O imp¡¦io da lei fundamenta uma democracia constitucional, e um dos pilares de sustentação do imp¡¦io da lei em uma democracia constitucional ?a neutralidade. Em uma teleconfer¡¦cia com ju¡¦es da Eslov¡¦ia, o juiz Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos Estados Unidos, fala de como o poder judici¡¦io do governo precisa garantir a neutralidade da lei e ao mesmo tempo manter um delicado equil¡¦rio entre a ¡¦ica jur¡¦ica e a independ¡¦cia.

A ¡¦ica jur¡¦ica est?intimamente ligada ?independ¡¦cia do poder judici¡¦io, e ?dif¡¦il falar de uma coisa sem falar da outra.

A lei ?uma promessa. A promessa ?a neutralidade. Se a promessa n¡¦ for cumprida, se n¡¦ houver neutralidade na aplicação, na administração, na interpretação da lei, a lei, como a conhecemos, deixa de existir.

A independ¡¦cia do judici¡¦io est?intimamente ligada ?neutralidade. O judici¡¦io tem a obrigação de insistir para que os outros setores do governo d¡¦m, ao judici¡¦io, os recursos e o apoio e a defesa de que o judici¡¦io precisa para fazer o seu trabalho. Mas ?dif¡¦il convencer os outros setores do governo, em parte, porque alguns legisladores pensam que o trabalho dos ju¡¦es ?f¡¦il. Os legisladores relutam em conceder aumentos de sal¡¦ios aos ju¡¦es ou em nomear novos ju¡¦es. Al¡¦ disso, trata-se de uma coisa dif¡¦il de se fazer porque os recursos s¡¦ limitados, e os legisladores t¡¦ que se preocupar com a construção de hospitais, escolas e estradas... Mas um sistema legal que funcione ?t¡¦ importante para uma economia em crescimento e para uma sociedade progressista quanto os hospitais, as escolas e as estradas. Al¡¦ disso, o juiz tem a obrigação de explicar que os tribunais e as leis s¡¦ uma parte importante da infra-estrutura capital de qualquer sociedade.

O Conceito de ¡¦ica Jur¡¦ica

Uma coisa intimamente ligada ?independ¡¦cia do judici¡¦io ?o conceito de ¡¦ica jur¡¦ica como um todo. Se ped¡¦semos a um de voc¡¦ que falasse com os seus colegas sobre o assunto da ¡¦ica jur¡¦ica, a primeira reação poderia ser a relut¡¦cia ou a timidez.... Mas ?muito importante falar sobre a ¡¦ica jur¡¦ica. Isso n¡¦ significa que o orador ?perfeito. Significa que estamos suficientemente preocupados para assegurar que o judici¡¦io tenha, de fato, reputação, integridade e neutralidade, em tudo que faz. A ¡¦ica jur¡¦ica -- bem como a independ¡¦cia do judici¡¦io -- lida com as apar¡¦cias e com a realidade. Se a apar¡¦cia, se a percepção de injusti¡¦ existe, nuvens amea¡¦doras pairam sobre o judici¡¦io.

Uma maneira de pensar sobre um c¡¦igo de ¡¦ica para ju¡¦es ?dizer que ele possui tr¡¦ partes. A primeira parte ?que cada juiz precisa ter, como o seu pr¡¦rio c¡¦igo de ¡¦ica, os mais elevados padr¡¦s de conduta pessoal e profissional. A sua vida pessoal, a maneira pela qual voc?se relaciona com a sua fam¡¦ia e com a sua sociedade, inevitavelmente se torna conhecida do p¡¦lico, e voc?deve se comportar com os modos, com a integridade e com a retid¡¦ que esperamos dos nossos cidad¡¦s mais respons¡¦eis.

Do ponto de vista profissional, um juiz precisa ter uma atitude apropriada para um alto funcion¡¦io do poder judici¡¦io. A atitude e o temperamento s¡¦ muito importantes. Por exemplo, ¡¦ vezes ?dif¡¦il, para um juiz, se conter quando um advogado est? deliberadamente, tentando discutir com o tribunal.... Mas o juiz precisa insistir que o advogado respeite n¡¦ a dignidade pessoal do juiz, mas a dignidade da função que o juiz representa. E aprender a controlar os advogados no seu tribunal ?uma arte.

Alguns dos melhores ju¡¦es que eu conhe¡¦ no sistema federal nunca acusaram um advogado de desacato ao juiz ou ao tribunal, nunca puniram um advogado. Pela sua atitude, pela sua estatura, pela sua maneira de se comportar, eles imp¡¦m tal respeito no tribunal que nenhum advogado se atreve a apresentar uma conduta inadequada perante esses ju¡¦es.

Todos os litigantes querem uma audi¡¦cia eq¡¦tativa. E essa audi¡¦cia tem que ter a percepção e a realidade da neutralidade... O juiz deve assegurar que a audi¡¦cia seja eq¡¦tativa de v¡¦ias maneiras. Ele ou ela deve alocar o mesmo tempo a todos os lados. Ele ou ela tem que agir com rapidez

E se um litigante obtiver uma audi¡¦cia eq¡¦tativa, os litigantes, na sua maioria, acham que a justi¡¦ foi feita. A maior parte das pessoas que trazem uma causa ao tribunal est¡¦ convencidas de que se uma pessoa neutra e justa as escutar, a justi¡¦ ser?feita.

A Luta pela Neutralidade

Os ju¡¦es, como parte do seu c¡¦igo pessoal e profissional, precisam evitar os conflitos de interesse. Alguns de voc¡¦ podem ter fam¡¦ias envolvidas com a agricultura, ou neg¡¦ios, ou ind¡¦tria. Isso afeta a sua mentalidade? Isso afeta a sua atitude? Voc¡¦ s¡¦ de uma determinada regi¡¦ do pa¡¦, e isso afeta a maneira pela qual voc¡¦ v¡¦ tomar uma decis¡¦ sobre um caso? Todas essas coisas exercem uma influ¡¦cia sobre a sua perspectiva.

Mas o segredo de ser um juiz com um alto padr¡¦ de ¡¦ica, ?que voc?nunca p¡¦a de se explorar. Sou juiz h?mais de 20 anos, e fico surpreso ao ver com que freqüência eu tenho que voltar ao come¡¦ e perguntar: "Estou sendo controlado por alguma tend¡¦cia oculta, alguma predisposição, alguma predileção, algum preconceito que nem eu mesmo posso perceber? Qual ?a for¡¦ que est?me influenciando para que eu decida sobre o caso dessa forma, em particular?" Preciso examinar minhas pr¡¦rias origens e minha posição intelectual para me assegurar de que estou sendo justo.

A luta pela neutralidade, a luta pela justi¡¦, na mente de um juiz, nunca termina. Voc?precisa ter alguma estrutura externa que lhe permita lutar pela prefeita neutralidade...mas talvez voc?nunca alcance esse objetivo porque todos n¡¦ somos o produto de nossas pr¡¦rias tend¡¦cias e das nossas pr¡¦rias origens.

Os C¡¦ones da ¡¦ica

Existem, no entanto, algumas normas b¡¦icas para uma audi¡¦cia eq¡¦tativa. Primeiro, voc?n¡¦ pode ter um interesse financeiro ou pessoal no caso que est?julgando. Isso parece bastante simples, mas e se um membro da sua fam¡¦ia tiver ações de uma empresa ou alguns dos seus amigos tiverem dito a voc?que eles esperam que o caso apresente um determinado resultado? Trata-se de um conflito de interesses e ?preciso que voc?resista.

Nos Estados Unidos -- estou falando do judici¡¦io federal -- o c¡¦igo pessoal de conduta ?fortalecido por c¡¦ones escritos de ¡¦ica. Portanto, na minha percepção, o c¡¦igo pessoal de conduta deve ser refletido em um c¡¦igo escrito de ¡¦ica, e os ju¡¦es devem falar sobre esse c¡¦igo.

Quando voc?l?o c¡¦igo de ¡¦ica dos Estados Unidos, ou ouve falar sobre ele, ele parece t¡¦ simples, t¡¦ elementar, que voc?pode at?pensar: todos concordariam com isso. O c¡¦igo parece pecar pelo exagero da simplicidade, como um chav¡¦. Permitam que eu leia os sete c¡¦ones da ¡¦ica. Esses preceitos s¡¦ princ¡¦ios dos quais ningu¡¦ poderia discordar.

• Um juiz deve defender a integridade e a independ¡¦cia do judici¡¦io.
• Um juiz deve evitar a impropriedade ou a apar¡¦cia de impropriedade em todas as suas atividades.
• Um juiz deve exercer as funções pertinentes ao seu cargo de maneira imparcial e diligente.
• Um juiz pode se envolver em atividades extrajudiciais para aperfei¡¦ar as leis, o sistema legal e a administração da justi¡¦.
• Um juiz deve estabelecer limites para as atividades extrajudiciais para minimizar o risco de conflito com as suas funções jur¡¦icas.
• Um juiz deve apresentar, regularmente, relat¡¦ios referentes ?remuneração recebida por atividades relacionadas ¡¦ atividades advocat¡¦ias e extra-judiciais; e
• Um juiz deve se abster de exercer atividades pol¡¦icas.

Alguns desses c¡¦ones, incluindo a divulgação de informações, refletem a posição oficial do judici¡¦io dos Estados Unidos, principalmente para evitar conflitos financeiros. A lei exige que apresentemos uma declaração p¡¦lica, relacionando todas as nossas propriedades, todos os nossos ativos, todos os bens sob o nosso controle e toda a nossa renda.... Temos tanta preocupação em garantir a apar¡¦cia de neutralidade, que insistimos em afirmar que as posses de um juiz devem ser reveladas. Por exemplo, se um juiz possui, ainda que seja uma ¡¦ica ação, ou se a esposa ou um membro da fam¡¦ia do juiz possuir uma ¡¦ica ação de uma empresa, esse juiz, obrigatoriamente, fica impossibilitado de participar de um caso que tenha alguma relação com essa companhia.... Ou se o juiz achar que ele ou ela tem tanto interesse no caso que a sua neutralidade n¡¦ possa ser assegurada, o juiz n¡¦ deve presidir o caso, ainda que os advogados pe¡¦m que ele o fa¡¦.....

Um Comit?de Ju¡¦es

No judici¡¦io, nos Estados Unidos, no n¡¦el federal, temos um comit?de ju¡¦es que responde ¡¦ perguntas de todos os membros do judici¡¦io que t¡¦ preocupações sobre a ¡¦ica jur¡¦ica..... O comit?d?ao juiz, n¡¦ apenas conselhos e alguns princ¡¦ios a serem considerados, mas tamb¡¦ proporciona alguma proteção para o juiz. Se o juiz, mais tarde for criticado, por julgar um caso, ele ou ela diz, "Bem, eu escrevi para o comit?sobre isso, e o comit?concorda comigo."

Vou dar um exemplo. Tivemos um juiz que havia passado algum tempo envolvido com um caso antimonop¡¦io muito complexo. Durante o caso, ele conheceu uma mulher, e eles se casaram. Ele descobriu que sua esposa tinha um n¡¦ero consider¡¦el de ações das empresas com as quais ele estava lidando, e portanto, ele escreveu para o comit?pedindo uma orientação....

Portanto, um sistema de ¡¦ica deve ter um c¡¦igo pessoal e profissional; ele deve ter um sistema escrito de ¡¦ica, e deve ter um mecanismo para assegurar a observ¡¦cia dessa ¡¦ica.

Reconhecendo um C¡¦igo Jur¡¦ico

De vez em quando, um juiz desonra o juramento que fez ao assumir o cargo e desonra o tribunal. Isso prejudica a reputação das leis como um todo. ?tr¡¦ico, mas os ju¡¦es s¡¦ humanos, e est¡¦ sujeitos a falhas humanas....

No sistema federal nos Estados Unidos, um juiz somente pode ser removido se for impedido de exercer suas funções pelo Senado. Em toda a nossa hist¡¦ia - mais de 200 anos - somente houve sete casos nos quais o Senado teve que remover ju¡¦es. Houve tamb¡¦ alguns ju¡¦es que se demitiram sob press¡¦.... por motivos como corrupção, suborno, alcoolismo ou instabilidade mental.

Al¡¦ da remoção de um juiz por impedimento, os Estados Unidos t¡¦ um mecanismo disciplinar no qual os ju¡¦es s¡¦ repreendidos ou advertidos por terem se comportado de maneira inadequada. Isso ?controlado pelo pr¡¦rio poder judici¡¦io, e eu acho que ?muito importante que qualquer mecanismo para a censura ou repreens¡¦ de ju¡¦es esteja nas m¡¦s do judici¡¦io. Mas o judici¡¦io, por sua vez, deve ter uma ¡¦ica forte, uma forte tradição de justi¡¦ e independ¡¦cia, para poder lidar com os seus pr¡¦rios problemas....

Isso faz parte da independ¡¦cia do judici¡¦io. Isso n¡¦ significa que devemos esconder ou proteger os membros de nosso grupo; isso significa que devemos ser transparentes e vigorosos ao reconhecer que deve haver um c¡¦igo jur¡¦ico, que esse c¡¦igo deve ser espec¡¦ico, que devemos compreend?lo e assegurar sua observ¡¦cia.

Eu j?falei por algum tempo, e agora eu gostaria de ouvir as suas perguntas.

Pergunta: A constituição da Eslov¡¦ia tem uma disposição especial, segundo a qual um juiz pode ser membro de um partido pol¡¦ico, mas ele ou ela n¡¦ pode ter nenhum cargo em uma organização pol¡¦ica. Surgiram algumas perguntas s¡¦ias durante as campanhas para as eleições locais e estaduais; as pessoas queriam saber se um juiz pode se identificar como membro de um partido pol¡¦ico, e se um juiz pode apoiar publicamente um candidato - que n¡¦ esteja ligado ao poder judici¡¦io - a um cargo p¡¦lico. O senhor acha que uma atividade pol¡¦ica desse tipo deve ser considerada impr¡¦ria?

Juiz Kennedy: Na estrutura dos Estados Unidos, temos um judici¡¦io federal, do qual eu sou membro, e 50 judici¡¦ios estaduais. Algumas das respostas que darei hoje refletem a tradição federal, que ?mais rigorosa, mais remota, e que insiste mais na separação dos poderes. E portanto eu darei duas respostas: uma resposta no n¡¦el estadual e uma resposta no n¡¦el federal.

Na tradição federal, ficar¡¦mos horrorizados se um juiz apoiasse um candidato a um cargo p¡¦lico. Achamos que isso n¡¦ combina com a separação dos poderes que deve prevalecer no nosso sistema constitucional. Achamos que os ju¡¦es n¡¦ devem ter uma identidade pol¡¦ica.

No sistema estadual, alguns ju¡¦es s¡¦ eleitos. Isso faz com que muitos dos nossos amigos nos pa¡¦es europeus se perguntem se determinado juiz pode ser independente, se ele ou ela ?escolhido por meio de uma eleição. Isso est?come¡¦ndo a ser motivo de muita discuss¡¦ nos Estados Unidos, tamb¡¦, porque temos o problema das enormes quantias gastas em campanhas na televis¡¦, ¡¦ vezes para ju¡¦es. Portanto, a sua pergunta sobre ju¡¦es e pol¡¦ica ?uma pergunta muito delicada nos Estados Unidos.

Se o judici¡¦io deve ser independente, ele deve se distanciar das atividades pol¡¦icas. Um judici¡¦io n¡¦ pode se envolver em disputas partid¡¦ias nas quais um sistema pol¡¦ico vigoroso precisa se envolver. E portanto, eu n¡¦ acho que conv¡¦ ter r¡¦ulos jur¡¦icos/pol¡¦icos associados ao nome de um juiz, e eu com certeza n¡¦ acho que um juiz deveria apoiar um candidato a um cargo p¡¦lico. Um dos sacrif¡¦ios que voc?faz quando entra para o judici¡¦io ?que h?certas partes da vida p¡¦lica e privada das quais voc?n¡¦ pode mais participar, e em ¡¦tima an¡¦ise, voc?atrair?o desrespeito pela neutralidade do judici¡¦io se voc?se envolver em quest¡¦s pol¡¦icas....

Acho que as promoções e as avaliações dos ju¡¦es devem se basear nos seus m¡¦itos como acad¡¦icos e no seu compromisso com os princ¡¦ios neutros da lei. Portanto, dentro das possibilidades que prevalecem na sua cultura e no seu sistema pol¡¦ico, eu faria tudo o que pudesse para distanciar o juiz do apoio pol¡¦ico e das atividades pol¡¦icas.

Pergunta: A Eslov¡¦ia, atualmente, est?imersa em um debate sobre mudan¡¦s constitucionais. O senhor v?algum inconveniente no fato de uma associação de ju¡¦es contribuir para o aperfei¡¦amento do direito constitucional, organizando discuss¡¦s ou participando da preparação de uma minuta da constituição?

Juiz Kennedy: Os ju¡¦es exercem o poder como parte da estrutura governamental. E portanto, ?necess¡¦io que os ju¡¦es -- com a sua experi¡¦cia profissional e o seu compromisso com a neutralidade -- se envolvam nessas discuss¡¦s e atividades que aperfei¡¦ar¡¦ as leis.

Nos Estados Unidos, temos normas espec¡¦icas nos nossos c¡¦ones que n¡¦ apenas permitem mas que tamb¡¦ estimulam os ju¡¦es a se envolver em atividades com o objetivo de aperfei¡¦ar o sistema legal....

Quando n¡¦, ju¡¦es americanos, procuramos aliados, freq¡¦ntemente procuramos nossos amigos e ex-colegas.... Fazemos isso abertamente, explicando, por meio de uma carta aberta, quais s¡¦ as nossas preocupações jur¡¦icas. N¡¦ podemos ficar t¡¦ afastados do mundo a ponto de podermos ou devermos ignorar quest¡¦s, leis e pol¡¦icas que afetam o judici¡¦io, e eu acho que o fato de um juiz se envolver nessas atividades e discuss¡¦s ?absolutamente correto.

No entanto, um juiz tem que tomar muito cuidado para deixar bem claro que ele est?fazendo isso como uma atividade extrajudicial, e que n¡¦ se envolver?nessas discuss¡¦s no tribunal, e nem deixar?que essa atividade se manifeste nos seus pareceres ou relat¡¦ios.

Pergunta: Eu li o c¡¦igo de conduta jur¡¦ica do seu pa¡¦....e gostaria de saber um pouco mais a respeito das disposições que regem a aplicação dessas normas, e em caso de transgress¡¦, quais s¡¦ as conseqüências e quem faz com que elas sejam observadas?

Juiz Kennedy: No judici¡¦io, nos Estados Unidos, temos, em cada regi¡¦, o que chamamos de circunscrição judici¡¦ia. Cada estado, al¡¦ do Distrito de Col¡¦bia, pertence a uma das 12 circunscrições diferentes. Cada uma dessas circunscrições possui um juiz-presidente, e cada um desses ju¡¦es-presidentes possui um comit? metade do comit?consiste de ju¡¦es de tribunais de primeira inst¡¦cia, e metade de ju¡¦es de tribunais superiores. Qualquer cidad¡¦ pode fazer uma reclamação sobre um juiz. Da mesma forma, qualquer juiz pode fazer uma reclamação sobre qualquer outro juiz.

Algumas dessas reclamações s¡¦ apenas f¡¦eis. Elas s¡¦ feitas por um litigante decepcionado, que faz alguma acusação infundada contra o juiz. Tais acusações s¡¦ rapidamente investigadas e desmentidas ou anuladas. Se transgress¡¦s mais s¡¦ias forem alegadas, v¡¦ias provid¡¦cias s¡¦ tomadas. Em alguns casos, o juiz-presidente e o comit?se limitam a convocar o juiz - que deve se apresentar ao comit?- e em particular, eles o orientam.... N¡¦ h?registros dos procedimentos do comit? apenas se diz que foi acusado o recebimento da reclamação e que as medidas cab¡¦eis foram tomadas.....O comit?afirma enfaticamente que esta conduta n¡¦ deve ser repetida, declara que houve uma violação da ¡¦ica e mostra os danos que esse juiz causa ao judici¡¦io.

Se a transgress¡¦ se repetir, ou se for mais s¡¦ia, a ação disciplinar pode incluir uma censura p¡¦lica e uma ordem do juiz-presidente, para que o juiz em quest¡¦ seja afastado de certos casos. A agenda do juiz ficar?limitada, e ele ou ela ser?afastado dos casos que porventura tenha tratado de maneira inadequada.

Se a transgress¡¦ for muito s¡¦ia, chegando a uma grave violação da ¡¦ica jur¡¦ica, ou a um crime, o juiz-presidente solicita, ao Senado, que impe¡¦ o juiz de exercer suas funções. Isso aconteceu duas vezes, eu acho, nos ¡¦timos dez anos, e em ambos os casos, o juiz foi exonerado.

Alguns desses problemas ocorrem porque um juiz ?indiferente, insens¡¦el, ou ¡¦ vezes pregui¡¦so.... Os ju¡¦es devem ser acad¡¦icos. Alguns ju¡¦es acham que assim que chegam ao tribunal, eles podem parar de aprender. Eles est¡¦ enganados. O momento em que voc?chega ao tribunal ?o momento em que voc?deve come¡¦r a aprender. Isso faz parte das suas obrigações, sob o ponto de vista ¡¦ico. E alguns ju¡¦es americanos -- todos com excesso de trabalho e sobrecarregados -- simplesmente se tornam descuidados e insens¡¦eis. ?por isso que a nossa melhor t¡¦nica ?o aconselhamento, por outros ju¡¦es; essa t¡¦nica funciona a maior parte das vezes.

Permitam-me dizer que em alguns estados dos Estados Unidos, h?comiss¡¦s de remoção jur¡¦ica, com cidad¡¦s comuns representados, em vez de ju¡¦es. Nesse caso, n¡¦ se trata do sistema federal. Os mecanismos, nos estados, s¡¦ muito diferentes dos que eu descrevi.

Pergunta: Permita-me fazer uma pergunta a respeito da independ¡¦cia dos ju¡¦es, por meio do seguinte exemplo. H?um caso de fal¡¦cia, pendente, contra uma firma que emitiu t¡¦ulos de alto risco. H?um inqu¡¦ito parlamentar a respeito da responsabilidade dos pol¡¦icos envolvidos na emiss¡¦ desses t¡¦ulos de alto risco. Um juiz que estiver julgando um caso de fal¡¦cia pode ser testemunha na investigação? E, se a resposta for afirmativa, quais s¡¦ os recursos do juiz contra as perguntas dos investigadores a respeito das determinações feitas no caso de fal¡¦cia que est?pendente?

Juiz Kennedy: Hesito em comentar sobre qualquer caso espec¡¦ico quando n¡¦ estou ciente de todos os fatos relevantes, mas a sua pergunta permite que eu trate de certos princ¡¦ios gerais....

De modo geral, nossas normas pro¡¦em, especificamente, um juiz de servir de testemunha quanto ao car¡¦er. Mas se um juiz tiver certas informações a respeito das atividades que est¡¦ sendo investigadas, ele deve, assim como qualquer outra testemunha, apresentar, ¡¦ autoridades que est¡¦ conduzindo as investigações, todos os fatos que forem do seu conhecimento.....

Pergunta: O c¡¦igo de conduta jur¡¦ica do seu pa¡¦ determina que "Os ju¡¦es podem escrever, fazer confer¡¦cias, dar aulas e falar sobre assuntos n¡¦ legais e se envolver em artes, esportes e outras atividades sociais e recreativas, mas tais atividades n¡¦ devem entrar em conflito com suas funções jur¡¦icas". Eu gostaria de saber, primeiramente, se eles precisam de algum consentimento. Por exemplo, no nosso pa¡¦, ?preciso ter o consentimento do presidente do nosso tribunal se quisermos nos envolver em alguma atividade extrajudicial. Em segundo lugar, eles podem receber pagamento por essa atividade extrajudicial? E em terceiro lugar, existe um limite para essa remuneração? Por exemplo, um juiz pode ganhar dinheiro em função de suas atividades extrajudiciais?

Juiz Kennedy: No sistema federal, os ju¡¦es podem ser remunerados quando escrevem ou lecionam. Esse sal¡¦io ?limitado por uma lei federal, e ? mais ou menos, 10 por cento do sal¡¦io do juiz. Mas ?preciso obter permiss¡¦ do juiz-presidente do seu tribunal antes de se envolver em tal atividade, para se assegurar de que n¡¦ haver?conflito com as suas atividades jur¡¦icas..... Nunca podemos aceitar honor¡¦ios por fazer uma apresentação para qualquer grupo que tenha um interesse perante o tribunal. E s?devemos fazer confer¡¦cias para faculdades de direito ou associações profissionais. Ju¡¦es n¡¦ podem participar de outras atividades, como passeatas e com¡¦ios, etc.

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Para encerrar, eu gostaria de dizer que essa confer¡¦cia foi um evento fascinante para mim. H?uma relação, uma ligação, um elo de afeto entre todos os ju¡¦es, no mundo inteiro. Compartilhamos as mesmas aspirações, as mesmas cren¡¦s, os mesmos problemas, a mesma sensação de realização e entusiasmo quando lutamos para a consolidação do imp¡¦io da lei. Ao chegarmos ao fim do s¡¦ulo, acho que os historiadores dir¡¦ que um dos grandes progressos da civilização nos ¡¦timos 100 anos foi o presente da lei para as pessoas no mundo inteiro. O imp¡¦io da lei ?percebido como sendo o direito de nascer de cada homem e mulher, e os ju¡¦es simbolizam tanto a realidade quanto as aspirações desse imp¡¦io da lei.

Muito obrigado.