O Tratado do Acordo Lateral Para as For・s Armadas Convencionais na Europa (CFE) (Flank Agreement to the Conventional Armed Forces in Europe (CFE) Treaty) entrou em vigor em maio de 1997, pouco depois de o Senado dos Estados Unidos t?lo aprovado e do presidente Clinton ter assinado a resolu艫o de ratifica艫o. O acordo cont・ o limite para as CFE no que se refere a tanques, ve・ulos blindados de combate, e artilharia, na zona dos flancos russos e ucranianos, mas o aplica em uma ・ea menor. As regi・s removidas da zona original dos flancos ser・ sujeitas a novas restri苺es e verifica苺es adicionais e medidas de transpar・cia. Neste artigo, adaptado do seu depoimento, em abril de 1997, perante o Comit?de Rela苺es Exteriores do Senado (Senate Foreign Relations Committee), Slocombe explora o impacto do Acordo Lateral sobre a seguran・ militar dos Estados Unidos, seus aliados da OTAN, e seus amigos na zona dos flancos.

O Tratado Sobre as For・s Armadas Convencionais na Europa (Treaty on Conventional Armed Forces in Europe -- CFE) ?um elemento vital da nova e mais favor・el situa艫o de seguran・ na Europa. Quando o tratado foi assinado em 1990, ele representava um avan・ significativo na seguran・ e no controle de armas na Europa, devido aos seus requisitos sem precedentes para redu苺es de equipamento militar convencional, interc・bio anual de informa苺es militares, e insistentes verifica苺es. A consolida艫o desses pontos fortes e benef・ios continua a ser um dos principais objetivos para os Estados Unidos e para os nossos aliados da OTAN.

Para que esses benef・ios continuem, o Tratado CFE precisa se adaptar ・ mudan・s na Europa, particularmente ao colapso do Pacto de Vars・ia e ?dissolu艫o da Uni・ Sovi・ica. O Tratado do Acordo Lateral das CFE (CFE Treaty Flank Agreement) representa tais adapta苺es. Ele ?uma parte importante da posi艫o da OTAN para adaptar o Tratado das CFE ・ mudan・s maiores na Europa, que incluem a expans・ da alian・. O Acordo Lateral preservar?os benef・ios a longo prazo do Tratado das CFE e manter?o processo de adapta艫o em andamento.

Eu gostaria de me concentrar, particularmente, no impacto do Acordo Lateral das CFE e nas regi・s vizinhas. O Departamento de Defesa acredita firmemente que o Acordo Lateral atende aos interesses de seguran・ militar de todos aqueles pa・es. A nossa seguran・, assim como a deles, seria prejudicada sem o Acordo Lateral.

A regi・ dos flancos, uma das quatro zonas em que a ・ea da CFE de aplica艫o ?dividida, cobre a Noruega, Isl・dia, Turquia, Gr・ia, Rom・ia, Bulg・ia, Moldova, Ge・gia, Azerbaij・, Arm・ia, e partes da Ucr・ia e R・sia. Os limites dos flancos foram estabelecidos durante as negocia苺es do tratado das CFE, principalmente devido ・ preocupa苺es da Noruega e da Turquia de que a retirada das for・s sovi・icas da Europa Central e Oriental poderia resultar em um ac・ulo significativo de for・s sovi・icas nas suas fronteiras ou nas proximidades. Os limites dos flancos originais permitiam que a Uni・ Sovi・ica mantivesse, dentro das partes do norte e do sul da zona dos flancos, at?1.850 tanques, 2.775 pe・s de artilharia, e 1.800 ve・ulos blindados de combate (ACVs) em unidades ativas, e at?1.000 tanques, 900 pe・s de artilharia, e 900 ACVs, em locais designados para reserva em partes espec・icas da regi・ dos flancos.

Aproximadamente um ano ap・ a assinatura do Tratado das CFE, a Uni・ Sovi・ica foi extinta. Em maio de 1992, antes de o tratado entrar em vigor, os antigos estados sovi・icos que se tornaram signat・ios do Tratado das CFE (R・sia, Ucr・ia, Biela R・sia, Casaquist・, Moldova, Arm・ia, Azerbaij・ e Ge・gia) assinaram o Acordo de Tashkent (Tashkent Agreement), que dividiu a aloca艫o de equipamentos da Uni・ Sovi・ica. Segundo aquele acordo as unidades ativas russas na zona dos flancos n・ podem manter mais de 700 tanques, 580 ACVBs, e 1.280 pe・s de artilharia. Foram atribu・os ?R・sia mais 600 tanques, 800 ACVs, e 400 pe・s de artilharia em Locais Designados Para Armazenamento Permanente. A R・sia e a Ucr・ia s・ os ・icos estados das CFE cujo Equipamento Limitado pelo Tratado (Treaty-Limited Equipment, ou TLE) est?sujeito a sub-limites geogr・icos dentro do seu pr・rio territ・io nacional.

Assim, foi concedida muito menos flexibilidade ・ for・s russas e ucranianas do que havia sido concedida ?Uni・ Sovi・ica. A partir do outono de 1992, ambos os estados pediram aos outros participantes da CFE que relaxassem os limites dos flancos, os quais eles consideravam restritivos em demasia.

A Ucr・ia estava particularmente preocupada com o fardo econ・ico de ter que mudar a TLE, remover unidades da sua zona de flanco, e construir nova infra-estrutura no interior para receb?las. A R・sia tamb・ tinha essa preocupa艫o, mas a sua ・fase era na necessidade de uma atribui艫o maior de equipamento no flanco -- especialmente ACVs -- devido ・ instabilidades no Distrito Militar do Norte do C・caso (por exemplo, Chech・ia) e estados do C・caso (Ge・gia, Arm・ia, e Azerbaij・).

Enquanto os Estados Unidos e outros estados membros das CFE consideravam as solicita苺es da R・sia e da Ucr・ia para o relaxamento dos limites dos flancos, duas preocupa苺es quanto ?seguran・ eram de primordial import・cia em nosso pensamento. Primeiro, e mais importante, havia a necessidade manter a integridade do Tratado CFE. As for・s armadas russas davam tanta import・cia ?necessidade de TLE adicionais na zona dos flancos que em v・ios pontos os seus representantes amea・ram solicitar a retirada da R・sia do tratado se as suas exig・cias quanto aos flancos n・ fossem atendidas. O fim do Tratado CFE teria afetado significativamente os Estados Unidos e nossos aliados da OTAN, comprometendo um elemento-chave da nova situa艫o de seguran・ na Europa. A posi艫o oficial do governo russo era de que embora a R・sia fosse implementar todas as outras disposi苺es das CFE=s de boa f? ela n・ poderia cumprir as suas obriga苺es do Artigo V (referente aos flancos) sem comprometer a sua seguran・. Na verdade, o cumprimento, por parte da R・sia das suas obriga苺es da CFE, em geral, tem sido boa. A R・sia cumpriu as suas obriga苺es gerais de redu艫o notificadas pelas CFE dentro do prazo, em novembro de 1995. Isso envolveu a destrui艫o ou a convers・ para uso n・-militar de mais de 11.000 pe・s de TLE, incluindo tanques, artilharia, ACVs, avi・s de combate e helic・teros de ataque.

Esse esfor・ russo representou um quinto do total da destrui艫o de equipamento da CFE -- mais de 53.000 pe・s de TLE, pelos 30 estados das CFE. Apesar desses n・eros, os aliados acreditavam que se a R・sia continuasse incapaz de cumprir suas obriga苺es referentes aos flancos, isso comprometeria a legitimidade do regime de flancos como um todo, e possivelmente at?mesmo o pr・rio tratado. Isso poderia ter implica苺es de seguran・ muito s・ias para todos os membros da alian・ da OTAN, especialmente os nossos aliados na regi・ dos flancos.

A segunda considera艫o importante era de que qualquer ajuste nos arranjos dos flancos das CFE n・ deveria afetar negativamente a seguran・ de qualquer estado das CFE ou de qualquer outro estado pr・imo ?zona dos flancos russos. Os limites dos flancos russos n・ afetavam a seguran・ militar imediata dos Estados Unidos, e nem da maioria dos nosos aliados da OTAN. No entanto, eles tinham um efeito imediato sobre a Turquia e a Noruega, e sobre amigos na regi・, como por exemplo os estados dos B・c・, a Finl・dia, a Ucr・ia, a Moldova, e os estados do C・caso -- e portanto, tinham um efeito importante, embora indireto, sobre a nossa seguran・, tamb・.

Uma proposta russa durante as negocia苺es sobre os flancos -- o estabelecimento de uma "zona de exclus・" da CFE no sul -- era completamente inaceit・el sob ambas as perspectivas. A suspens・ de disposi苺es importantes do tratado em qualquer parte da ・ea da CFE, de aplica艫o, seria contr・ia ?necessidade de preservar a integridade do tratado como um todo. Isso poderia potencialmente permitir que a R・sia acumulasse for・s na parte sul do flanco, que poderiam amea・r a Turquia e os antigos estados sovi・icos vizinhos.

A preocupa艫o com a seguran・ militar dos estados vizinhos tamb・ nos levou a rejeitar as propostas que poderiam levar a aumentos inaceitavelmente grandes de TLE, na parte do sul ou do norte da zona de flanco russa.

Finalmente, e muito importante, era essencial que qualquer solu艫o para o problema dos flancos fosse consistente com os requisitos do tratado referentes ?soberania territorial e ?permiss・ dos estados-anfitri・s para o posicionamento de for・s.

A resolu艫o da quest・ dos flancos levou mais de dois anos, e foi necess・io o envolvimento de todos os estados das CFE. Os Estados Unidos fizeram muitas consultas aos nossos aliados da OTAN (especialmente ?Turquia e ?Noruega), ?R・sia, Ucr・ia, Moldova, Ge・gia, Arm・ia, Azerbaij・ e aos outros parceiros do tratado para conseguir a resolu艫o dessa dif・il quest・. Al・ disso, consultamos pa・es que n・ fazem parte do tratado mas que s・ interessados no assunto, incluindo os estados n・dicos e b・ticos neutros. Como fizemos no decorrer das negocia苺es inciais da CFE, os aliados da OTAN adotaram posi苺es comuns nas negocia苺es sobre os flancos, as quais n・ apresentamos ?R・sia e ?Ucr・ia, e aos outros signat・ios das CFE.

As consultas com signat・ios particularmente interessados das CFE ocorreram de forma multilateral, no Grupo Consultivo Conjunto das CFE (CFE Joint Consultative Group -- JCG) in Vienna, entre os aliados da OTAN no Grupo de Trabalho de Alto N・el da OTAN Sobre o Controle de Armas (NATO's High Level Task Force on Arms Control), e de forma bilateral, nas capitais. Por causa das quest・s militares espec・icas envolvidas, o Departamento de Defesa trabalhou ativamente com os seus pares nos Minist・ios da Defesa, especialmente com as partes interessadas, como a Turquia, a Noruega e a R・sia.

Em setembro de 1995, a OTAN apresentou uma proposta no JCG, para resolver a quest・ dos flancos. A proposta da OTAN, na qual o Acordo Lateral se baseia, consistia de v・ios elementos espec・icos:

manuten艫o dos limites dos flancos do tratado;

remo艫o de algumas ・eas definidas das zonas de flancos russas e ucranianas, de modo que os limites dos flancos do tratado se aplicassem a uma regi・ menor, e o movimento dos TLE fosse encorajado, rumo ao interior;

restri苺es aos TLE em ・eas removidas da zona dos flancos, e medidas adicionais de transpar・cia e verifica艫o nas ・eas de flancos "velhas" e "novas".

O JCG concordou, em novembro de 1995, com a vers・ inicial de um Acordo Lateral, nos moldes da vers・ apresentada na proposta da OTAN. Houve muitas consultas e negocia苺es em Viena e nas capitais, para concluir os detalhes dentro desse esbo・ geral. O acordo final foi conseguido na Confer・cia de An・ise da CFE (CFE Review Conference) em maio de 1996.

Em conformidade com o Acordo Lateral, as seguintes ・eas n・ far・ mais parte da ・ea de flancos: regi・ de Odessa na Ucr・ia; regi・s de Volgogrado e Astrakhan no sul da R・sia; uma parte oriental da regi・ de Rostov no sul da R・sia; instala苺es de reparos de Kushchevskaya no sul da R・sia, e um estreito corredor em Krasnodar Kray, que leva a Kushchevskaya; e a regi・ de Pskov no norte da R・sia.

Apesar do fato de que essas ・eas n・ estar・ sujeitas aos limites dos flancos, elas ainda estar・ restritas pelos limites gerais sub-zonais do tratado CFE.

Al・ disso, sub-limites para ACVs foram institu・os para Pskov (600), Astrakhan (552); Volgograd (552); e regi・ oriental de Rostov (310). Finalmente, o Acordo Lateral imp・ restri苺es gerais ?zona do "flanco original" da R・sia, de 1.800 tanques, 3.700 ACVs, e 2.400 pe・s de artilharia. Essas restri苺es gerais limitar・ o fluxo de equipamento do flanco revisado para a zona do "flanco original".

Assim, o posicionamento, pelos russos, de TLE nas regi・s pr・imas ?Ucr・ia, no C・caso, Turquia, e estados b・ticos e n・dicos, ser?restrito. Al・ disso, as ・eas russas banhadas pelo Mar Negro (Krasnodar Kray, regi・ ocidental de Rostov) e pelo Mar B・tico/Mar de Barents (Distrito Militar de Leningrado) continuam a fazer parte da zona dos flancos. Essas duas caracter・ticas do Acordo Lateral atende a importantes requisitos de seguran・ da Turquia, Ucr・ia, estados b・ticos, e estados n・dicos.

A R・sia tem at?31 de maio de 1999 para colocar suas for・s que podem ser verificadas na zona realinhada de flanco, em total conformidade com os limites de flancos do tratado. No entanto, o Tratado Lateral determina que a R・sia n・ aumente os seus posicionamentos de TLE na zona de flanco original ap・ 31 de maio de 1996, sob a aplica艫o provis・ia do acordo.

O Tratado Lateral reconhece que a R・sia tem o direito de aumentar os seus TLE permitidos na zona de flanco realinhada, por meio de um ou ambos mecanismos: reatribui艫o das quotas de TLE de Tashkent e uso de posicionamentos tempor・ios limitados, permitidos em conformidade com o tratado.

No entanto, o acordo especifica que qualquer um desses resultados deve ser obtido por meio de livres negocia苺es e com total respeito pela soberania dos pa・es signat・ios envolvidos. Essas disposi苺es no Tratado Lateral fortalecem a disposi艫o no Artigo IV(5) do pr・rio tratado, segundo a qual, dentro do contexto do Tratado CFE, um estado signat・io n・ pode estacionar for・s no territ・io de outro estado signat・io sem a sua permiss・. Conseq・ntemente, se um estado signat・io fizesse isso, tal ato seria considerado uma viola艫o do tratado.

Finalmente, o Tratado Lateral prev?medidas adicionais de transpar・cia na zona original dos flancos, que entram em vigor com a aplica艫o provis・ia. Dez inspe苺es complementares localizadas declaradas podem ser conduzidas nas v・ias ・eas removidas da zona de flanco. Al・ disso, os dados necess・ios em conformidade com as disposi苺es de interc・bio de informa苺es do Tratado CFE devem ser fornecidos a cada seis meses, para a zona de flanco original, ao inv・ de anualmente. Para Kushchevskaya, a frequ・cia ?aumentada para cada trimestre.

Embora o Tratado Lateral d??R・sia e ?Ucr・ia mais flexibilidade em posicionamentos de TLE do que havia proporcionado anteriormente, ele n・ altera o equil・rio militar nas regi・s norte ou sul. Da mesma forma, ele n・ ?prejudicial ?situa艫o de seguran・ ou ?soberania dos vizinhos menores da R・sia, dos Estados Unidos e nem de todos os estados dentro da ・ea de aplica艫o da CFE, devido ?sua principal contribui艫o no sentido de garantir que o Tratado CFE continue sendo vi・el.

Quando os Estados Unidos e os outros signat・ios das CFE iniciaram as negocia苺es sobre os flancos, t・hamos v・ios objetivos fundamentais: conservar a integridade e a viabilidade do Tratado das CFE; preservar os interesses de seguran・ de todos os estados signat・ios e estados regionais n・-participantes pr・imos ?regi・ dos flancos da R・sia; e ceder, se poss・el, ・ necessidades leg・imas de TLE da R・sia e da Ucr・ia na regi・ dos flancos. O Tratado Lateral conseguiu atingir todos esses objetivos. Ele d??R・sia e ?Ucr・ia a flexibilidade necess・ia nos seus posicionamentos de TLE, mas de uma forma limitada no seu alcance geogr・ico, numericamente restrita, transparente, e coerente com os requisitos de seguran・ dos seus vizinhos. Ele garante que o regime de flancos continuar?vi・el, o que ?uma quest・ de import・cia cr・ica para nossos aliados nos flancos e amigos na regi・.

O Departamento de Defesa acredita firmemente que o Acordo Lateral defende os interesses de segurna・ dos Estados Unidos e de toda a Europa.