"Soluções simples e gen¡¦icas s¡¦ ineficazes para lidar com os problemas complexos, muitas vezes espec¡¦icos para cada regi¡¦, causados pela proliferação de armas de pequeno porte e armamentos leves", afirma o embaixador Donald J. McConnell, vice-secret¡¦io assistente de Estado para Operações de Seguran¡¦, Escrit¡¦io de Assuntos Pol¡¦icos e Militares, Departamento de Estado dos Estados Unidos. A melhor forma de atacar o problema, afirma, ?"identificar e restringir as fontes e m¡¦odos do com¡¦cio il¡¦ito atrav¡¦ de rigorosos controles de exportação, medidas de execução legal e esfor¡¦s para destruir rapidamente o excesso de estoques e proteger estoques governamentais leg¡¦imos de roubos ou transfer¡¦cias ilegais".

A proliferação de armamentos leves e armas de pequeno porte il¡¦itas em regi¡¦s do mundo que sofrem instabilidade pol¡¦ica e conflitos violentos provou ser obst¡¦ulo importante para a paz, o desenvolvimento econ¡¦ico e os esfor¡¦s de reconstrução de sociedades destru¡¦as pela guerra. Em locais como Serra Leoa, Kosovo e Col¡¦bia, milhares de civis inocentes foram mortos e dezenas de milhares de outros deslocados por conflitos ¡¦nicos e civis perpetuados, em grande parte, pelo f¡¦il acesso a armas de pequeno porte e armamentos leves il¡¦itos.

Os Estados Unidos s¡¦ l¡¦eres mundiais nos esfor¡¦s para reduzir o tr¡¦ico il¡¦ito e o ac¡¦ulo desestabilizador de armas de pequeno porte e armamentos leves atrav¡¦ de diplomacia multilateral e assist¡¦cia bilateral aos pa¡¦es necessitados. Especificamente, os Estados Unidos dirigiram sua pol¡¦ica ?construção e aprimoramento das capacidades legais e de execução da lei, controlando a proliferação para ¡¦eas de conflito, oferecendo treinamento sobre controles de exportação e pr¡¦icas alfandeg¡¦ias, desencorajando exportações irrespons¡¦eis e indiscriminadas, fortalecendo as sanções contra os violadores de embargos, aumentando a seguran¡¦ dos estoques e destruindo o excesso de armamentos. A abordagem norte-americana concentra-se em medidas pr¡¦icas e eficazes para tratar o problema de tr¡¦ico de armas de pequeno porte e armamentos leves il¡¦itos nas regi¡¦s de conflito onde ?mais urgente, ainda que reconhecendo a legitimidade do com¡¦cio, fabricação e compra legal de armas.

Controles de exportação e importação: controles eficazes de exportação e importação s¡¦ a chave de qualquer esfor¡¦ bem sucedido para reduzir os problemas de com¡¦cio il¡¦ito de armas de pequeno porte e armamentos leves. Em muitos pa¡¦es em desenvolvimento, existem muito poucas leis, ou mesmo nenhuma, para regulamentar a importação e exportação de armas de pequeno porte e armamentos leves. Em lugares em que essas leis e regulamentos existem, a sua execução muitas vezes ?fraca. Certificados de uso final, meio principal de assegurar que as armas s¡¦ entregues aos usu¡¦ios pretendidos, em pa¡¦es pobres, onde reina a corrupção, s¡¦ facilmente forjados e podem freq¡¦ntemente ser adquiridos mediante pagamento.

Todos os pa¡¦es que fabricam, comercializam ou servem de tr¡¦sito para armas necessitam de um regime rigoroso que regulamente a transfer¡¦cia de armas. As regulamentações da Lei de Controle de Exportações de Armas dos Estados Unidos (AECA) regem as exportações comerciais de todos os artigos de defesa dos Estados Unidos e servi¡¦s, bem como as transfer¡¦cias governamentais atrav¡¦ do programa de Vendas Militares Estrangeiras (FMS). Com base nessas regulamentações, ?necess¡¦ia a aprovação do governo norte-americano para cada transação de artigos e servi¡¦s de defesa. Os usu¡¦ios finais pretendidos s¡¦ cuidadosamente analisados para assegurar que n¡¦ violem nenhuma das normas e princ¡¦ios da pol¡¦ica de Transfer¡¦cia de Armas Convencionais (CAT) dos Estados Unidos, de 1995. Com base no CAT, todas as exportações comerciais e transfer¡¦cias n¡¦-comerciais est¡¦ sujeitas a crit¡¦ios rigorosos, que incluem: as necessidades de seguran¡¦ dos Estados Unidos e do pa¡¦ destinat¡¦io; o apoio a interesses de pol¡¦ica externa; o risco de impacto adverso sobre a regi¡¦ ou pa¡¦ de destino; o hist¡¦ico de direitos humanos, terrorismo e proliferação do destinat¡¦io, bem como seu potencial de mau uso; e o potencial de desvio ou outro uso n¡¦ autorizado.

As retransfer¡¦cias n¡¦ autorizadas s¡¦ importante fonte de armas de pequeno porte e armamentos leves comercializados de forma il¡¦ita. Armas retransferidas sem notificação ao exportador original s¡¦ freq¡¦ntemente o elo entre o com¡¦cio legal e ilegal. Certos pa¡¦es da ¡¦rica e Am¡¦ica Latina, por exemplo, tornaram-se condutores importantes de armas para grupos insurgentes ou terroristas violentos, devido a regulamentações insuficientes sobre retransfer¡¦cias de armas comercializadas legitimamente. Os Estados Unidos s¡¦ um dos poucos pa¡¦es do mundo a condicionar todas as vendas comerciais e transfer¡¦cias governamentais de artigos de defesa sobre rigorosa certificação de uso final, seguran¡¦ adequada para evitar desvios ilegais e a necessidade de autorização para retransfer¡¦cia. A legislação norte-americana pro¡¦e que armas e munições exportadas dos Estados Unidos sejam retransferidas pelo destinat¡¦io sem aprovação pr¡¦ia do governo norte-americano. Violações suspeitas s¡¦ sujeitas a verificações de uso final, que podem resultar em sanções criminais contra as pessoas ou entidades envolvidas e na proibição das exportações para um pa¡¦ violador. Por lei, todas as armas de pequeno porte e armamentos leves dos Estados Unidos s¡¦ marcados no momento da fabricação e da importação, para ajudar no rastreamento de desvios ilegais.

As leis e regulamentações s¡¦ t¡¦ boas quanto sua execução. Embora nenhum mecanismo de execução seja ?prova de erros, os Estados Unidos empregam verificações de uso final como instrumento para deter e assegurar que as exportações norte-americanas n¡¦ sejam desviadas ilegalmente para usu¡¦ios finais indesejados. Quando um embarque for suspeito de desvio ou alguma outra violação, o Departamento de Estado e o Servi¡¦ de Alf¡¦dega dos Estados Unidos podem conduzir verificações de uso final atrav¡¦ de um programa conhecido como "Lanterna Azul". O Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DOD) tamb¡¦ instituiu um sistema de monitoramento de uso final para vendas militares estrangeiras, com base no programa Lanterna Azul. As verificações podem variar de simples entrevistas conduzidas por autoridades do Departamento de Estado ou da Alf¡¦dega at?a inspeção f¡¦ica dos embarques. Centenas dessas verificações de uso final s¡¦ conduzidas a cada ano em todo o mundo. Violações conhecidas de regulamentações de exportação dos Estados Unidos resultaram na recusa e suspens¡¦ de licen¡¦s, processos criminais e proibição de todas as exportações de defesa para certos pa¡¦es. Pessoas submetidas a processo com base no ITAR podem enfrentar penas criminais de at?US$ 1 milh¡¦ por violação, pris¡¦, ou ambas.

Regulamentação dos negociantes de armas: negociantes "nocivos" sem verificação que operam impunimente devido ?falta de regulamentação s¡¦ fonte importante de armas traficadas ilicitamente em todo o mundo. Menos de 20 pa¡¦es no mundo possuem leis que regulamentam os negociantes de armas. Os Estados Unidos orgulham-se de possuir um dos regimes mais abrangentes a regulamentar negociantes internacionais de armas no mundo. Uma lei norte-americana aprovada em 1996, em alteração ?Lei de Controle das Exportações de Armas (AECA), estabelece que negociantes comerciais ativos na venda de artigos de defesa dos Estados Unidos necessitam ser registrados no Escrit¡¦io de Controles do Com¡¦cio de Defesa do Departamento de Estado (DTC). Cada transação necessita tamb¡¦ ser totalmente autorizada e licenciada pelo DTC. A jurisdição estende-se n¡¦ apenas aos cidad¡¦s norte-americanos e nativos de outros pa¡¦es que operam nos Estados Unidos, mas tamb¡¦ aos cidad¡¦s norte-americanos no exterior. Por fim, os negociantes necessitam apresentar relat¡¦ios anuais que enumeram e descrevem todas as atividades aprovadas. Os Estados Unidos incentivam ativamente outros pa¡¦es a desenvolverem estritas leis e procedimentos comerciais, convocando repetidamente discuss¡¦s internacionais sobre o desenvolvimento de modelos de regulamentação comercial que poder¡¦ servir de padr¡¦ global para leis comerciais nacionais.

Execução de embargos: embora as resoluções do Conselho de Seguran¡¦ das Nações Unidas imponham compromissos legalmente v¡¦idos aos Estados membros, muitas vezes alguns membros n¡¦ possuem a vontade pol¡¦ica ou os recursos para assegurar o cumprimento dos embargos do Conselho. Os Estados Unidos observam rigorosamente os embargos e imp¡¦m penas criminais ¡¦ empresas norte-americanas que os violarem. Os Estados Unidos incentivam todos os pa¡¦es a imporem sanções criminais aos violadores dos embargos do Conselho de Seguran¡¦ das Nações Unidas, apoiando maior cooperação internacional e envolvendo os comit¡¦ de sanções da ONU para a identificação de violações e violadores.

Ataque aos meios de financiamento: os meios de comunicação dedicaram muita atenção ao problema dos "diamantes de conflito". Pedras preciosas, madeira, min¡¦ios, drogas e outros tipos de contrabando, bem como diamantes, s¡¦ trocados por armas e tamb¡¦ s¡¦ importante precipitador de conflitos entre organizações militares rivais que lutam pelo controle de concess¡¦s lucrativas em algumas ¡¦eas de conflito, tais como o Oeste, Centro e Sul da ¡¦rica. Os Estados Unidos apoiaram ativamente uma resolução da Assembl¡¦a Geral das Nações Unidas de dezembro de 2000, que convocou a suspens¡¦ da ligação entre diamantes e conflito, e uma resolução de julho de 2000 do Conselho de Seguran¡¦ das Nações Unidas convocando os Estados membros a banir a importação de diamantes de Serra Leoa, a menos que exportados com um processo de certificação aprovado pelo Comit?de Sanções das Nações Unidas. Os Estados Unidos apoiaram ainda sanções contra a Lib¡¦ia e Angola com relação ao com¡¦cio de diamantes de conflito. Os Estados Unidos est¡¦ atualmente trabalhando com a ind¡¦tria de diamantes, organizações n¡¦-governamentais (ONGs) e governos atrav¡¦ do chamado "Processo Kimberly", para desenvolver padr¡¦s para um processo de certificação global. O t¡¦mino da exportação dos "diamantes de conflito" e outros tipos de contrabando auxiliar?em muito os esfor¡¦s para suspender fontes ilegais de receita que muitas vezes financiam o tr¡¦ico il¡¦ito de armas de pequeno porte e armamentos leves.

Programas de assist¡¦cia: a falta de leis adequadas, regulamentações, treinamento e recursos oculta em grande parte os esfor¡¦s de muitos pa¡¦es para restringir o tr¡¦ico de armas de pequeno porte e armamentos leves il¡¦itos. Os Estados Unidos trabalham de forma bilateral e multilateral para oferecer assist¡¦cia t¡¦nica e financeira nas ¡¦eas de execução legal, assist¡¦cia ao controle de exportações, gerenciamento de estoques e destruição do excesso de armas de pequeno porte e armamentos leves. Os Estados Unidos financiam uma s¡¦ie de programas na ¡¦rica, que incluem, notadamente, a Pesquisa B¡¦ica Africana sobre Legislação, Regulamentações e Capacidade de Execução Legal sobre Armas de Pequeno Porte, para o Instituto Africano de Prevenção do Crime e Tratamento de Criminosos das Nações Unidas (UNAFRI). Os Estados Unidos lideram esfor¡¦s para incluir relat¡¦ios nacionais sobre transfer¡¦cias de armas de pequeno porte e armamentos leves no Acordo Wassenaar, uma organização de 33 pa¡¦es dedicada ?transpar¡¦cia e responsabilidade nas transfer¡¦cias de armas. Oferece-se assist¡¦cia ao controle de exportação a pa¡¦es que necessitam desenvolver leis, regulamentações e mecanismos de execução; particularmente, possu¡¦os extensos programas de cooperação com antigos membros do Pacto de Vars¡¦ia. No ano fiscal 2001, os Estados Unidos dedicaram US$ 2 milh¡¦s a esfor¡¦s globais para ajudar os pa¡¦es na destruição do excesso de armas de pequeno porte e armamentos leves.

Acreditamos que a abordagem descrita acima inclui as melhores perspectivas de combate ?proliferação danosa de armas de pequeno porte e armamentos leves nas regi¡¦s do mundo onde a ação ?mais urgente. Os Estados Unidos n¡¦ ap¡¦am as propostas de alguns para banir totalmente a posse de armas de fogo por civis. Indiv¡¦uos dos Estados Unidos e de muitos pa¡¦es possuem e utilizam legalmente armas de fogo para ca¡¦ e esporte. O problema da proliferação de armas de pequeno porte e armamentos leves em ¡¦eas de conflito e instabilidade pol¡¦ica ?uma quest¡¦ qualitativamente diferente. Moldar a rede de forma ampla, a ponto de banir todas as armas de fogo, ?contraproducente.

De forma similar, a grande maioria de armas de pequeno porte e armamentos leves vendidos em todo o mundo ?licenciada, atrav¡¦ de transações totalmente legais, principalmente para os governos, para fins de defesa nacional e execução das leis. ?il¡¦ico tratar todo o com¡¦cio e fabricação de armas da mesma forma que o com¡¦cio il¡¦ito. Por fim, os Estados Unidos discordam de propostas para banir as vendas de armas de pequeno porte/armamentos leves para participantes n¡¦-estatais. Fundamentalmente, opomo-nos em princ¡¦io a esse banimento, por n¡¦ fazer distinção entre usu¡¦ios finais respons¡¦eis e irrespons¡¦eis (somente se eles s¡¦ ou n¡¦ "governos"). Grupos terroristas, insurgentes e traficantes de drogas adquirem armas principalmente atrav¡¦ de desvios ilegais, roubo e contrabando, e n¡¦ atrav¡¦ de transfer¡¦cias leg¡¦imas. Portanto, o banimento para participantes n¡¦-estatais dificilmente funcionaria conforme o pretendido. Tamb¡¦ ?importante notar que esse banimento impediria a assist¡¦cia a grupos n¡¦-estatais oprimidos, tais como uma minoria ¡¦nica que enfrenta genoc¡¦io por um governo opressor. As armas adquiridas atrav¡¦ de canais il¡¦itos s¡¦ melhor atingidas por aprimoramentos dos controles de exportação (tanto para usu¡¦ios estatais como n¡¦-estatais), que defendemos ativamente.

Por fim, soluções simples e gen¡¦icas s¡¦ ineficazes ao lidar com os problemas complexos, muitas vezes espec¡¦icos de regi¡¦s, causados pela proliferação de armas de pequeno porte e armamentos leves. Esfor¡¦s concentrados para identificar e restringir as fontes e m¡¦odos do com¡¦cio il¡¦ito atrav¡¦ de rigorosos controles de exportação, medidas de execução da lei e esfor¡¦s para destruir rapidamente o excesso de estoques e defender os estoques governamentais leg¡¦imos de roubo ou transfer¡¦cias ilegais s¡¦ as melhores formas de atacar o problema.

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