DO PONTO DE VISTA REPUBLICANO: O CONGRESSO E A POL・ICA EXTERNA
Senador Gordon H. Smith
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"Uma pol・ica externa eficaz exige o compromisso bilateral cont・uo e genu・o entre o presidente e o Congresso", afirma osenador Gordon H. Smith, republicano de Oregon. "Sem esse compromisso", prossegue ele, "o conte・o da pol・ica norte-americana ser?cada vez mais caracterizado pela ambig・dade e pela inconsist・cia.". |
Tem se afirmado que a Constitui艫o dos Estados Unidos ?"um convite para a luta" entre os tr・ poderes de governo - o executivo, o legislativo e o judici・io. Este tem sido certamente o caso da pol・ica de seguran・ nacional, em que o presidente e o Congresso possuem pap・s conflitantes.
A Constitui艫o declara que o presidente ?o comandante-chefe e o diplomata maior da na艫o. Com essas capacidades, ele ?o respons・el pela defesa militar dos nossos interesses nacionais, incluindo o deslocamento de for・s militares norte-americanas, e pela diplomacia, incluindo a negocia艫o de tratados.
Mas a Constitui艫o tamb・ concede ao Congresso poderes de seguran・ nacional muito significativos. O Senado ?respons・el pela ratifica艫o de tratados e pela confirma艫o de pessoas nomeadas pelo presidente para ocupar cargos importantes na sua administra艫o. O Congresso tamb・ possui o importante "poder de er・io". Usando sua autoridade sobre o or・mento federal, o Congresso pode verificar e equilibrar as iniciativas presidenciais, e freq・ntemente o faz.
Tais poderes conflitantes tornam importante que o presidente respeite as opini・s do Congresso e comprometa-se vigorosamente com as opini・s freq・ntemente variadas sobre pol・ica externa existentes no Senado e na C・ara de Deputados. Este compromisso ?naturalmente um desafio maior quando o presidente e a maioria em uma ou em ambas as casas do Congresso s・ de partidos diferentes - mas essas situa苺es tornam o comprometimento ainda mais fundamental. O sucesso ou fracasso das nossas pol・icas internacionais depende da lideran・ do presidente, nomeadamente se ele est?ou n・ preocupado mais com a diplomacia que com a pol・ica.
A recente concess・ ?entrada como membros da Organiza艫o do Tratado do Atl・tico Norte da Pol・ia, Rep・lica Checa e Hungria ?talvez o melhor exemplo de como um presidente deveria liderar e manter comprometimento com o Congresso sobre assuntos referentes a tratados internacionais importantes.
A amplia艫o da OTAN foi promovida primeiramente pelo Congresso, liberado pelos republicanos, o que facilitou o que alguns especialistas chamaram de di・ogo e troca de informa苺es sem precedentes entre as duas casas. Esse empenho ocorreu n・ apenas atrav・ de audi・cias formais dos Comit・ de Rela苺es Externas, For・s Armadas, Apropria苺es e Or・mento, mas tamb・ atrav・ de incont・eis reuni・s e conversas informais entre os membros do Congresso e importantes funcion・ios do governo ao longo de dois anos, que levaram ?vota艫o de abril de 1999.
Al・ disso, tanto o Senado como o presidente tomaram decis・s institucionais para aprofundar seu comprometimento sobre a amplia艫o da OTAN. Em abril de 1997, a lideran・ do Senado estabeleceu o Grupo Observador da OTAN no Senado para ajudar a assegurar que a c・ara estivesse totalmente a par e envolvida em decis・s importantes perante a alian・ OTAN. O principal tema da sua agenda era a amplia艫o da OTAN. Sobre este tema, o Grupo Observador da OTAN reuniu-se cerca de 17 vezes, n・ apenas com funcion・ios do governo, mas tamb・ com o secret・io geral da OTAN e numerosos outros funcion・ios europeus.
O governo estabeleceu seu pr・rio escrit・io oficial, o Escrit・io de Ratifica艫o da Amplia艫o da OTAN, liderado por um conselheiro especial do presidente. Sua fun艫o foi a de promover a causa da amplia艫o, tanto no Congresso como entre o povo norte-americano. Por recomenda艫o do Escrit・io de Ratifica艫o da Amplia艫o, o presidente incluiu representantes do Grupo Observador da OTAN no Senado em suas delega苺es nas c・ulas da OTAN de 1997 e 1999.
A vota艫o hist・ica de 30 de abril de 1999 no Senado (80 x 19), que ratificou a primeira rodada da amplia艫o da OTAN, foi um exemplo de como o presidente e o Congresso devem trabalhar juntos em assuntos de pol・ica externa. A diplomacia tem preced・cia sobre a pol・ica e o resultado final foi um sucesso por este motivo.
Por outro lado, a rejei艫o pelo Senado do CTBT (Tratado de Banimento Amplo de Testes Nucleares) ressaltou os riscos assumidos pelo presidente ao perder de vista a responsabilidade e autoridade do Congresso perante a Constitui艫o e dirigir assuntos importantes atrav・ da ・ica da pol・ica, ao inv・ da diplomacia.
O Governo Clinton n・ dirigiu o esfor・ sobre o CTBT da mesma forma que o fez durante o debate sobre a amplia艫o da OTAN. Ele n・ criou oportunidades para preparar o debate ou obter o comprometimento do Congresso com o CTBT com a mesma energia e compromisso dedicado ?amplia艫o da OTAN, deixando que o Congresso preenchesse o v・uo criado pelo colapso da lideran・ executiva sobre o assunto. Alguns l・eres congressistas criticaram o estabelecimento e as normas de verifica艫o do CTBT e seu potencial impacto sobre o nosso arsenal nuclear. Conhecendo essas preocupa苺es, o presidente deveria ter tido maior comprometimento e solucionado as preocupa苺es dos senadores republicanos ou, pelo menos, evitado que os senadores democr・icos molestassem e incitassem a lideran・ republicana.
Infelizmente, a emiss・ de um importante tratado foi v・ima de pol・icas desgovernadas, animosidade pessoal e ide・ogos irremov・eis no Senado e na Casa Branca. O incidente internacional causado pelo fracassado descarte do CTBT causa d・idas desnecess・ias sobre os Estados Unidos, seu governo e especialmente o seu Congresso, demonstrando que a estrutura艫o da pol・ica externa ?um dos deveres mais importantes do Congresso, possuindo algumas das implica苺es mais abrangentes.
A manipula艫o do Governo Clinton e a resposta do Congresso aos esfor・s de ratifica艫o do CTBT foi uma frustra艫o em dois sentidos. Primeiramente, o Tratado teria ajudado a restringir os riscos impostos pelas armas nucleares e preservado para os Estados Unidos a posi艫o moral de resistir ?prolifera艫o desse tipo de armamento. Em segundo lugar, a abordagem do governo ・ reservas do Senado quanto ao CTBT, com respeito ?verifica艫o e ao estabelecimento, desafiaram a tradi艫o de bilateralismo com que a maior parte dos congressistas e presidentes v・ abordando os temas principais da pol・ica externa.
A derrota desse Tratado nos recorda n・ apenas a autoridade poderosa do Congresso perante a Constitui艫o com respeito ?pol・ica externa, mas tamb・ ressalta um desenvolvimento importante na estrutura艫o da pol・ica externa dos Estados Unidos: o papel cada vez mais relevante do Congresso. Atualmente, o Congresso vem exercitando de maneira mais vigorosa suas prerrogativas e promovendo suas perspectivas sobre temas de seguran・ nacional, freq・ntemente em desafio direto ao presidente. De fato, foi o Congresso que pressionou com sucesso contra a hesita艫o inicial do presidente sobre a amplia艫o da OTAN e a defesa dos m・seis nacionais. Ele for・u o presidente, com sucesso, a ajustar sua abordagem junto ?Conven艫o de Armas Qu・icas. Ele desafiou ferozmente as iniciativas presidenciais, como as miss・s da OTAN na B・nia-Herzegovina e em Kosovo.
N・ se deve permitir que o bilateralismo demonstrado durante o debate sobre o CTBT possa emergir como tend・cia na estrutura艫o da pol・ica externa dos Estados Unidos. Tal desenvolvimento tornaria mais dif・il trabalhar com aliados e manter nossos inimigos ?dist・cia. Ser・mos menos capazes de ordenar nossas for・s nacionais para promover e proteger nossos valores e interesses. A capacidade dos Estados Unidos em liderar com iniciativa os assuntos mundiais seria obstru・a pelo congestionamento pol・ico dom・tico. Seria mais dif・il para o presidente e o Congresso manterem suas responsabilidades conjuntas de promo艫o e prote艫o dos nossos valores e interesses nacionais.
Por essas raz・s, os estremecimentos partid・ios que permearam a manipula艫o do CTBT pelo presidente devem fazer-nos relembrar as responsabilidades e os poderes fornecidos pela Constitui艫o ao presidente e ao Congresso. Esses poderes tiveram a inten艫o de fomentar um relacionamento do qual dever・ emergir processos e pol・icas debatidas e discutidas que refletem o bem que h?em nosso governo, e n・ o mal.
Uma pol・ica externa eficaz exige um cont・uo e genu・o comprometimento bilateral entre o presidente e o Congresso. Sem esse comprometimento, o conte・o da pol・ica norte-americana ser?cada vez mais caracterizado pela ambig・dade e pela inconsist・cia.
O fomento de um consenso de pol・ica externa entre o Congresso e o presidente ? principalmente por raz・s constitucionais, responsabilidade da Casa Branca. ?papel do presidente, na qualidade de comandante-chefe e principal diplomata que o torna o l・er da nossa pol・ica externa.
O fomento do comprometimento entre a Casa Branca e o Congresso em assuntos de pol・ica externa ?tamb・, entretanto, responsabilidade dos membros do Senado e da C・ara dos Deputados. O Congresso pode e deve conduzir iniciativas para fomentar o di・ogo, a troca de informa苺es e o comprometimento com o presidente e seu gabinete sobre assuntos importantes de interesse nacional, como vimos com a amplia艫o da OTAN. O fracasso do CTBT demonstrou que esse bilateralismo n・ deve ser desprezado. Esses epis・ios comprovam que o sucesso da pol・ica externa norte-americana depende do comprometimento satisfat・io entre o presidente e o Congresso em suas fun苺es constitucionais.