"LOBBY" SOBRE O CONGRESSO: CHAVE DA INFLU¡¦CIA DO CIDAD¡¦ NORTE-AMERICANO SOBRE A POL¡¦ICA EXTERNA
Audrae Erickson
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O "lobby" ?"um aspecto integrante e necess¡¦io do processo legislativo norte-americano", segundo Audrae Erickson, Diretora de Relações Governamentais para a Pol¡¦ica de Com¡¦cio Internacional da Federação Norte-Americana das Empresas Agr¡¦olas e Presidente do Comit?Agr¡¦ola da Regi¡¦ de Seattle. "Ele garante que os direitos e preocupações dos cidad¡¦s norte-americanos sejam levados em conta antes de um projeto tornar-se lei", afirma ela.
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A participação dos cidad¡¦s no processo legislativo ?um dos pilares do sistema democr¡¦ico norte-americano. Desde a eleição de membros do Congresso que ap¡¦em suas posições pol¡¦icas at?escrever cartas para o Presidente dos Estados Unidos, os cidad¡¦s norte-americanos influenciam diretamente as decis¡¦s dos estruturadores da pol¡¦ica externa.
Essa influ¡¦cia ?formada quando os indiv¡¦uos se re¡¦em por uma causa comum e para formar grupos de interesses espec¡¦icos. Existem diversos milhares de tais grupos nos Estados Unidos, defendendo posições pol¡¦icas sobre uma ampla variedade de temas. Atualmente, mais de 3.700 grupos de interesses especiais est¡¦ registrados para fazer "lobby" sobre membros do Congresso e da administração. Alguns dos mais influentes podem mobilizar centenas de milhares de eleitores pela sua causa. E os grupos que demonstram capacidade de conduzir campanhas populares ativas e especializadas exercem influ¡¦cia significativa em Washington D. C.
O Poder da Voz dos Eleitores
Os membros do Congresso reconhecem que sua responsabilidade principal ?a de agradar os votantes que os elegeram para o mandato p¡¦lico. Para tanto, eles necessitam emitir votos legislativos que reflitam em grande parte as preocupações dos seus eleitores, ou preparar-se para justificar um voto impopular ao chegar a ¡¦oca da reeleição.
Embora os representantes eleitos sejam freq¡¦ntemente dirigidos pela lideran¡¦ da C¡¦ara dos Deputados e do Senado para votar de acordo com as linhas do partido, eles entretanto devotam grande atenção ¡¦ pesquisas de opini¡¦ p¡¦lica e ¡¦ opini¡¦s dos eleitores no seu distrito ou Estado. Os representantes eleitos atribuem import¡¦cia tremenda ¡¦ posições pol¡¦icas expressas em cartas de eleitores, ligações telef¡¦icas, mensagens por correio eletr¡¦ico e reuni¡¦s pessoais. Para cada indiv¡¦uo que faz uma ligação telef¡¦ica ou escreve uma carta ao seu deputado eleito, considera-se de maneira ampla que at?dez outros cidad¡¦s eleitores ap¡¦em a mesma posição. Assim, o efeito de um ato de "lobby" pode ser multiplicado pelo menos dez vezes. Caso um membro do Congresso receba n¡¦ero significativo de respostas de eleitores sobre um assunto e sua lideran¡¦ partid¡¦ia solicite que vote em oposição a essas respostas, freq¡¦ntemente ?a voz dos eleitores que dirige o voto final.
Os eleitores podem aumentar sua influ¡¦cia ao unir-se a um grupo de interesse especial ou associação nacional. Na qualidade de membros de uma associação nacional, eles participam do seu processo interno de elaboração pol¡¦ica e contam com os representantes eleitos pela organização ou os seus funcion¡¦ios para fazerem "lobby" no Congresso em seu nome. Assim, um "lobbyista" de tal associação fala por muitos ao representar posições pol¡¦icas perante o Congresso.
O impacto desta abordagem ?ampliado quando associações nacionais se unem para formar coaliz¡¦s que falam com uma s?voz sobre assuntos pol¡¦icos, tornando dif¡¦il ignorar suas opini¡¦s. As cartas de coaliz¡¦s s¡¦ suportes importantes em Washington e proporcionam um meio r¡¦ido e eficaz para que organizações com pensamento similar demonstrem apoio generalizado sobre uma posição pol¡¦ica.
"Lobby" Eficaz sobre Pol¡¦ica Externa
Os "lobbyistas" de assuntos externos mais bem sucedidos s¡¦ aqueles que se estabeleceram como especialistas sobre assuntos pol¡¦icos espec¡¦icos, criando mensagens bem elaboradas para articular por qu?um membro do Congresso deve votar de determinada forma e mantendo relações profissionais pr¡¦imas com membros-chave (que incluem presidentes de comit¡¦ relevantes e a lideran¡¦ do Senado e da C¡¦ara dos Deputados) e com seus funcion¡¦ios.
Os "lobbyistas" especialistas s¡¦ fundamentais no processo de "lobby" em Washington. Os membros do Congresso e seus funcion¡¦ios, funcion¡¦ios da administração, funcion¡¦ios estrangeiros e mesmo outros "lobbyistas" buscam seus conselhos e, no processo, os especialistas re¡¦em informações adicionais que servem para refor¡¦r suas especialidades. A influ¡¦cia de um especialista ?conseq¡¦ntemente ampliada se a organização que ele representa demonstrar capacidade de reunir respostas das bases em quantidade consider¡¦el sobre assuntos pol¡¦icos espec¡¦icos.
Os "lobbyistas" especialistas devem ter acesso ¡¦ informações mais recentes em suas ¡¦eas de especialidade. Informações relevantes podem ser recolhidas atrav¡¦ de not¡¦ias na imprensa, contatos com membros do Congresso ou da administração, encontros com representantes de pa¡¦es estrangeiros e outros "lobbyistas" de pol¡¦ica externa, leitura de publicações especializadas em assuntos de pol¡¦ica externa e da presen¡¦ em confer¡¦cias e semin¡¦ios profissionais.
Os mais acreditados desses "lobbyistas" possuem antecedentes profissionais especializados, de onde surgem suas especialidades. Acima de todo o resto, os "lobbyistas" de assuntos externos bem sucedidos fazem dos contatos com pessoas influentes e da utilização de cada contato para seu proveito pr¡¦rio uma arte.
"Lobby" sobre um Assunto Espec¡¦ico de Pol¡¦ica Externa
Um grupo de "lobby" que dirige influ¡¦cia enorme junto ¡¦ bases ?a Federação Norte-Americana das Empresas Agr¡¦olas. Fundada em 1919, a Federação ?a maior organização agr¡¦ola dos Estados Unidos. Com mais de 4,9 milh¡¦s de fam¡¦ias membros nos cinq¡¦nta Estados norte-americanos e em Porto Rico, os membros da Federação produzem a totalidade das mercadorias colhidas na nação. A capacidade da Federação em mobilizar o apoio das bases sobre temas dom¡¦ticos e internacionais que afetam a agricultura valeu seu reconhecimento geral como voz nacional dos fazendeiros e rancheiros dos Estados Unidos.
A Federação desempenha importante papel na formação de "lobby" para a aprovação de leis de pol¡¦ica externa que tenham relação com a agricultura, incluindo a extens¡¦ do status de Relações Normais de Com¡¦cio (NTR) com a China. O Congresso norte-americano concedeu status de NTR - as mesmas prefer¡¦cias comerciais dadas a outras nações - ?China em base anual. Sexto maior mercado das exportações agr¡¦olas dos Estados Unidos, a China retribui mantendo seu mercado aberto para as exportações dos Estados Unidos. Negar o status de NTR prejudicaria seriamente o relacionamento comercial entre os Estados Unidos e a China. Amplamente considerado um assunto econ¡¦ico, a aprovação anual do NTR para a China possui import¡¦cia para a pol¡¦ica externa.
O comprometimento norte-americano com a China tem estado na vanguarda da agenda da pol¡¦ica externa dos Estados Unidos com a ¡¦ia desde que o Presidente Nixon restabeleceu la¡¦s diplom¡¦icos com a China h?cerca de 30 anos. O relacionamento entre os Estados Unidos e a China tornou-se em seguida o tema de um debate anual em Washington durante as deliberações no Congresso sobre a concess¡¦ ou n¡¦ de benef¡¦ios comerciais. Embora o Senado concorde de forma consistente com o Presidente em renovar o NTR, geralmente h?uma resolução tomada na C¡¦ara dos Deputados para negar privil¡¦ios comerciais dos Estados Unidos ?China.
O que deveria ser um debate sobre os m¡¦itos da manutenção do com¡¦cio bilateral entre a China e os Estados Unidos torna-se um debate sobre assuntos n¡¦-comerciais de tremendo significado para a frente de pol¡¦ica externa. Alguns membros do Congresso, refletindo as opini¡¦s de grupos de eleitores que se op¡¦m ?extens¡¦ de tratamento comercial preferencial ?China, mencionam, como raz¡¦s para negar o status de NTR, temas ligados aos direitos humanos, a alegada espionagem da tecnologia norte-americana de armas nucleares, alegações de financiamento ilegal de campanhas e as antigas contendas pol¡¦icas da China com o Tibet e Taiwan.
Grupos de interesse espec¡¦icos exercem grande influ¡¦cia sobre o debate anual da China no Congresso dos Estados Unidos. Alguns grupos acreditam firmemente que a China deva ser penalizada por suas ações na frente n¡¦-comercial e, por isso, defendem a negação do NTR para a China. Outros acreditam que o comprometimento atrav¡¦ do com¡¦cio ?um meio vi¡¦el para fomentar a reforma democr¡¦ica na China e, portanto, ap¡¦am a renovação do NTR. Ambas as opini¡¦s dominam as not¡¦ias na m¡¦ia pelos 60 dias em que a C¡¦ara delibera sobre este assunto, ainda que o debate sempre termine com o voto afirmativo da C¡¦ara para manter normalizado o com¡¦cio com a China. Em 1999, a votação passou pela C¡¦ara com margem de 260 x 170 a favor da extens¡¦ do NTR.
Esperando dirigir a votação final do NTR em seu favor, grupos agr¡¦olas e de neg¡¦ios inundam os membros do Congresso com ligações telef¡¦icas, mensagens por correio eletr¡¦ico, cartas de eleitores e de coaliz¡¦s e resumos especializados para membros do Congresso e seus funcion¡¦ios, a fim de educ?los ainda mais sobre os benef¡¦ios da aprovação.
A Federação mobiliza anualmente suas bases em apoio ao com¡¦cio normal com a China. Al¡¦ de ligações de eleitores, cartas de coaliz¡¦ e reuni¡¦s com membros da C¡¦ara em seus escrit¡¦ios em Washington D. C. e distritais, a Federação impulsiona a participação dos membros em seus servi¡¦s automatizados, que facilitam a campanha de escrita de cartas e chamadas telef¡¦icas. Estabelece-se, por exemplo, um n¡¦ero de discagem gratuita que, ao ser chamado por um membro da Federação, gerar?uma carta personalizada ao representante daquele membro exaltando as virtudes da extens¡¦ do NTR para a China. Al¡¦ disso, a Federação solicita aos seus membros principais em todo o pa¡¦ que fa¡¦m contatos pessoais com representantes indicados que ainda n¡¦ confirmaram seu apoio para a aprovação do NTR.
Este ano, os interesses para o comprometimento comercial com a China s¡¦ ainda maiores. Os Estados Unidos e a China conclu¡¦am negociações comerciais bilaterais para o acesso da China ?Organização Mundial do Com¡¦cio (OMC), onde a China concordou em abrir significativamente o seu mercado ¡¦ importações agr¡¦olas. Este acordo consolida o caminho para uma relação comercial cada vez mais valiosa com a China para os fazendeiros e rancheiros dos Estados Unidos.
A fim de beneficiar-se do acordo de acesso da China, as normas da OMC exigem que os Estados Unidos concedam NTR incondicional ?China em bases permanentes. A Federação, juntamente com outras organizações agr¡¦olas e comerciais, reanimou seus membros para garantir apoio do Congresso para o NTR permanente. Entretanto, certos grupos de interesses especiais se op¡¦m ?entrada da China na OMC e est¡¦ preparando-se para empreender uma campanha massiva para sua reprovação. Espera-se que sua estrat¡¦ia de reuni¡¦ de bases para oposição seja complementada por uma campanha intensa dos grupos que ap¡¦am sua aprovação.
A consideração pelo Congresso pelo NTR permanente para a China testar?a habilidade e t¡¦icas de "lobby" de defensores dos dois lados do debate. Cada lado concentrar?grande ¡¦fase sobre as suas respectivas atividades de "lobby" para comunicar os interesses em jogo.
O "lobby" ?um aspecto integrante e necess¡¦io do processo legislativo norte-americano. Ele garante que os direitos e preocupações dos cidad¡¦s norte-americanos sejam considerados antes que um projeto torne-se lei. Ele d?voz ao eleitor nesse processo e assim assegura que os princ¡¦ios da nossa democracia sejam mantidos.
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