constitutivo da ONU haviam contido somente uma breve refer¡¦cia aos direitos humanos. A comunidade das ONGs, tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente, liderou a campanha para mudar isso. Por exemplo, a Confer¡¦cia Pan-Americana dos Direitos Humanos na Cidade do M¡¦ico, "consolidou a determinação da Am¡¦ica Latina para que os direitos humanos fossem inclu¡¦os no documento constitutivo," de acordo com o Instituto Eleanor e Franklin Roosevelt em Nova York.

Nos Estados Unidos, tr¡¦ ONGs tomaram a dianteira ao defender a inclus¡¦ das disposições referentes aos direitos humanos no documento constitutivo: o Comit?Judeu Americano [American Jewish Committee], o Conselho Federal (que depois passou a ser Nacional) das Igrejas [National Council of Churches], e a Comiss¡¦ Para Estudar a Organização da Paz [Commission to Study the Organization of Peace]. Em maio de 1945, ap¡¦ obter o apoio de uma grande variedade de organizações c¡¦icas, a pessoa que representava essas tr¡¦ organizações convenceu o secret¡¦io de Estado dos Estados Unidos Edward Stettinius da import¡¦cia de se enfatizar os direitos humanos no documento constitutivo; sem isso, a nova ONU poderia ter o mesmo destino da Liga das Nações e ser rejeitada pelo Senado dos Estados Unidos.

Stettinius, por sua vez, persuadiu os aliados dos Estados Unidos a apoiar a id¡¦a na convenção, em S¡¦ Francisco, que j?estava tra¡¦ndo os planos para a criação da ONU. Como resultado disso, os direitos humanos passaram a ser uma caracter¡¦tica essencial do Documento Constitutivo da ONU. Sete das suas disposições se referem especificamente aos direitos humanos, e uma delas resultou na criação da Comiss¡¦ de Direitos Humanos da ONU.

Elaboração da Declaração Universal

A primeira tarefa da Comiss¡¦ de Direitos Humanos, sob a lideran¡¦ exemplar da ex-primeira dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt, foi preparar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Depois de quase dois anos de trabalho, a Declaração Universal foi formalmente adotada pela Assembl¡¦a Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, um dia que atualmente ?comemorado no mundo inteiro como o Dia dos Direitos Humanos.

Os 30 artigos da Declaração cobrem direitos civis e pol¡¦icos, assim como os direitos econ¡¦icos, sociais, e culturais. De modo geral, eles constituem um programa ambicioso e extenso para os governos no mundo inteiro, pois eles procuram colocar a liberdade humana individual e o bem-estar em primeiro plano na atividade internacional.

Ren?Cassin, da Fran¡¦, uma das figuras principais na preparação da Declaração Universal, a chamou de "uma interpretação oficial do Documento Constitutivo da ONU", Para U Thant, da Birm¡¦ia, secret¡¦io-geral da ONU na d¡¦ada de sessenta, a Declaração era a "Carta Magna da humanidade."

Uma das principais figuras nos primeiros anos da comiss¡¦ foi Charles Malik, do L¡¦ano, que atribuiu ¡¦ ONGs o cr¡¦ito de ter tido uma função importante, ao ajudar a preparar a Declaração Universal, agindo como "assessoria n¡¦-oficial das v¡¦ias delegações, fornecendo a elas um fluxo de id¡¦as e de sugest¡¦s." Mais tarde, Cassin enfatizaria o papel essencial que as ONGs haviam desempenhado na divulgação da Declaração Universal. Segundo ele, elas foram "as primeiras [entidades] a fazer com que os princ¡¦ios da Declaração se tornassem amplamente conhecidos" por meio de brochuras, peri¡¦icos, e artigos, e em um grande n¡¦ero de confer¡¦cias.

No entanto, o objetivo das ONGs, de uma Organização das Nações Unidas que coibisse de maneira atuante, as violações de fato dos direitos humanos, enfrentou consider¡¦eis dificuldades. Mesmo em 1947, a Comiss¡¦ de Direitos Humanos da ONU declarou oficialmente que ela n¡¦ agiria em função de reclamações formais sobre os direitos humanos. Apesar de terem aprovado a Declaração Universal, muitos membros da ONU, especialmente aqueles que possu¡¦m governos totalit¡¦ios, estavam ansiosos para escapar ?fiscalização. Na verdade, muitas nações com um hist¡¦ico ruim no que diz respeito aos direitos humanos ainda t¡¦ a mesma atitude.

As ONGs continuaram a pressionar a comiss¡¦ para que esta modificasse a sua abordagem. Mas o poder da Uni¡¦ Sovi¡¦ica e de outros regimes totalit¡¦ios era t¡¦ grande que foi necess¡¦io que se passassem duas d¡¦adas at?que a comiss¡¦ concordasse em examinar "flagrantes violações" de direitos humanos que apresentassem "uma n¡¦ida tend¡¦cia". Mesmo assim, os procedimentos que ela adotou limitavam a ação eficaz, e muitos casos de tortura patrocinada por governos, desaparecimentos, e execuções arbitr¡¦ias, tiveram o sil¡¦cio como resposta. As ONGs que protestaram contra essas violações foram avisadas de que perderiam o seu status de consultoria junto ?ONU se divulgassem detalhes durante as reuni¡¦s da ONU.

O Crescimento do Setor das ONGs

A frustração com a ONU levou a Liga Internacional Pelos Direitos do Homem [International League for the Rights of Man] (atualmente chamada Liga Internacional Pelos Direitos Humanos [International League for Human Rights]) a se afastar totalmente dela e a dirigir suas atenções ¡¦ violações dos direitos humanos por meio de estudos publicados e da m¡¦ia. Portanto, a Liga foi uma das primeiras ONGs a "envergonhar" os regimes totalit¡¦ios, as ditaduras militares, e at?mesmo a sociedades democr¡¦icas.

Uma das ONGs de direitos humanos mais eficazes tem sido a Amnesty International [Anistia Internacional [Amnesty International], que foi fundada em Londres em 1961. O seu departamento de pesquisa ?inigual¡¦el quando se trata de acumular dados sobre violações de direitos humanos. Fazendo um paralelo ?t¡¦nica de "envergonhar", a Anistia passou a adotar as v¡¦imas da repress¡¦ do estado como "prisioneiros de consci¡¦cia." Em 1974, a Anistia revelou que 61 regimes estavam praticando a tortura, e os seus relat¡¦ios descreveram os horrores que estavam ocorrendo. As revelações a respeito da repress¡¦ militar na Am¡¦ica Latina foram particularmente eficazes, e como resultado delas, a organização recebeu o Pr¡¦io Nobel da Paz em 1977.

No entanto, a exposição internacional tem suas limitações, pois h?regimes que s¡¦ brutais demais para serem envergonhados. A comunidade das ONGs acreditava que a solução desse problema seria a criação de mecanismos internacionais que agissem em função das informações que as ONGs fornecessem.

Enquanto as NGOs continuavam a defender a criação de tais mecanismos, a Lei Final de Helsinque [Helsinki Final Act] foi adotada pela Organização do Tratado do Atl¡¦tico Norte [North Atlantic Treaty Organization], pelas nações neutras e n¡¦-alinhadas da Europa, e pelo Pacto de Vars¡¦ia, no dia 1o de agosto de 1975. Um dos principais eventos na evolução do sistema internacional de direitos humanos, os Acordos de Helsinque exigiam que todos os signat¡¦ios respeitassem os "direitos humanos e liberdades fundamentais" (princ¡¦io 7). F¡¦uns subseq¡¦ntes em Belgrado, Madri, e Viena, permitiram a divulgação de id¡¦as que desafiariam o poder totalit¡¦io sovi¡¦ico e, no final contribuiriam para o colapso do imp¡¦io comunista.

Em maio de 1976, o Grupo Moscou Helsinque [Moscow Helsinki Group] foi formado por Yuri Orlov. Esse grupo teve uma enorme import¡¦cia na preparação de documentos detalhados a respeito das violações dos direitos humanos por parte dos sovi¡¦icos, que o Ocidente usaria em v¡¦ias reuni¡¦s em Helsinque e nas suas transmiss¡¦s internacionais para a Europa Oriental.

Outra ONG alinhada com o processo de Helsinque foi o Comit?de Defesa dos Trabalhadores, da Pol¡¦ia (KOR). Estabelecido em setembro de 1976, o comit?foi a base de onde surgiu o movimento Solidariedade. ?iniciativa polonesa se seguiu a criação do Charter 77 (Documento Constitutivo 77), liderado por Vaclav Havel, em janeiro de 1977. Outra ONG de grande import¡¦cia para a Europa Oriental foi a Helsinki Watch (Vigia de Helsinque) formada no ano seguinte. O diretor Jeri Laber viajava freq¡¦ntemente para Praga e Vars¡¦ia, se reunia com ativistas de Helsinque, e servia de mensageiro no que se referia a informações sobre eles, as quais em seguida, eram divulgadas com efic¡¦ia no Ocidente. Quando Vaclav Havel fez a sua primeira visita aos Estados Unidos ap¡¦ a revolução de Praga, ele fez quest¡¦ de visitar o escrit¡¦io central da Helsinki Watch em Nova York, onde disse: "Talvez se n¡¦ fosse por voc¡¦, a nossa revolução n¡¦ tivesse acontecido".

Como os seus correspondentes na Europa Oriental, ativistas na ¡¦rica e na ¡¦ia, lutando para livrar seus pa¡¦es do dom¡¦io colonial, se encorajaram com a mensagem da Declaração Universal.

Eleitores em Soweto esperam para votar no primeiro sufr¡¦io universal
na hist¡¦ia da ¡¦rica do sul, na eleição multiracial de abril de 1994).

-- Denis Farrell, Wide World Photos.

A mesma coisa aconteceu com as legi¡¦s de defensores dos direitos humanos e as centenas de ONGs no mundo inteiro que ajudaram a por fim ao apartheid na ¡¦rica do Sul. Na verdade, o papel que as Nações Unidas desempenharam, ao lado das organizações de direitos humanos no luta para acabar com o apartheid ?um dos melhores exemplos da for¡¦ que a comunidade internacional pode ter em defesa dos direitos humanos fundamentais.

Nelson Mandela, presidente da ¡¦rica do Sul, reconheceu esse fato ao discursar perante a Assembl¡¦a Geral da ONU em setembro de 1998: "Para aqueles que tiveram que lutar pela sua emancipação, como n¡¦, que, com a sua ajuda, tivemos que nos livrar do sistema criminoso do apartheid, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu como a afirmação da justi¡¦ da nossa causa."

Apoio dos Estados Unidos

O crescimento e o poder do movimento das ONGs e o seu envolvimento nos direitos humanos se refletiu tamb¡¦ nas pol¡¦icas dos Estados Unidos. No seu discurso de posse em janeiro de 1997, o presidente Jimmy Carter enfatizou que "o compromisso do pa¡¦ com os direitos humanos deve ser absoluto."

Agindo como base na legislação do Congresso, Carter criou um escrit¡¦io de direitos humanos no Departamento de Estado e emitiu os primeiros relat¡¦ios sobre pa¡¦es [country reports] sobre as condições de direitos humanos no mundo inteiro. Os primeiros relat¡¦ios, em 1977, somente cobriam os pa¡¦es que recebiam ajuda dos Estados Unidos, que, na ¡¦oca, eram 82; em 1997, os relat¡¦ios cobriram 184 pa¡¦es.

Al¡¦ disso, Carter estimulou o di¡¦ogo freq¡¦nte entre o governo dos Estados Unidos e as organizações de direitos humanos. Esse acesso ajudou o governo a obter acesso a informações cr¡¦icas que podiam ser usadas para pressionar governos da Am¡¦ica Latina, assim como governos dos pa¡¦es sat¡¦ites da Uni¡¦ Sovi¡¦ica.

Essa ¡¦fase em direitos humanos "salvou milhares e milhares de vidas," de acordo com o editor de jornal Jacobo Timerman, da Argentina. Ativo critico da "guerra suja" das for¡¦s armadas argentinas, o relaxamento da sua pris¡¦ domiciliar se deve, em grande parte, ?press¡¦ que ONGs, como a B'nai B'rith, assim como o governo dos Estados Unidos, foram capazes de exercer.

O governo Carter tamb¡¦ trabalhou no sentido de apoiar o direito das ONGs de participar de maneira mais plena, das atividades das Nações Unidas. Seus esfor¡¦s conjuntos come¡¦ram a pagar dividendos em 1980, quando a Comiss¡¦ de Direitos Humanos realizou uma votação para criar um Grupo de Trabalho Sobre os Desaparecimentos For¡¦dos ou Involunt¡¦ios [Working Group on Enforced or Involuntary Disappearances]. Isso foi seguido, dois anos mais tarde, pela criação do cargo de Relator Especial Sobre Execuções Arbitr¡¦ias e Extra-Judiciais [Special Rapporteur on Arbitrary and Extrajudicial Killings]. Outro cargo de relator especial foi criado, em 1985, para investigar incidentes de tortura patrocinada pelos governos.

Em breve, cargos de relatores especiais foram tamb¡¦ criados para quest¡¦s referentes ?intoler¡¦cia religiosa, ao racismo e ?viol¡¦cia contra as mulheres, assim como para investigar regimes particularmente not¡¦ios pelos abusos que praticam, como o Ir? o Iraque, a Birm¡¦ia, Cuba e o Sud¡¦. Esses eventos significativos se devem, em grande parte, ¡¦ iniciativas das ONGs. As organizações n¡¦-governamentais tamb¡¦ tiveram um papel importante no sentido de fazer com que esses procedimentos se tornassem mais eficazes, fornecendo, aos grupos de trabalho e aos relatores especiais, as informações de que eles necessitavam - informações que os governos freq¡¦ntemente se recusavam a fornecer. Na verdade, at?mesmo alguns membros da Comiss¡¦ de Direitos Humanos continuam a negar permiss¡¦ para que os relatores especiais visitem seus pa¡¦es, uma manifestação de hostilidade que a Organização das Nações Unidas at?agora n¡¦ conseguiu impedir.

Outro aspecto do sistema internacional dos direitos humanos, os v¡¦ios acordos e convenções de direitos humanos, tamb¡¦ devem muito ¡¦ ONGs. Os dois mais importantes instrumentos desse tipo s¡¦ o Acordo Internacional Sobre Direitos Civis e Pol¡¦icos [International Covenant on Civil and Political Rights] e o Acordo Internacional Sobre os Direitos Econ¡¦icos, Sociais, e Culturais [International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights]. Eles t¡¦ a for¡¦ de tratados internacionais, e foram originalmente criados para conferir o status de documento com for¡¦ de lei ?Declaração Universal.

O Acordo Sobre Direitos Civis e Pol¡¦icos entrou em vigor em 1976, embora s?tenha sido ratificado pelos Estados Unidos no in¡¦io do governo Clinton. Uma das principais caracter¡¦ticas do acordo ?que os signat¡¦ios do documento devem fornecer informações sobre a sua conformidade com o mesmo ao Comit?de Recursos Humanos, um ¡¦g¡¦ composto por peritos eleitos pelos estados que tenham ratificado o Acordo. Durante as duas ¡¦timas d¡¦adas, o comit?passou a ter consider¡¦el autoridade e se transformou em um dos principais ve¡¦ulos de informações para ONGs. O Comit?de Advogados Pelos Direitos Humanos [Lawyers Committee for Human Rights], particularmente, tem fornecido documentos essenciais ao comit? e tem tamb¡¦ dado orientação a respeito de violações espec¡¦icas por parte dos estados contratantes.

V¡¦ias outras convenções de direitos humanos da ONU, que resultam de press¡¦ exercida pelas ONGs, tamb¡¦ entraram em vigor. Essas incluem a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres [Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women] (1981), a Convenção Contra a Tortura [Convention Against Torture] (1987), e a Convenção Sobre os Direitos da Crian¡¦ [Convention on the Rights of the Child] (1990). Assim como o Acordo Sobre os Direitos Civis e Pol¡¦icos, essas convenções incluem um ¡¦g¡¦ de implementação ao qual as ONGs fornecem material essencial com o objetivo de fazer com que as disposições dos tratados sejam cumpridas.

A Confer¡¦cia Mundial Sobre os Direitos Humanos

Um dos mais importantes marcos no progresso dos direitos humanos por meio do sistema das Nações Unidas ocorrem na Confer¡¦cia Mundial Sobre os Direitos Humanos [World Conference on Human Rights], realizada em Viena, ¡¦stria, em junho de 1993. Aqui, como havia ocorrido anteriormente, as ONGs tiveram uma função crucial, organizando uma campanha mundial eficaz para assegurar a sua participação. Ao mesmo tempo, elas conseguiram o apoio ativo do governo Clinton, que, na ¡¦oca, estava nos seus primeiros meses. Na verdade, a delegação dos Estados Unidos em Viena inclu¡¦ membros da comunidade das ONGs americanas, assim como funcion¡¦ios do governo, da mesma forma que as delegações dos Estados Unidos em outros f¡¦uns internacionais t¡¦ feito durante v¡¦ios anos.

Trabalhando em conjunto e com delegações de mentalidade similar de outras nações, as ONGs e os governos conseguiram algumas realizações importantes em Viena, incluindo o endosso un¡¦ime para a criação de um cargo de alto comiss¡¦io da ONU para quest¡¦s de direitos humanos, e uma declaração reafirmando a natureza universal dos direitos humanos. O posto de alto comiss¡¦io, atualmente ocupado por Mary Robinson, se destina a promover os direitos humanos no sistema da ONU, e tamb¡¦ a defender os direitos na arena internacional.

O surgimento de toda uma nova geração de ONGs da ¡¦ia, Am¡¦ica Latina, e ¡¦rica, na Confer¡¦cia de Viena, um processo que vinha se manifestando h?v¡¦ios anos, estabeleceu um novo fator no sistema internacional de direitos humanos; um total de 3.000 ONGs estariam registradas no in¡¦io da confer¡¦cia. A reuni¡¦ preparativa em Bangcok foi particularmente not¡¦el; nessa reuni¡¦, as ONGs da ¡¦ia adotaram uma declaração insistindo para que as normas internacionais de direitos humanos fossem observadas e pedindo que fosse criado um cargo de alto comiss¡¦io para direitos humanos.

A Confer¡¦cia de Viena tamb¡¦ se concentrou na atenção internacional para os direitos das mulheres e na sua participação integral nos direitos humanos em geral. O seu forte apoio aos direitos das mulheres abriu caminho para a hist¡¦ia Quarta Confer¡¦cia Mundial Sobre as Mulheres em Pequim em 1995 e para o reconhecimento que os grupos de mulheres est¡¦ obtendo no mundo inteiro atualmente.

Durante anos, os horr¡¦eis abusos ocorridos no s¡¦ulo XX tem feito com que as ONGs, especialmente a Human Rights Watch, enfatizassem a necessidade de atribuição de responsabilidade com relação ?justi¡¦ e ?verdade hist¡¦ica. Quando foi realizada a Confer¡¦cia de Viena, a guerra na B¡¦nia j?tinha convencido muitas pessoas de que um novo mecanismo se fazia necess¡¦io para responsabilizar os autores dos mais flagrantes abusos dos direitos humanos, como o genoc¡¦io e os crimes contra a humanidade.

Portanto, o Conselho de Seguran¡¦ da ONU criou o Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugosl¡¦ia [International Criminal Tribunalfor the former Yugoslavia] em 1993. Em apoio a essa iniciativa, a Human Rights Watch forneceu ao tribunal documentos que o seu principal promotor, o sul-africano Rochard Goldstone, considerou "de import¡¦cia inestim¡¦el." Outra ONG, M¡¦icos Pelos Direitos Humanos [Physicians for Human Rights], foi elogiada pelo tribunal pela sua assist¡¦cia no exame legal de corpos exumados. ONGs europ¡¦as prestaram assist¡¦cia crucial ¡¦ testemunhas, tanto sob o ponto de vista psicol¡¦ico quanto social.

No ano seguinte, a ONU criou um tribunal similar para Ruanda, com a sua parte operacional em Arusha, na Tanz¡¦ia. Embora o governo dos Estados Unidos e a comunidade das ONGs tenham tido muitos desentendimentos no decorrer dos anos, ambos os lados atribu¡¦am grande import¡¦cia ao trabalho dos dois tribunais e aos princ¡¦ios da responsabilidade em relação aos direitos humanos. Na verdade, os Estados Unidos forneceram a maior parte das verbas para mant?los.

Ao chegarmos ao final do s¡¦ulo XX, o envolvimento das organizações n¡¦-governamentais em todos os aspectos dos direitos humanos tem crescido extraordinariamente. Hoje h?ativistas e organizações de direitos humanos em virtualmente todos os pa¡¦es do mundo. Alguns est¡¦ arriscando suas vidas e profiss¡¦s em nome da liberdade de express¡¦, da democracia, e da toler¡¦cia religiosa e racial. Outros est¡¦ se manifestando contra a tortura, pris¡¦s arbitr¡¦ias, e as formas contempor¡¦eas de escravid¡¦. Outros, ainda, est¡¦ trabalhando para influenciar as instituições financeiras internacionais, promover o desenvolvimento, limitar o trabalho infantil, banir as minas terrestres, e eliminar o tr¡¦ico de mulheres e meninas.

O mundo ainda est?longe de eliminar at?mesmo as maiores violações dos direitos humanos, e os princ¡¦ios detalhados na Declaração Universal dos Direitos Humanos est¡¦ longe de serem cumpridos em boa parte do mundo. Mas a for¡¦ e o vigor do movimento internacional dos direitos humanos pelo menos d¡¦ a esperan¡¦ de que o pr¡¦imo s¡¦ulo resultar?em um progresso mais significativo. E deve-se sempre levar em consideração as vit¡¦ias n¡¦ menos importantes: as vit¡¦ias alcan¡¦das no ¡¦ago da mente humana.

Em 1948, quando a Declaração Universal foi adotada, muitos acreditavam em ideologias autocr¡¦icas, o colonialismo ainda prevalecia, o racismo era end¡¦ico, e o sexismo praticamente n¡¦ era contestado. O fato de que, atualmente, todos esses males s¡¦ questionados por um n¡¦ero cada vez maior de pessoas, mostra o progresso que fizemos.