Em sinal de apoio ao compromisso dos Estados Unidos no sentido de ajudar as novas democracias, bem como as que est・ em fase de desenvolvimento, o U.S. Defense Institute of International Legal Studies (DIILS) [Instituto Internacional de Direito Aplicado ?Defesa] tem promovido semin・ios em 69 pa・es para proporcionar forma艫o profissional na ・ea legal e treinamento para oficiais das for・s armadas no exterior, bem como funcion・ios civis de ・g・s governamentais. No artigo que se segue, o major do Corpo de Fuzileiros Navais D. J. Riley, Oficial Encarregado de Programas para Pa・es, do DIILS, descreve os programas do instituto na Europa Central e Oriental, onde tem havido ・fase "nos t・icos que refor・m a seguran・ internacional e criam um clima de confian・ m・ua, com maior enfoque nos direitos humanos, na justi・ militar, no imp・io da lei e na subordina艫o das for・s armadas a autoridades civis".

O coronel Ion Didoiu, diretor de treinamento do Minist・io da Defesa da Rom・ia, estava bastante satisfeito. O tempo estava frio e chuvoso em Bucareste, o que era incomum para aquela ・oca do ano, mas o programa conjunto de treinamento, realizado pelos Estados Unidos e pela Rom・ia nas duas semanas anteriores havia sido um grande sucesso. Um grupo de oficiais das for・s armadas, advogados e outros especialistas do U.S. Defense Institute of International Legal Studies (DIILS) [Instituto Internacional de Direito Aplicado ?Defesa], de Newport, Rhode Island, havia conduzido semin・ios em Bucarest e Brasov com ・fase no tema "Opera苺es na Paz e Opera苺es Militares Disciplinadas".

Esses programas, na Rom・ia, em agosto de 1999, foram o 10?e o 11?desde 1995, em uma s・ie que poderia ser chamada de "parceria para o progresso". Os ・timos semin・ios trataram dos aspectos legais da opera苺es militares reais. As fases anteriores haviam lidado com t・icos que variavam desde a justi・ militar at?os m・odos de ensino de direitos humanos. O crescimento dos relacionamentos pessoais e profissionais entre os oficiais dos Estados Unidos e da Rom・ia nos ・timos quatro anos lembra bem o que ocorreu durante programas similares do DIILS em toda a Europa Oriental e Central desde 1993.

Originalmente fundado em 1992 com o nome de International Training Department [Departamento de Treinamento Internacional] (ITD) da Naval Justice School [Escola de Justi・ Naval], em Newport, Rhode Island, o DIILS cresceu. Inicialmente ele era um escrit・io com uma pessoa, e atualmente possui uma equipe de 11 membros, incluindo advogados militares de cada uma das for・s armadas dos Estados Unidos. Todos os advogados da equipe t・ o desejo de ajudar outros pa・es a desenvolver o "imp・io da lei", al・ de uma disposi艫o para viajar para lugares remotos, e freq・ntemente desconhecidos, para cumprir essa miss・. Criado para dar suporte ao comprometimento dos Estados Unidos no sentido de ajudar as novas democracias, ou democracias em fase de desenvolvimento, o ITD rapidamente se tornou muito conhecido devido ao seu sucesso ao tratar de problemas dif・eis em situa苺es dif・eis.

Em outubro de 1997, o ITD passou a ser chamado DIILS para refletir, de maneira mais correta, a natureza de servi・ conjunto da sua miss・. A equipe permanente de 11 membros, formada por militares e civis americanos, funciona como o principal ・g・ do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com a fun艫o de proporcionar forma艫o profissional na ・ea legal e treinamento para oficiais das for・s armadas e funcion・ios civis de ・g・s governamentais de outros pa・es, atendendo aos objetivos de seguran・ nacional e pol・ica externa dos Estados Unidos. At?novembro de 1999, o DIILS havia conduzido semin・ios em 69 pa・es, com mais de 11.200 participantes, no mundo inteiro.

O DIILS foi reconhecido pelo secret・io de Defesa dos Estados Unidos como um dos programas mais bem sucedidos sob a ・ide do programa Internacional Expandido de Forma艫o e Treinamento Militar [Expanded International Military Education and Training] (E-IMET), lan・do pelo Congresso em 1991. De acordo com o Diretor Acad・ico do DIILS, Walter W. Munroe, "o [DIILS] atendeu ・ necessidades de um mundo que havia mudado de maneira dram・ica em poucos anos. O governo dos Estados Unidos tinha que estabelecer novos relacionamentos com as muitas democracias emergentes que inclu・m os novos estados independentes da antiga Uni・ Sovi・ica, os pa・es do antigo Pacto de Vars・ia, da Europa Central e Oriental...que estavam se redefinindo. Mais particularmente, as for・s armadas desses pa・es apresentavam desafios especiais sob o ponto de vista de treinamento na ・ea legal, incluindo: sistemas de justi・ militar mal definidos, abusos dos direitos humanos e uma necessidade de redefinir as rela苺es hist・icas entre as for・s armadas e a popula艫o civil".

O DIILS inicia cada programa com uma viagem de avalia艫o ao pa・-parceiro, onde uma equipe de duas pessoas se re・e com funcion・ios da Embaixada dos Estados Unidos e membros das for・s armadas, da imprensa e de organiza苺es n・-governamentais do pa・-parceiro, al・ de advogados e funcion・ios civis de ・g・s do governo. Ap・ a avalia艫o inicial, uma delega艫o do pa・-parceiro participa de uma fase de planejamento nos Estados Unidos, durante a qual os detalhes dos semin・ios que se seguir・ s・ definidos. Como parte integrante do processo de planejamento, a delega艫o fica conhecendo os sistemas de justi・ civil e militar dos Estados Unidos. Ap・ a visita aos Estados Unidos, os semin・ios s・ marcados, no pa・-parceiro. Os semin・ios se concentram em t・icos que refor・m a seguran・ internacional e criam um ambiente de confian・ m・ua, com ・fase nos direitos humanos, na justi・ militar, no imp・io da lei e na subordina艫o das for・s armadas a autoridades civis.

Equipes M・eis de Forma艫o [M・ile Education Teams] (METs) conduzem os semin・ios no pa・. Um MET t・ico do DIILS consiste de um membro permanente da equipe, conhecido como o Gerente do Programa do Pa・ [Country Program Manager] (CPM), e tr・ instrutores adjuntos que s・ advogados militares ou s・ especializados no t・ico do semin・io. Os instrutores adjuntos s・ selecionados entre oficiais da ativa ou da reserva das for・s armadas e tamb・ no meio civil. Os instrutores adjuntos geralmente s・ oficiais superiores das for・s armadas ou funcion・ios civis de alto n・el, como ju・es, professores universit・ios ou consultores jur・icos especializados. Quando poss・el, os membros do MET t・ profici・cia na l・gua do pa・-parceiro, e sua sele艫o ?baseada na sua capacidade de desenvolver e manter relacionamentos profissionais.

Equipe do DIILS em uma confer・cia em Brasov, Rom・ia. Da esquerda para a direita: major Thomas Murrey, da For・ A・ea dos Estados Unidos, do Departamento Jur・ico do Comando dos Estados Unidos na Europa; major D. J. Riley, do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, gerente do programa DIILS no pa・; professor Jerry Dillon da Escola de Comando e Estado Maior da Marinha dos Estados Unidos [Naval War College]; coronel Ion Didoiu, ministro da Defesa da Rom・ia; major Jeffrey Palmer, da For・ A・ea dos Estados Unidos, vice-diretor do Departamento Jur・ico da Base A・ea de Vandenberg, na Calif・nia, e o comandante Shackley Raffetto, da reserva da Marinha dos Estados Unidos, que atualmente exerce a fun艫o de juiz da comarca de Maui, Havai.

Desde 1993, o DIILS j?trabalhou com 18 pa・es da Europa Oriental e Central, no desenvolvimento de mais de 100 programas. A maior parte desses contatos ocorreram como visitas subseq・ntes, ap・ os semin・ios iniciais. O DIILS tem voltado, anualmente, a muitos dos pa・es, para conduzir semin・ios, que v・ se tornando cada vez mais sofisticados ?medida que os programas evoluem. Na Hungria, por exemplo, os semin・ios se concentravam, principalmente, em justi・ militar, nos primeiros anos. No entanto, surgiu a necessidade de tratar do conceito dos Acordos Sobre o Status das For・s [Status of Forces Agreements] (SOF・) porque a Hungria estava participando do Programa Parceria para a Paz [Partnership for Peace Program] antes de ser admitida pela OTAN. O semin・io mais recente na Hungria -- "Legal Aspects of Military and Media Relations" [Aspectos Legais das Rela苺es Entre as For・s Armadas e a M・ia] -- se relacionava ・ quest・s que surgiram durante os recentes eventos em Kosovo, e ?necessidade das for・s armadas da Hungria de trabalhar de maneira eficaz com a imprensa. Na verdade, o DIILS desenvolveu o semin・io em conjunto com a Embaixada dos Estados Unidos em Budapeste, atendendo a pedidos do governo h・garo. O DIILS tem condi苺es de atender aos requisitos das v・ias na苺es da Europa Oriental e Central que t・ muito conhecimento e sofistica艫o em certas ・eas, mas n・ disp・m da infra-estrutura ou das institui苺es necess・ias para desenvolver os seus pr・rios programas.

Al・ de realizar semin・ios, o DIILS tamb・ tem prestado assist・cia a v・ias na苺es que est・ tentando desenvolver uma legisla艫o militar. Desde 1995, o DIILS vem trabalhando em estreita colabora艫o com advogados militares na Alb・ia para desenvolver uma legisla艫o militar que reflita as mudan・s no governo do pa・, bem como a maior abertura do pr・rio pa・ em rela艫o ao resto do mundo. Uma delega艫o da Alb・ia dever?se deslocar para Newport no in・io do pr・imo ano para concluir o projeto.

Embora os Estados Unidos sejam a mais antiga democracia cont・ua do mundo, eles est・ entre as mais jovens culturas do mundo. Levando isso em considera艫o, os METs do DIILS tentam criar semin・ios que criem a oportunidade de di・ogos, em vez de mon・ogos, sobre as id・as referentes ao sistema jur・ico dos Estados Unidos, sobre o controle das for・s armadas por autoridades civis e sobre o imp・io da lei. Representando uma democracia que teve que aprender muitas li苺es dif・eis, por seus pr・rios meios, as equipes oferecem as li苺es aprendidas no decorrer de 200 anos de hist・ia dos Estados Unidos, freq・ntemente reconhecendo que houve erros durante essa jornada. Al・ disso, os instrutores sabem muito bem que o que deu certo para os Estados Unidos pode n・ dar certo em todos os pa・es. Na verdade, a troca de id・as durante esses semin・ios for・u alguns membros da equipe do DIILS a reexaminar a maneira pela qual eles pr・rios viam os sistemas jur・icos nos Estados Unidos.

Em ・tima an・ise, esses semin・ios s・ um excelente espa・ para o tipo de troca de id・as que resulta em uma compreens・ m・ua entre as na苺es e ajuda a criar um ambiente de confian・ de parte a parte. Uma das formas pelas quais os debates s・ estimulados ?atrav・ do uso de problemas de discuss・ em que a equipe pede aos participantes do semin・io que resolvam um problema e responda a perguntas usando a legisla艫o ou procedimentos do seu pa・. Os participantes s・ divididos em grupos que desenvolvem perguntas, separadamente. Mais tarde, durante um per・do de "debriefing", cada grupo apresenta as suas solu苺es. Dessa forma, id・as diferentes sobre direito e democracia s・ discutidas pelos participantes e membros da equipe do DIILS. Como resultado desses exerc・ios de resolu艫o de problemas de discuss・, todos os participantes e membros da equipe do DIILS passam a compreender melhor os conceitos do imp・io da lei e do controle das for・s armadas por autoridades civis.

Os METs do DIILS j?viajaram a pa・es da Europa Central e Oriental, incluindo a Alb・ia, a Bielo R・sia, a B・nia, a Bulg・ia, a Cro・ia, a Rep・lica Tcheca, a Est・ia, a Ge・gia, a Hungria, a Let・ia, a Litu・ia, a ex-Rep・lica Iugosl・ia da Maced・ia, a Moldova, a Pol・ia, a Rom・ia, a R・sia, a Eslov・uia e a Ucr・ia. Durante o ano 2000, v・ias outras na苺es da regi・ demonstraram interesse nos semin・ios. O DIILS est?pronto a ajudar qualquer pa・ da regi・ a desenvolver programas para expandir os alicerces do imp・io da lei. O instituto reconhece que esses programas criam um ambiente de confian・ m・ua, o que, por sua vez, resulta em paz e seguran・ no n・el internacional.

Naquela noite chuvosa na Rom・ia, o coronel Didoiu disse uma coisa que eu j?ouvi em muitos outros pa・es: "Bem, agora podemos fazer planos para um semin・io no ano que vem". Mais uma vez, relacionamentos importantes haviam sido mantidos, tinha havido progresso quanto aos objetivos de pol・ica externa dos Estados Unidos, e uma democracia em desenvolvimento havia recebido assist・cia devido aos esfor・s de uma organiza艫o que se orgulha em fazer uma diferen・ em um mundo que est?passando por mudan・s.

Agenda de Pol・ica Externa dos EUA
Revista Eletr・ica do Departamento de Estado
Vol. 4, N?3, Dezembro de 1999