ARMAS DE PEQUENO PORTE E ARMAMENTOS LEVES: POL¡¦ICA E OPINI¡¦ DOS ESTADOS UNIDOS - Agenda da Pol¡¦ica Externa dos Estados Unidos, junho 2001

TR¡¦ICO DE ARMAS DE PEQUENO PORTE E ARMAMENTOS LEVES: PODE SER CONTROLADO?

Herbert L. Calhoun, Especialista S¡¦ior em Assuntos Externos e
Vice-Diretor de Divis¡¦, Escrit¡¦io de Assuntos Pol¡¦icos e Militares,
Departamento de Estado dos Estados Unidos

"Desde o fim da Guerra Fria, o interesse voltou-se para armas de pequeno porte e armamentos leves, principalmente como resultado do aumento dram¡¦ico do n¡¦ero, duração e destrutividade de conflitos entre Estados, muitos dos quais motivaram custosas miss¡¦s de manutenção da paz das Nações Unidas", afirma Herbert L. Calhoun, especialista s¡¦ior em assuntos internos e vice-diretor de divis¡¦, Escrit¡¦io de Assuntos Pol¡¦icos e Militares, Departamento de Estado dos Estados Unidos. "A mudan¡¦ do cen¡¦io de seguran¡¦ internacional de poucas guerras eventuais de larga escala entre Estados para freq¡¦ntes conflitos de pequena escala entre Estados ocorreu em uma ¡¦oca em que as normas internacionais, os regimes de controle de exportação e os tratados de controle ou eliminação de armas de destruição em massa est¡¦ fazendo progressos substanciais."

A maior parte dos esfor¡¦s de controle de armas desde a Segunda Guerra Mundial dedicou-se a armas nucleares e outras de destruição em massa, ou armas pesadas convencionais. Desde que o secret¡¦io geral das Nações Unidas emitiu um suplemento ?sua Agenda da Paz de 1995 sobre o assunto (janeiro de 1995), vem sendo dedicada maior atenção ¡¦ armas que est¡¦ realmente produzindo os horrores vivenciados na ¡¦rica, nos B¡¦c¡¦ e em outras partes do mundo. Esses armamentos s¡¦ armas de pequeno porte e armamentos leves, tais como minas terrestres, rifles de assalto (como o AK-47) e metralhadoras. Este artigo examina os esfor¡¦s recentes para tratar das quest¡¦s, desenvolver e estabelecer controles internacionais apropriados sobre armas de pequeno porte e armamentos leves. A quest¡¦ do controle de minas terrestres de combate a soldados seguiu percurso separado e n¡¦ ?abordado no presente.

Em um contexto mais amplo, armas de pequeno porte e armamentos leves incluem grande variedade de instrumentos letais, desde rev¡¦veres at?sistemas de defesa a¡¦ea individuais. Embora n¡¦ exista definição universalmente aceita de armas de pequeno porte, a express¡¦ ?normalmente considerada como abrangendo rev¡¦veres individuais e sua munição, destinados principalmente para uso individual por for¡¦s militares como armamentos letais. Uma relação t¡¦ica de armas de pequeno porte inclui pistolas autom¡¦icas, rifles e carabinas, armas subautom¡¦icas, rifles de assalto e armas autom¡¦icas leves. N¡¦ se incluem nessa lista os rifles de ca¡¦, rev¡¦veres civis e armas consideradas itens de colecionador, tais como pe¡¦s de museus e outras armas preservadas para fins hist¡¦icos.

Os armamentos leves s¡¦ normalmente mais pesados e maiores que as armas de pequeno porte e destinam-se a ser empregados por uma pequena equipe ou tripulação de pessoal de infantaria. Eles incluem algumas armas de fogo individuais e sua munição, armas e foguetes de artilharia leve e m¡¦seis teleguiados para uso contra ve¡¦ulos blindados, avi¡¦s ou fortificações. Uma relação t¡¦ica de armamentos leves poder?tamb¡¦ incluir armas autom¡¦icas lan¡¦doras de granadas manuais, sob barreiras e montadas, sistemas de defesa a¡¦ea individuais (tais como armas e m¡¦seis anti-a¡¦eos port¡¦eis), bombas anti-tanques e rifles sem coice, sistemas lan¡¦dores de foguetes e anti-tanques port¡¦eis e morteiros de calibre abaixo de 100 mm. Os armamentos leves encontram-se imediatamente abaixo das sete categorias de armas de grande porte relatadas para o Registro de Armas Convencionais das Nações Unidas e s¡¦, portanto, uma categoria intermedi¡¦ia entre "armas de pequeno porte" e "armas de grande porte".

Em comparação com sistemas complexos de armas de grande porte, as armas de pequeno porte e armamentos leves s¡¦ mais amplamente produzidas e dispon¡¦eis, relativamente f¡¦eis de serem ocultados e exigem pouca manutenção, apoio log¡¦tico e treinamento para sua operação.

A Que Se Deve o Recente Aumento do Interesse Pelas
Armas De Pequeno Porte e Armamentos Leves?

Desde o final da Guerra Fria, o interesse voltou-se para armas de pequeno porte e armamentos leves, principalmente como resultado do aumento dr¡¦tico do n¡¦ero, duração e destrutividade dos conflitos entre Estados, muitos dos quais motivaram custosas miss¡¦s de manutenção da paz das Nações Unidas. A mudan¡¦ do cen¡¦io de seguran¡¦ internacional de poucas guerras eventuais de larga escala entre Estados para conflitos freq¡¦ntes de pequena escala ocorreu em um momento em que as normas internacionais, os regimes de controle de exportação e os tratados de controle ou eliminação de armas de destruição em massa est¡¦ fazendo progressos substanciais. Ao mesmo tempo, a proliferação e o mau uso criminoso de armas de pequeno porte e armamentos leves v¡¦ representando amea¡¦s crescentes ?seguran¡¦ nacional e regional.

Essas armas alimentaram dezenas de conflitos locais e entre Estados mundo afora, matando, ferindo e deslocando milh¡¦s de pessoas, principalmente mulheres e crian¡¦s, da Alb¡¦ia at?a Rep¡¦lica Democr¡¦ica do Congo. Elas s¡¦ as reais armas de destruição em massa de hoje em dia. Patrick Brogan relata em "World Conflicts" (The Scarecrow Press, 1998) que entre 20 e 30 milh¡¦s de mortes ocorreram nas 85 guerras ocorridas desde 1945. O Instituto de Estudos Internacionais da ¡¦rica do Sul informa que somente a ¡¦rica sofreu 5.994.000 fatalidades nos ¡¦timos 50 anos, devido principalmente ¡¦ armas de pequeno porte e armamentos leves. O Comit?Norte-Americano de Refugiados calcula que, em 1997, havia mais de 14 milh¡¦s de refugiados em terras estrangeiras e mais de 19 milh¡¦s de "refugiados internos", n¡¦ero similar ao movimento em massa de povos ap¡¦ a Segunda Guerra Mundial. Em resumo, a regulamentação das armas de pequeno porte e armamentos leves, em comparação com as armas de destruição em massa, permanece um assunto relativamente subdesenvolvido.

As estimativas do n¡¦ero de armas de pequeno porte e armamentos leves variam de 100 a 500 milh¡¦s, com 50 a 80 milh¡¦s sendo rifles de assalto AK-47. Um n¡¦ero cada vez maior de pa¡¦es est?se tornando auto-suficiente na fabricação de armas de pequeno porte e respectiva munição, seja atrav¡¦ de produção dom¡¦tica ou licenciada. H?registros de que um rifle de assalto AK-47 pode ser adquirido nas ruas de alguns pa¡¦es em desenvolvimento por at?US$ 10,00, ou em troca de uma galinha ou um ganso. Em outros pa¡¦es, rifles AK-47 podem ser alugados por uma hora por criminosos, unicamente com o prop¡¦ito de realizar um ato criminoso. Transfer¡¦cias internacionais tamb¡¦ s¡¦ importante fonte de fornecimento de armas de pequeno porte e armamentos leves, atrav¡¦ de um sem-n¡¦ero de canais, tanto legais como ilegais.

Os efeitos negativos da proliferação e do tr¡¦ico il¡¦ito de armas de pequeno porte e armamentos leves s¡¦ diversos e de longo alcance. Embora sejam mais importantes as amea¡¦s maiores ?seguran¡¦ regional e internacional, esses efeitos tamb¡¦ v¡¦ sendo sentidos indiretamente na forma de aumentos dram¡¦icos dos custos de manutenção da paz resultantes do crescente n¡¦ero e intensidade dos conflitos entre Estados. Outros aspectos negativos desses armamentos incluem seu maior uso por terroristas, a ampliação das amea¡¦s aos mantenedores da paz das Nações Unidas e aos trabalhadores de assist¡¦cia humanit¡¦ia, bem como o enfraquecimento da implementação dos acordos de paz. A necessidade urgente de reprimir a proliferação e o mau uso desses armamentos, que foi ressaltada por dois secret¡¦ios gerais das Nações Unidas, levantou uma s¡¦ie de desafios humanit¡¦ios, de execução das leis, de desenvolvimento e de seguran¡¦ para a comunidade internacional.

A soberania dos Estados inclui, por definição, o direito de monopolizar o leg¡¦imo exerc¡¦io da for¡¦. Com base no Artigo 51 da Constituição das Nações Unidas, os Estados tamb¡¦ possuem o direito de fazer uso da for¡¦ em auto-defesa, ou em defesa da sua soberania. As armas de pequeno porte e os armamentos leves utilizados para manter a ordem dom¡¦tica e defender as fronteiras de uma nação representam a manifestação mais vis¡¦el e duradoura desses direitos b¡¦icos e, portanto, permanecer¡¦ sempre fortemente identificados com as quest¡¦s de independ¡¦cia e soberania. Uma extens¡¦ l¡¦ica desses direitos ?que os Estados tamb¡¦ possuem o direito de fabricar legalmente e adquirir, de qualquer outra forma, as armas necess¡¦ias para sua auto-defesa.

Tradicionalmente, s¡¦ as leis nacionais, e n¡¦ as internacionais, que determinam as condições de propriedade e uso de armas de pequeno porte e armamentos leves por for¡¦s de seguran¡¦ e cidad¡¦s privados. Assim, as tentativas internacionais de controle de armas de pequeno porte e armamentos leves devem considerar esses direitos fundamentais dos Estados. As normas culturais, valores sociais e tradições hist¡¦icas afetam a regulamentação dom¡¦tica de armas. Aprender a utilizar uma arma para auto-defesa, fins esportivos ou treinamento militar, por exemplo, ?comum para muitos pa¡¦es. As for¡¦s armadas, pol¡¦ia ou mil¡¦ias na maior parte dos pa¡¦es s¡¦ autorizadas a carregar e utilizar armas de pequeno porte de acordo com as leis dom¡¦ticas e, em alguns pa¡¦es como os Estados Unidos, cidad¡¦s privados tamb¡¦ podem faz?lo. O direito de possuir e portar armas pode at?ser garantido em legislação e constituições nacionais, como ?o caso nos Estados Unidos. Propostas de controle de armas de pequeno porte e armamentos leves necessitam considerar essas diferen¡¦s de orientação nacional e o fato de que os Estados protegem-se de forma ciumenta contra qualquer intromiss¡¦ externa nas suas pol¡¦icas dom¡¦ticas.

Embora as armas de pequeno porte e armamentos leves desempenhem papel significativo na exacerbação de conflitos que resultam em enormes custos humanos e s¡¦io-econ¡¦icos, as causas desses conflitos residem em diferen¡¦s e disparidades pol¡¦icas, econ¡¦icas, ¡¦nicas e religiosas. Essas muitas vezes s¡¦ agravadas por defici¡¦cias relativas ao governo e falta ou fraqueza das instituições democr¡¦icas e da observação dos direitos humanos. As condições de inseguran¡¦ end¡¦ica e estruturas de execução da lei e regulat¡¦ias deficientes e entre os Estados, associadas ao fato de que essas armas s¡¦ baratas, amplamente dispon¡¦eis, facilmente ocultadas, transport¡¦eis atrav¡¦ de fronteiras porosas, exigem pouca manutenção e treinamento, aumentando os problemas de proliferação disseminada, tr¡¦ico il¡¦ito, posse e uso criminoso.

S¡¦ necess¡¦ias estrat¡¦ias do lado da oferta e do lado da demanda para superar o problema das armas de pequeno porte e armamentos leves. A circulação de armas sem controle em pa¡¦es com governos fr¡¦eis e hist¡¦ico de s¡¦ios problemas internos apenas exacerba as causas do conflito. A "sobredemanda", com suas muitas e indesejadas conseqüências, obviamente necessita ser tratada. Ao mesmo tempo, ?fato que a utilização de armamentos ?muitas vezes apenas um sintoma de males sociais mais profundos, males que produzem a inseguran¡¦ que orienta a demanda por armamentos. A remoção dos instrumentos sem cuidar das causas da inseguran¡¦ simplesmente gerar?nova demanda por armamentos de reposição, sem afetar as fontes de inseguran¡¦. Inevitavelmente, essas fontes, tais como o subdesenvolvimento, necessitam ser abordadas para que as tentativas de controle de armas sejam eficazes. A abordagem mais promissora para o conjunto completo dos problemas associados com as armas de pequeno porte equilibra os esfor¡¦s do lado da oferta e do lado da demanda e os integra a outros programas destinados a reduzir o subdesenvolvimento e outras causas b¡¦icas de inseguran¡¦.

As transfer¡¦cias legais e ilegais muitas vezes s¡¦ t¡¦ interligadas que ?dif¡¦il estabelecer uma base clara para disting¡¦-las. Muitos armamentos que se originam na produção ou exportações legais eventualmente caem em circulação ilegal. ?imposs¡¦el saber com certeza qual percentual das transfer¡¦cias de armas de pequeno porte e armamentos leves ?legal ou ilegal, ou quando e como os armamentos que foram originalmente transferidos de forma legal tornam-se ilegais em algum ponto da sua hist¡¦ia.

A crise da Som¡¦ia ?um bom caso para estudo. As armas que ajudaram a tornar essa crise pr¡¦ima da anarquia podem ser rastreadas diretamente para a grande oferta de rifles de assalto AK-47 trazidos de volta para a Som¡¦ia por cerca de 200.000 soldados adolescentes fugitivos da Guerra de Ogaden. O governo da Som¡¦ia, por raz¡¦s leg¡¦imas de seguran¡¦, adquiriu legalmente esses armamentos. Muitas armas adquiridas legalmente para necessidades de seguran¡¦ em um conflito acabam sendo utilizadas para prop¡¦itos il¡¦itos em outro. Elas s¡¦ muitas vezes recirculadas por governos ou subgrupos ¡¦nicos simpatizantes do ex¡¦cito ou de for¡¦s rebeldes de outro. Alguns armamentos recuperados em programas de recompra em El Salvador foram utilizados no Vietn? Uganda e Angola. Uma das quest¡¦s mais surpreendentes enfrentadas pelos analistas e estudiosos ? "De que forma medidas internacionais para regulamentar armas de pequeno porte e armamentos leves determinam a ambig¡¦dade entre o que ?l¡¦ito em uma ocasi¡¦ e il¡¦ito em outra?"

As Nações Unidas permanecem na linha de frente dos esfor¡¦s para restringir a difus¡¦ de armas de pequeno porte e armamentos leves. Com base nas iniciativas anteriores que convocaram a ação de combate ao com¡¦cio il¡¦ito e uso criminoso de armas de pequeno porte e armamentos leves, a Assembl¡¦a Geral das Nações Unidas adotou uma s¡¦ie de resoluções nos ¡¦timos anos, convocando diversas ações em todos os n¡¦eis.

Em novembro de 1997, por exemplo, os Estados Unidos, o M¡¦ico e outros 26 governos do Hemisf¡¦io Ocidental assinaram uma convenção negociada atrav¡¦ da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a fabricação il¡¦ita e o tr¡¦ico de armas de fogo, munição e materiais explosivos. O tratado exige que os Estados fortale¡¦m os controles fronteiri¡¦s, registrem as armas de fogo e compartilhem informações sobre fabricantes, negociantes, importadores e exportadores de armas.

Em maio de 1998, os quinze membros da Uni¡¦ Europ¡¦a estabeleceram compromisso pol¡¦ico sobre um c¡¦igo de conduta que governa as transfer¡¦cias de armas. O c¡¦igo estabelece oito crit¡¦ios para exportações de armas da Uni¡¦ Europ¡¦a, que imp¡¦m restrições sobre transfer¡¦cias para os violadores dos direitos humanos, governos repressivos e exportações a regi¡¦s de conflitos prolongados. Em dezembro de 1998, em esfor¡¦ para combater ac¡¦ulos desestabilizadores de armas de pequeno porte, os pa¡¦es da Uni¡¦ Europ¡¦a tamb¡¦ adotaram uma Ação Conjunta sobre Armas de Pequeno Porte, com compromissos legais. A Ação Conjunta destina-se a auxiliar o impulso ?difus¡¦ de armas de pequeno porte, ao apoiar reduções de invent¡¦io, registros regionais, interc¡¦bios de informações, aumento dos controles nacionais, aumento da educação e conhecimento e de fornecimento de incentivos para que as facções em guerra rendam-se e destruam suas armas.

Em julho de 1998, 21 nações reuniram-se em Oslo, Noruega, sob o comando daquele governo, para a primeira confer¡¦cia internacional governamental sobre armas de pequeno porte. Os participantes concordaram que a complexidade dos problemas das armas de pequeno porte exige ações e busca de m¡¦tiplas facetas ao longo de uma variedade de caminhos paralelos. O consenso de Oslo foi incorporado a um documento final, "Elementos de Entendimento Comum", que convocou apoio global ¡¦ 11 iniciativas internacionais existentes. Em dezembro de 1999, uma segunda confer¡¦cia promovida pela Noruega foi realizada em Oslo. Participou um conjunto geograficamente variado de 18 pa¡¦es. O objetivo dessa confer¡¦cia era fazer balan¡¦ dos desenvolvimentos em andamento e concentrar-se em discuss¡¦s profundas sobre o com¡¦cio de armas. O resultado dessa segunda confer¡¦cia foi outra edição de "Elementos de Entendimento Comum", que identificou ¡¦eas para maiores estudos e descreveu uma s¡¦ie de poss¡¦eis medidas para solucionar os problemas de com¡¦cio de armas.

Na C¡¦ula de Pa¡¦es N¡¦-Alinhados de agosto/setembro de 1998 em Durban, ¡¦rica do Sul, os chefes de Estado exprimiram preocupação sobre a transfer¡¦cia e circulação il¡¦ita de armas de pequeno porte e sua proliferação, que constituem s¡¦ia amea¡¦ ?seguran¡¦ nacional e regional de muitos pa¡¦es n¡¦-alinhados. Eles solicitaram aos participantes da C¡¦ula a adoção de medidas para lidar de forma eficaz com os problemas de armas de pequeno porte atrav¡¦ de meios administrativos e legislativos, convocando os produtores e as nações com os maiores arsenais a reduzirem significativamente a produção e o com¡¦cio de armas convencionais.

Seguindo-se ?oportunidade criada pela primeira confer¡¦cia de Oslo, o governo da B¡¦gica promoveu, em outubro de 1998, a primeira confer¡¦cia da sua esp¡¦ie sobre "Desarmamento Sustent¡¦el para o Desenvolvimento Sustent¡¦el". Cerca de noventa pa¡¦es, al¡¦ de um grande n¡¦ero de organizações n¡¦-governamentais (ONGs) se fizeram representar em Bruxelas. A confer¡¦cia rejeitou a id¡¦a de que desarmamento e desenvolvimento poderiam ser tratados com sucesso isoladamente e convocou as nações a adotarem uma abordagem integrada. A confer¡¦cia de Bruxelas emitiu uma "Convocação de Ações", delineando, em detalhes abrangentes, as atividades que a comunidade internacional dever?considerar para tratar dos problemas de armas de pequeno porte e desenvolvimento.

Em outubro de 1998, os 16 Estados membros da Comunidade Econ¡¦ica de Estados do Oeste Africano (ECOWAS), liderados pelo presidente da Rep¡¦lica do M¡¦i, Alpha Oumar Konare, declararam morat¡¦ia renov¡¦el por tr¡¦ anos sobre a produção, importação e exportação de armamentos leves na regi¡¦ do oeste africano. Este foi o ¡¦ice de quase cinco anos de esfor¡¦s intensivos da parte do governo do M¡¦i, das Nações Unidas e de outros governos, tanto da regi¡¦ como de fora dela, para o estabelecimento da primeira morat¡¦ia sobre armas convencionais de todos os tempos. Foi estabelecido um mecanismo organizacional para implementar e administrar a morat¡¦ia, ?medida que uma s¡¦ie de nações considera como melhor contribuir para o seu sucesso. A Morat¡¦ia da ECOWAS dever?ser renovada em 31 de outubro de 2001.

Al¡¦ das ações intergovernamentais, as ONGs v¡¦ tamb¡¦ desempenhando importante papel ao elevarem a consci¡¦cia da comunidade internacional, conduzindo o fardo da pesquisa acad¡¦ica e estabelecendo conjuntos eficazes de dados. Elas tamb¡¦ ajudaram a fortalecer a ação dos governos em apoio aos esfor¡¦s sobre armas de pequeno porte e armamentos leves. As ONGs tamb¡¦ promoveram confer¡¦cias e semin¡¦ios fundamentais, participando da maior parte das confer¡¦cias promovidas por governos. Sua constante promoção da melhor cooperação entre os governos, sociedade civil e ONGs assegura que o progresso no campo das armas de pequeno porte ser?constante e cumulativo.

Em seu pronunciamento de abertura para a 50?Assembl¡¦a Geral das Nações Unidas, o presidente Clinton reconheceu a necessidade de dedicar mais atenção sobre o problema das armas de pequeno porte e problemas relacionados de tr¡¦ico de drogas, contrabando e aumento do terrorismo. A abordagem norte-americana sobre armas de pequeno porte vem sendo de cuidar, de forma equilibrada, tanto quest¡¦s ligadas ?demanda, ou causas subjacentes, como quest¡¦s ligadas ?oferta, tais como o tr¡¦ico il¡¦ito. Como esfor¡¦ para obstruir fluxos il¡¦itos, bem como regulamentar melhor os fluxos legais, os Estados Unidos utilizam a totalidade das suas ferramentas pol¡¦icas em todos os n¡¦eis. Os esfor¡¦s norte-americanos relativos ?demanda incluem as iniciativas da Ag¡¦cia Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para promover o estabelecimento de pr¡¦icas e instituições democr¡¦icas, ¡¦fase cont¡¦ua sobre o respeito aos direitos humanos, adoção de reação integrada para crises transnacionais complexas, implementação de uma s¡¦ie de medidas pr¡¦icas de desenvolvimento e desarmamento p¡¦-conflito e apoio ao estabelecimento e aumento das capacidades regulat¡¦ias e de execução da lei em sociedades amea¡¦das e devastadas pela guerra.

Do lado da oferta, os Estados Unidos procuram globalizar as "melhores pr¡¦icas", que incluem: incentivar a adoção global de regulamentações modelo sobre transfer¡¦cias comerciais de armas; imposição de controles sobre transações de comercialização e reexportação de armas; apoiar a implementação eficaz do rec¡¦-completado Protocolo de Armas de Fogo de Viena (dois de mar¡¦ de 2001), com base no modelo da OEA; fornecer assist¡¦cia para a destruição de armas e estoques de seguran¡¦; e promover a conclus¡¦ precoce de um acordo internacional para restringir os sistemas de defesa a¡¦ea individuais. No outono de 1998, os Estados Unidos lan¡¦ram uma s¡¦ie de importantes iniciativas pol¡¦icas dirigidas principalmente ?conex¡¦ entre fluxo de armas e conflitos na ¡¦rica.

Devido ao comprometimento demonstrado pelas suas ações, os Estados Unidos s¡¦ reconhecidos como l¡¦er nos esfor¡¦s para o controle de armas de pequeno porte e armamentos leves. Como nação fornecedora, os Estados Unidos tomaram a s¡¦io sua responsabilidade de manutenção dos mais altos padr¡¦s de transpar¡¦cia, controles de exportação, restrição de transfer¡¦cias de armas e regulamentação das atividades comerciais. Os Estados Unidos estabeleceram parcerias com Estados com pensamentos similares para atender a uma s¡¦ie de quest¡¦s de armas de pequeno porte e armamentos leves, que incluem a destruição de armamentos, coordenação de assist¡¦cia a Estados afetados, apoio ¡¦ iniciativas regionais e fortalecimento da execução dos embargos do Conselho de Seguran¡¦ das Nações Unidas.

Na Reuni¡¦ Ministerial especial do Conselho de Seguran¡¦ da ONU sobre a ¡¦rica, em setembro de 1999, os Estados Unidos iniciaram uma s¡¦ie de medidas concretas, que foram implementadas ao longo dos dois ¡¦timos anos. Elas incluem:

Os Estados Unidos lideraram uma s¡¦ie de ações destinadas a por fim e a evitar novas ocorr¡¦cias de genoc¡¦io em Ruanda, que incluem: reuni¡¦s com outros chefes de Estado na C¡¦ula de Entebbe, em mar¡¦ de 1998; promoção da resolução das Nações Unidas que reativou a Comiss¡¦ de Fluxo de Armas das Nações Unidas para identificar e suspender o tr¡¦ico ilegal de armas ¡¦ antigas for¡¦s armadas e mil¡¦ias de Ruanda; e concess¡¦ de apoio norte-americano ao Relat¡¦io do Secret¡¦io Geral da ONU para o Conselho de Seguran¡¦ sobre as Causas de Conflito e a Promoção da Paz Duradoura e do Desenvolvimento Sustent¡¦el na ¡¦rica, de abril de 1998. No in¡¦io de 2000, os Estados Unidos come¡¦ram a trabalhar com o Instituto Africano para a Prevenção do Crime e Tratamento de Ofensores (UNAFRI) das Nações Unidas, para investigar as regulamentações, leis e capacidades das nações africanas. O trabalho desse projeto prossegue. Os Estados Unidos continuam seus esfor¡¦s para estender apoio pol¡¦ico, t¡¦nico e material aos esfor¡¦s do M¡¦i e seus vizinhos para implementar a morat¡¦ia da importação, exportação e fabricação de armamentos leves no oeste africano.

Al¡¦ disso, os Estados Unidos participam de ampla variedade de grupos de trabalho, confer¡¦cias e reuni¡¦s internacionais, que incluem o Grupo de Especialistas Governamentais sobre Armas de Pequeno Porte das Nações Unidas, cujos relat¡¦ios de 1997 e 1999 fizeram uma s¡¦ie de recomendações que foram endossadas pelos Estados Unidos. Os Estados Unidos tamb¡¦ participam das discuss¡¦s de Desarmamento Pr¡¦ico da Comiss¡¦ de Desarmamento das Nações Unidas.

Al¡¦ das reuni¡¦s promovidas pelas Nações Unidas, os Estados Unidos enviaram delegações de n¡¦el s¡¦ior ¡¦ confer¡¦cias de Oslo e Bruxelas, desempenhando papel proeminente na negociação dos documentos nelas contratados. Os Estados Unidos ap¡¦am as consultas de quest¡¦s de armas de pequeno porte da Parceria para a Paz (PfP) e do Pacto para a Estabilidade do Sudeste Europeu, do Conselho de Parceria Atl¡¦tico-Europeu e da Organização para a Seguran¡¦ e Cooperação na Europa, e delas participa.

Os Estados Unidos consultaram a Noruega, o Canad? a ¡¦rica do Sul e outros pa¡¦es-chave, mantendo di¡¦ogo de alto n¡¦el com a B¡¦gica, para ajudar a desenvolver ainda mais a agenda internacional de armas de pequeno porte e compartilhar id¡¦as sobre planos futuros sobre desarmamento e desenvolvimento.

Os Estados Unidos participam do Acordo de Wassenaar, de 33 membros, do Grupo dos Seis sobre Armas, do Subgrupo de Armas de Fogo do Grupo G-8 de Lyon e do F¡¦um da Comunidade para o Desenvolvimento do Sul da ¡¦rica (SADC), onde emitiu uma Declaração Conjunta dos Estados Unidos e da SADC sobre armas de pequeno porte e armamentos leves, estabelecendo um Grupo Conjunto de Trabalho para lidar com quest¡¦s de armas de pequeno porte e armamentos leves.

Os Estados Unidos foram participantes ativos do processo que levou ?Confer¡¦cia de Armas de Pequeno Porte das Nações Unidas de 2001, programada para ter lugar na Sede da ONU entre 9 e 20 de julho de 2001. O objetivo da Confer¡¦cia ?o de chegar a um acordo sobre um Programa de Ação com compromissos pol¡¦icos, que ajudar?a reduzir os efeitos do com¡¦cio il¡¦ito de armas de pequeno porte e armamentos leves. Os Estados Unidos permanecer¡¦ sendo participante fundamental dos esfor¡¦s internacionais para resolver a quest¡¦ de armas de pequeno porte e armamentos leves e importante fornecedor de fundos para a destruição de armamentos em excesso, bem como treinamento e outros tipos de assist¡¦cia para auxiliar os pa¡¦es afetados a lutar contra os ac¡¦ulos excessivos e desestabilizadores de armas de pequeno porte e armamentos leves. Os Estados Unidos tamb¡¦ continuar¡¦ a trabalhar na Confer¡¦cia das Nações Unidas de 2001 para atingir um Programa de Ação de consenso que resultar?em um regime global de armas de pequeno porte e armamentos leves contra o com¡¦cio il¡¦ito desses armamentos.

A comunidade internacional demonstrou energia e vontade pol¡¦ica consider¡¦el em seus esfor¡¦s para cuidar do problema de armas de pequeno porte e armamentos leves. Devido ?severidade e complexidade do problema, o atingimento de uma resolução abrangente a longo prazo provavelmente ocorrer?em futuro long¡¦quo. A redução dos efeitos negativos mais imediatos e devastadores exigir?criatividade, flexibilidade e abordagens multifacetas que atravessam disciplinas. A comunidade internacional fez um bom come¡¦ e a Confer¡¦cia das Nações Unidas de 2001 oferece oportunidade ¡¦ica para firmar s¡¦idas fundações para um regime global eficaz.