Em Democracy in America, estudo de Alexis de Tocqueville do s¡¦ulo XIX, justificadamente considerado a an¡¦ise mais penetrante e duradoura dos Estados Unidos jamais escrita, o autor assinala: "Quanto mais observo os principais efeitos de uma imprensa livre, mais me conven¡¦ de que, no mundo moderno, a liberdade de imprensa ?o elemento principal e, por assim dizer, constitutivo da liberdade." Algumas frases depois, ele acrescenta: "Nos Estados Unidos, n¡¦ h?limites para a liberdade de associação para fins pol¡¦icos."

Atrav¡¦ das suas viagens e atentas observações, Tocqueville reconheceu facilmente as ligações entre "uma imprensa livre" e "liberdade de associação para fins pol¡¦icos". Desde as d¡¦adas de 1960 e 1970, enquanto o jornalismo se tornava mais investigativo em relação ao governo, grupos de cidad¡¦s e organizações n¡¦-governamentais se multiplicaram por todo o territ¡¦io norte-americano para servirem de vigilantes e cr¡¦icos da conduta dos neg¡¦ios p¡¦licos e dos eleitos ou nomeados para cuidar desses neg¡¦ios.

Grupos como a Causa Comum, Cidad¡¦ P¡¦lico e o Centro para a Integridade P¡¦lica tornaram a atividade (ou inatividade) p¡¦lica seu centro de atenção e raz¡¦ de sua exist¡¦cia, comunicando os resultados das suas pesquisas aos membros de suas organizações e, pelos meios de comunicação, aos cidad¡¦s como um todo. Como resultado, os governos federal, estaduais e locais est¡¦ agora sujeitos a monitoramento em base cont¡¦ua como nunca ocorreu antes.

Organizações de Consci¡¦cia P¡¦lica como Vigilantes

A Causa Comum, que foi fundada em 1970 e agora possui mais de 250 mil membros (bem como uma equipe de cinq¡¦nta pessoas em Washington), utiliza o "slogan" "Mantendo o Poder Respons¡¦el". Comprometido com pol¡¦icas e governos abertos e ¡¦icos, a organização auxiliou a introduzir legislação para reformar o financiamento das campanhas presidenciais, criar leis de "luz do sol" para garantir que os neg¡¦ios p¡¦licos sejam conduzidos em p¡¦lico e n¡¦ atr¡¦ de portas fechadas, por fim aos presentes externos e taxas lucrativas para membros do Congresso sobre interesses especiais e estabelecer exig¡¦cias de divulgação para lobistas que tentem influenciar a legislação ou ag¡¦cias do governo.

Enquanto a Causa Comum concentra-se na reforma pol¡¦ica e governamental, o grupo vigilante Cidad¡¦ P¡¦lico vem tendo uma agenda mais abrangente. Fundada pelo ativista do consumidor Ralph Nader em 1971, Cidad¡¦ P¡¦lico concentra-se mais em preocupações do consumidor norte-americano, notadamente alimentos e rem¡¦ios seguros, assist¡¦cia m¡¦ica profissional e conservação de energia. Entretanto, um setor de Cidad¡¦ P¡¦lico, Congress Watch, tamb¡¦ monitora o governo e concentra-se em responsabilidade corporativa, campanhas por reformas financeiras, educação p¡¦lica e alcance dos meios de comunicação e pesquisa. Nader e seus colegas colaboraram com a legislação que criou a Administração de Sa¡¦e e Seguran¡¦ Ocupacional (OSHA) e a Comiss¡¦ de Seguran¡¦ de Produtos ao Consumidor.

Buscando uma abordagem um pouco diferente de outros grupos, o Centro de Integridade P¡¦lica, fundado em 1990, combina as metodologias de ci¡¦cia pol¡¦ica e as t¡¦nicas de reportagem investigativa na pesquisa e divulgação de relat¡¦ios de estudos em forma de livros sobre t¡¦icos como contribuições question¡¦eis em campanhas presidenciais e do Congresso, os riscos de pesticidas sub-regulamentados e o decl¡¦io da privacidade, ?medida que a tecnologia torna-se mais sofisticada. O que distingue o Centro de Integridade P¡¦lica ?a sua ¡¦fase na reportagem investigativa e seu relacionamento com instituições jornal¡¦ticas estabelecidas. Sua an¡¦ise das contribuições ¡¦ campanhas de membros da assembl¡¦a geral do Estado de Indiana resultou em uma s¡¦ie detalhada de artigos em 1996 para o Indianapolis Star e uma s¡¦ie de reportagens de uma semana na televis¡¦ local.

Nesses e em outros casos, uma organização vigilante independente est?proporcionando assist¡¦cia sofisticada ?pesquisa para que os meios de comunicação a utilizem em seu trabalho. Em uma ¡¦oca em que algumas instituições jornal¡¦ticas reivindicam n¡¦ poder pagar por investigações de alto custo de temas complicados, o Centro para a Integridade P¡¦lica ajuda a cobrir os altos custos de pesquisa de antecedentes, com as conclus¡¦s aparecendo, em ¡¦tima inst¡¦cia, nos principais meios de comunicação. Ao final, instituições noticiosas e o Centro atingem seus objetivos comuns, com a consci¡¦cia p¡¦lica beneficiando-se do esfor¡¦ conjunto.

A Imprensa como Vigilante

Perto do fim da vida em 1836, James Madison escreveu em uma carta: "Um povo que tenta ser seu pr¡¦rio governante deve armar-se com o poder fornecido pelo conhecimento." O que o quarto presidente e pai da Constituição norte-americana nunca poderia haver previsto era um mundo com tal conjunto de fontes dispon¡¦eis de informações que a aquisição do conhecimento que gera o poder leva mais esfor¡¦s atualmente que nunca antes no passado.

Embora o acesso ¡¦ not¡¦ias e reportagens pol¡¦icas e governamentais seja agora relativamente f¡¦il, a busca dentre o grande volume de informações di¡¦ias constitui um problema s¡¦io e potencialmente debilitador para o cidad¡¦ m¡¦io. Os meios de comunicação apresentam tantas mensagens que a maior parte das pessoas ?for¡¦da a buscar informações c¡¦icas de forma ativa e deliberada. Com fontes impressas, eletr¡¦icas e cibern¡¦icas em constante multiplicação, n¡¦ ?mais poss¡¦el esperar que as pessoas compartilhem um corpo comum de informações sobre a vida c¡¦ica.

Embora o uso dos meios de comunicação n¡¦ tenha sido reduzido de nenhuma forma, nos ¡¦timos anos, novas opções de m¡¦ia resultam em menos atenção ¡¦ fontes tradicionais de not¡¦ias, o que for¡¦ os norte-americanos que desejam estar informados sobre assuntos p¡¦licos a tomarem maior iniciativa pessoal para aprender o que est?acontecendo. Os cidad¡¦s interessados agora devem buscar fontes especiais nos meios de comunicação que abordem informações pol¡¦icas e governamentais para o conhecimento necess¡¦io para a tomada de decis¡¦s, por exemplo, sobre votos ou trabalhar para mudar ou alterar a pol¡¦ica p¡¦lica. E a multiplicidade de fontes dispon¡¦eis significa o gerenciamento de uma mir¡¦de de informações. Caso contr¡¦io, uma conseqüência poderia muito bem ser uma sensação de excesso de informações ou um dilema pessoal sobre a direção mais apropriada a seguir.

Esse trabalho exige, entretanto, perspectiva e reconhecimento das limitações que existem ao confiar unicamente nos meios de comunicação para orientação. Como certa vez argumentou o respeitado escritor e colunista norte-americano Walter Lippmann: "A imprensa n¡¦ substitui as instituições. Ela funciona como o foco de um holofote que se move sem descanso, retirando um epis¡¦io ap¡¦ o outro da escurid¡¦ para an¡¦ise. Os homens podem fazer todo o trabalho do mundo somente atrav¡¦ desta luz. Eles n¡¦ podem governar a sociedade atrav¡¦ de epis¡¦ios, incidentes e erupções. ?somente quando eles trabalham atrav¡¦ de luz firme e pr¡¦ria que a imprensa, quando se volta para eles, revela uma situação suficientemente intelig¡¦el para uma decis¡¦ popular".

A manutenção de "uma luz firme" com a qual observar as for¡¦s e fraquezas dos diferentes n¡¦eis de governo ?a primeira etapa para a cidadania respons¡¦el. Da?surgem as ações individuais e coletivas que buscam corrigir ou aprimorar aspectos da pol¡¦ica e do governo.

Especialmente a partir dos anos 1960 e 1970, a cobertura noticiosa norte-americana do governo assumiu posição contestadora mais pronunciada. A Guerra do Vietn?e o esc¡¦dalo de Watergate n¡¦ apenas reduziram a f?dos cidad¡¦s e a confian¡¦ no trabalho do governo; esses dois eventos for¡¦ram os meios de comunicação e o p¡¦lico a questionar se o governo e suas autoridades eram confi¡¦eis e, assim, tornou os jornalistas mais agressivos em suas reportagens dos assuntos p¡¦licos e dos administradores governamentais em todos os n¡¦eis. Particularmente, a cobertura de Watergate e da administração de Richard Nixon pelos rep¡¦teres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, mudou o car¡¦er do jornalismo, fazendo surgir a sondagem, a cobertura investigativa e a an¡¦ise.

O que atualmente ?diferente, al¡¦ do estilo agressivo de reportagem de Woordward e Bernstein, ?o novo ambiente para not¡¦ias, complementado por muito mais fontes no r¡¦io, televis¡¦ e Internet. Cada meio de comunicação exige o fornecimento constante de novas mensagens, o que gera mais oportunidades para que os meios de comunicação sirvam de vigilantes. A qualidade com que as diferentes instituições desempenham este papel ?amplamente debatida tanto dentro como fora do jornalismo, mas a realidade do novo car¡¦er e ambiente ?fundamental na compreens¡¦ do relacionamento contempor¡¦eo entre o governo e os meios de comunicação.

Durante as ¡¦timas tr¡¦ d¡¦adas, ?medida que os meios noticiosos proliferaram e tornaram-se mais agressivos, os escrit¡¦ios e ag¡¦cias do governo em todos os n¡¦eis tornaram-se mais sens¡¦eis ?percepção p¡¦lica do seu trabalho. S¡¦ tantas as mensagens concorrentes que circulam atualmente na cobertura dos principais acontecimentos que a formação de um ponto de vista bem pensado, com base em fatos precisos e interpretação honesta, ?cada vez mais dif¡¦il. Como observou o conhecido jornalista da televis¡¦ ABC Ted Koppel em recente palestra: "Existem pelo menos duas formas de ignor¡¦cia extrema. Por s¡¦ulos, familiarizamo-nos com a primeira esp¡¦ie (uma ignor¡¦cia que cobriu a maior parte do mundo como uma nuvem negra; ignor¡¦cia que existe em um v¡¦uo, em que nenhuma informação ?dispon¡¦el). A segunda forma ?um fen¡¦eno mais recente, que se apresenta na forma de paradoxo. Esta segunda forma de ignor¡¦cia existe em um mundo de anarquia eletr¡¦ica, em que existe tanta informação que a mente n¡¦ sabe em que acreditar. A informação nem sempre leva ao conhecimento; e o conhecimento raramente ?suficiente para produzir sabedoria".

Neste novo ambiente de informação, com autoridades governamentais tentando assegurar que seus pensamentos para ações e pol¡¦icas p¡¦licas recebam atenção, ?inevit¡¦el a tens¡¦ entre o governo em todos os n¡¦eis e os meios de comunicação. A Primeira Emenda ?Constituição, que assegura a liberdade de religi¡¦, express¡¦, imprensa, reuni¡¦ e petição "ao Governo por reparação de injusti¡¦s" ?tanto um escudo como espada para os jornalistas na cobertura dos temas p¡¦licos.

Uma batalha significativa entre o governo e a imprensa ocorreu em 1971, quando a administração do presidente Richard Nixon tentou obstruir a publicação de documentos sobre o envolvimento norte-americano na Guerra do Vietn? Denominado o Caso dos Pap¡¦s do Pent¡¦ono (oficialmente New York Times vs. Estados Unidos), foi a primeira vez em que o governo federal tentou exercer censura pr¡¦ia sobre as principais fontes de not¡¦ias (The New York Times e o Washington Post) por amea¡¦rem a seguran¡¦ nacional.

Entretanto, por votação de seis a tr¡¦ na Suprema Corte, os esfor¡¦s do governo para restrição da imprensa n¡¦ foram permitidos e procedeu-se ?publicação dos Pap¡¦s do Pent¡¦ono. Este caso hist¡¦ico, decidido durante o desenrolar da Guerra do Vietn?e envolvendo o presidente dos Estados Unidos e duas organizações da m¡¦ia de lideran¡¦, tornou-se vit¡¦ia influente para o jornalismo no relacionamento entre imprensa e governo. A afirmação da Primeira Emenda pela Suprema Corte h?tr¡¦ d¡¦adas segue incentivando a imprensa nos dias de hoje.

Um Vigilante sempre Presente

Em seu segundo discurso inaugural, Thomas Jefferson observou que "a artilharia da imprensa levantou-se contra n¡¦, carregada com tudo o que a sua licenciosidade pudesse imaginar ou afrontar." Ainda antes na sua carreira, Jefferson afirmou que, ao optar entre "governo sem jornais ou jornais sem governo, eu n¡¦ hesitaria por um instante sequer em preferir a ¡¦tima opção".

Incluem-se nas diferentes vis¡¦s de Jefferson sobre a imprensa diversas lições de relev¡¦cia cont¡¦ua para qualquer pessoa que tente compreender o relacionamento entre governo e jornalismo ou, de forma mais geral, governo e vigilantes externos que busquem a responsabilidade na conduta das quest¡¦s p¡¦licas.

Inicialmente, Jefferson reconheceu o valor dos jornais para o auto-governo e liberdade dos cidad¡¦s mas, posteriormente como presidente, ele concluiu que a reportagem e as cr¡¦icas s¡¦ prejudiciais para os seus pr¡¦rios esfor¡¦s no governo. Jefferson n¡¦ foi o primeiro nem o ¡¦timo ocupante da Casa Branca a queixar-se ferozmente do mau tratamento da imprensa para com a sua presid¡¦cia.

Mas as queixas de Jefferson, bem como as de autoridades governamentais atrav¡¦ dos tempos, s¡¦ o combust¡¦el dos inc¡¦dios que mant¡¦ o p¡¦lico bem informado. As suspeitas de que o poder governamental transgride as liberdades individuais sempre foi uma caracter¡¦tica distintiva norte-americana. De fato, os Pais Fundadores estabeleceram diferentes ramos de governo (executivo, legislativo e judici¡¦io) que se proliferaram pelos n¡¦eis municipais, estaduais e nacional, proporcionando "controle m¡¦uo" sobre os organismos e autoridades p¡¦licas. N¡¦ oficialmente, mas ainda de forma significativa, os meios de comunicação, grupos de interesse p¡¦lico e cidad¡¦s, seja agindo isolada ou coletivamente, monitoram o que est?acontecendo no governo e buscam mudan¡¦s ou correções quando parecem garantidas. Engajando-se em suas atividades di¡¦ias e multi-setoriais, o trabalho desses "vigilantes" (mantendo o governo respons¡¦el e fiel aos ideais da nação) ajudam a manter os Estados Unidos interminavelmente a caminho de uma democracia mais representativa e plena de prop¡¦itos.

O CASO DOS PAP¡¦S DO PENT¡¦ONO Nenhuma ação recente da Suprema Corte ilustra melhor o potencial de conflito entre os imperativos da liberdade de imprensa e a seguran¡¦ nacional que os Pap¡¦s do Pent¡¦ono. Em 1971, os Pap¡¦s do Pent¡¦ono (estudo altamente secreto do Departamento de Defesa sobre o crescimento do envolvimento militar dos Estados Unidos no Vietn? foram divulgados por uma autoridade governamental ao The New York Times. No dia 13 de junho daquele ano, o jornal come¡¦u a publicar artigos baseados nos documentos. Quando o governo tomou conhecimento, o Departamento de Justi¡¦ solicitou medida liminar, que foi concedida. Na sua petição ao tribunal, o poder executivo do governo defendeu que ele deveria ser o ¡¦ico juiz das necessidades de seguran¡¦ nacional e que deveria ser concedido mandado judicial para fazer cumprir este ponto de vista. O jornal argumentou que isto violaria a liberdade de imprensa da Primeira Emenda, garantida pela Constituição dos Estados Unidos. Ele tamb¡¦ argumentou que o real motivo do governo era a censura pol¡¦ica, e n¡¦ a proteção da seguran¡¦ nacional. No dia 30 de junho, a Suprema Corte, na ação New York Times vs. Estados Unidos da Am¡¦ica, decidiu a favor do jornal e subseq¡¦ntemente os documentos foram publicados. A Constituição, conforme a decis¡¦ da justi¡¦, apresenta "forte conclus¡¦" a favor da liberdade de imprensa. A Corte deixou em aberto a possibilidade de conseqüências terr¡¦eis resultantes da publicação de documentos confidenciais pelos jornais, mas afirmou que o governo havia malogrado em provar tal resultado neste caso. A publicação dos Pap¡¦s do Pent¡¦ono ajudou a alimentar o debate sobre a conveni¡¦cia do envolvimento norte-americano no Vietn? entretanto, a maior parte dos observadores concorda que a publicação dos pap¡¦s n¡¦ prejudicou a seguran¡¦ nacional dos Estados Unidos. O caso dos Pap¡¦s do Pent¡¦ono comprova a import¡¦cia da Primeira Emenda, afirma Jim Goodale, conselheiro geral do The New York Times na ¡¦oca dessa decis¡¦ hist¡¦ica. "Ela serve de escudo contra um governo demasiadamente zeloso." Goodale ressalta que o governo buscou suspender a publicação de documentos sigilosos em outros casos. Embora tenha obtido medidas liminares em algumas ocasi¡¦s, ele afirma desconhecer um caso em que um mandado judicial para proibir a publicação tenha sido "concedido de forma permanente". Volte ao texto

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