VERBAS COMPLEMENTARES PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ NA B¡¦NIA, OPERAÇÕES NO IRAQUE

N¡¦EROS DOS PROJETOS: H.R. 3579, S. 1768

DESCRIÇÃO: Prov?uma verba adicional de 2,3 bilh¡¦s de d¡¦ares para operações no exterior, incluindo esfor¡¦s na B¡¦nia e a recente concentração de for¡¦s no Golfo, bem como fundos para a assist¡¦cia em caso de cat¡¦trofes no territ¡¦io dos Estados Unidos.

AÇÃO DA C¡¦ARA: Aprovou a sua vers¡¦ em 31 de mar¡¦ de 1998

AÇÃO DO SENADO: Aprovou a sua vers¡¦ em 31 de mar¡¦ de 1998

SITUAÇÃO/PERSPECTIVAS: As duas vers¡¦s agora v¡¦ para um comit?de confer¡¦cia composto por membros da C¡¦ara e do Senado. A Casa Branca j?avisou sobre um poss¡¦el veto a respeito de cortes nos gastos dom¡¦ticos acrescentados ao projeto pelos republicanos, para abrir espa¡¦ para novos itens de despesas sem aumentar o or¡¦mento anual geral.

REJEIÇÃO DE UMA MOÇÃO PARA RETIRAR AS TROPAS AMERICANAS DA B¡¦NIA

N¡¦ERO DA RESOLUÇÃO: H Con Res 227

DESCRIÇÃO: Teria determinado que os presidente Clinton retirasse as for¡¦s armadas americanas da B¡¦nia dentro de 60 dias, a n¡¦ ser que o Congresso autorizasse especificamente o seu uso dentro desse prazo.

AÇÃO DA C¡¦ARA: Rejeitou a medida em 18 de mar¡¦ de 1998, por 225 votos contra 193.

AÇÃO DO SENADO: A medida n¡¦ foi para o Senado; a rejeição da resolução pela C¡¦ara, encerrou, de fato, a ação do Congresso.

SITUAÇÃO/PERSPECTIVAS: A quest¡¦ - os poderes do Congresso no que diz respeito ao envio de tropas dos Estados Unidos ao exterior - preocupa muitos parlamentares e pode vir ?tona novamente. Os principais congressistas que votaram contra essa resolução, no entanto, argumentaram que a operação na B¡¦nia ?a situação errada para se testar a quest¡¦. A remoção das tropas "enviaria um sinal, em uma hora inadequada, de que esta Casa n¡¦ ap¡¦a mais o acordo da paz de Dayton para a B¡¦nia," diz o presidente Benjamin Gilman, do Comit?de Relações Internacionais da C¡¦ara

CONFLITO ¡¦NICO EM KOSOVO

RESOLUÇÃO N¡¦ERO: H Con Res 235

DESCRIÇÃO: Pede uma s¡¦ie de medidas para resolver o conflito ¡¦nico em Kosovo, incluindo sanções contra o governo da S¡¦via e Montenegro, intensificação dos esfor¡¦s do Grupo Internacional de Contato apoiando a resolução do conflito, e medidas n¡¦ especificadas "para promover os direitos humanos e o governo democr¡¦ico em todo o territ¡¦io da S¡¦via e Montenegro." Como uma resolução do tipo "Senso Parlamentar", a medida n¡¦ tem for¡¦ de lei, mas determina a posição do legislativo.

AÇÃO DA C¡¦ARA: Resolução aprovada em 18 de mar¡¦ por 406 votos contra 1.

AÇÃO DO SENADO: Encaminhou para o Comit?de Relações Externas do Senado, que ainda n¡¦ tomou provid¡¦cias a respeito da medida..

PAGAMENTO DA D¡¦IDA DOS ESTADOS UNIDOS COM AS NAÇÕES UNIDAS

N¡¦EROS DOS PROJETOS: H.R. 1757, S. 903, Relat¡¦io da Confer¡¦cia: H. Report 105-432

DESCRIÇÃO: Autoriza verbas dos exerc¡¦ios de 1998-99 para o Departamento de Estado e inclui o pagamento de 819 milh¡¦s de d¡¦ares em d¡¦idas dos Estados Unidos com as Nações Unidas - a maior parte desse valor se refere ¡¦ operações de manutenção da paz.

AÇÃO DA C¡¦ARA: Aprovou o relat¡¦io da confer¡¦cia em 26 de mar¡¦ de 1998.

AÇÃO DO SENADO: Aprovou a sua vers¡¦ da medida em 17 de junho de 1997. Espera-se que examine o relat¡¦io da confer¡¦cia ap¡¦ o retorno do recesso da primavera em 20 de abril.

SITUAÇÃO/PERSPECTIVAS: Espera-se que o Senado siga a lideran¡¦ da C¡¦ara em aprovar a medida de acordo, conforme declaração do l¡¦er democrata do Senado, Thomas Daschle. Ele observa, contudo, que o presidente Clinton poder?vetar o projeto por causa da linguagem antiaborto nele contida - ?qual o presidente tem objeções.

Agenda de Pol¡¦ica Externa dos EUA
Revista Eletr¡¦ica da USIA
Vol. 3, N?2, Abril de 1998