A Constituição declara que o presidente ?o comandante-chefe e o diplomata maior da nação. Com essas capacidades, ele ?o respons¡¦el pela defesa militar dos nossos interesses nacionais, incluindo o deslocamento de for¡¦s militares norte-americanas, e pela diplomacia, incluindo a negociação de tratados.

Mas a Constituição tamb¡¦ concede ao Congresso poderes de seguran¡¦ nacional muito significativos. O Senado ?respons¡¦el pela ratificação de tratados e pela confirmação de pessoas nomeadas pelo presidente para ocupar cargos importantes na sua administração. O Congresso tamb¡¦ possui o importante "poder de er¡¦io". Usando sua autoridade sobre o or¡¦mento federal, o Congresso pode verificar e equilibrar as iniciativas presidenciais, e freq¡¦ntemente o faz.

Tais poderes conflitantes tornam importante que o presidente respeite as opini¡¦s do Congresso e comprometa-se vigorosamente com as opini¡¦s freq¡¦ntemente variadas sobre pol¡¦ica externa existentes no Senado e na C¡¦ara de Deputados. Este compromisso ?naturalmente um desafio maior quando o presidente e a maioria em uma ou em ambas as casas do Congresso s¡¦ de partidos diferentes - mas essas situações tornam o comprometimento ainda mais fundamental. O sucesso ou fracasso das nossas pol¡¦icas internacionais depende da lideran¡¦ do presidente, nomeadamente se ele est?ou n¡¦ preocupado mais com a diplomacia que com a pol¡¦ica.

A recente concess¡¦ ?entrada como membros da Organização do Tratado do Atl¡¦tico Norte da Pol¡¦ia, Rep¡¦lica Checa e Hungria ?talvez o melhor exemplo de como um presidente deveria liderar e manter comprometimento com o Congresso sobre assuntos referentes a tratados internacionais importantes.

A ampliação da OTAN foi promovida primeiramente pelo Congresso, liberado pelos republicanos, o que facilitou o que alguns especialistas chamaram de di¡¦ogo e troca de informações sem precedentes entre as duas casas. Esse empenho ocorreu n¡¦ apenas atrav¡¦ de audi¡¦cias formais dos Comit¡¦ de Relações Externas, For¡¦s Armadas, Apropriações e Or¡¦mento, mas tamb¡¦ atrav¡¦ de incont¡¦eis reuni¡¦s e conversas informais entre os membros do Congresso e importantes funcion¡¦ios do governo ao longo de dois anos, que levaram ?votação de abril de 1999.

Al¡¦ disso, tanto o Senado como o presidente tomaram decis¡¦s institucionais para aprofundar seu comprometimento sobre a ampliação da OTAN. Em abril de 1997, a lideran¡¦ do Senado estabeleceu o Grupo Observador da OTAN no Senado para ajudar a assegurar que a c¡¦ara estivesse totalmente a par e envolvida em decis¡¦s importantes perante a alian¡¦ OTAN. O principal tema da sua agenda era a ampliação da OTAN. Sobre este tema, o Grupo Observador da OTAN reuniu-se cerca de 17 vezes, n¡¦ apenas com funcion¡¦ios do governo, mas tamb¡¦ com o secret¡¦io geral da OTAN e numerosos outros funcion¡¦ios europeus.

O governo estabeleceu seu pr¡¦rio escrit¡¦io oficial, o Escrit¡¦io de Ratificação da Ampliação da OTAN, liderado por um conselheiro especial do presidente. Sua função foi a de promover a causa da ampliação, tanto no Congresso como entre o povo norte-americano. Por recomendação do Escrit¡¦io de Ratificação da Ampliação, o presidente incluiu representantes do Grupo Observador da OTAN no Senado em suas delegações nas c¡¦ulas da OTAN de 1997 e 1999.

A votação hist¡¦ica de 30 de abril de 1999 no Senado (80 x 19), que ratificou a primeira rodada da ampliação da OTAN, foi um exemplo de como o presidente e o Congresso devem trabalhar juntos em assuntos de pol¡¦ica externa. A diplomacia tem preced¡¦cia sobre a pol¡¦ica e o resultado final foi um sucesso por este motivo.

Por outro lado, a rejeição pelo Senado do CTBT (Tratado de Banimento Amplo de Testes Nucleares) ressaltou os riscos assumidos pelo presidente ao perder de vista a responsabilidade e autoridade do Congresso perante a Constituição e dirigir assuntos importantes atrav¡¦ da ¡¦ica da pol¡¦ica, ao inv¡¦ da diplomacia.

O Governo Clinton n¡¦ dirigiu o esfor¡¦ sobre o CTBT da mesma forma que o fez durante o debate sobre a ampliação da OTAN. Ele n¡¦ criou oportunidades para preparar o debate ou obter o comprometimento do Congresso com o CTBT com a mesma energia e compromisso dedicado ?ampliação da OTAN, deixando que o Congresso preenchesse o v¡¦uo criado pelo colapso da lideran¡¦ executiva sobre o assunto. Alguns l¡¦eres congressistas criticaram o estabelecimento e as normas de verificação do CTBT e seu potencial impacto sobre o nosso arsenal nuclear. Conhecendo essas preocupações, o presidente deveria ter tido maior comprometimento e solucionado as preocupações dos senadores republicanos ou, pelo menos, evitado que os senadores democr¡¦icos molestassem e incitassem a lideran¡¦ republicana.

Infelizmente, a emiss¡¦ de um importante tratado foi v¡¦ima de pol¡¦icas desgovernadas, animosidade pessoal e ide¡¦ogos irremov¡¦eis no Senado e na Casa Branca. O incidente internacional causado pelo fracassado descarte do CTBT causa d¡¦idas desnecess¡¦ias sobre os Estados Unidos, seu governo e especialmente o seu Congresso, demonstrando que a estruturação da pol¡¦ica externa ?um dos deveres mais importantes do Congresso, possuindo algumas das implicações mais abrangentes.

A manipulação do Governo Clinton e a resposta do Congresso aos esfor¡¦s de ratificação do CTBT foi uma frustração em dois sentidos. Primeiramente, o Tratado teria ajudado a restringir os riscos impostos pelas armas nucleares e preservado para os Estados Unidos a posição moral de resistir ?proliferação desse tipo de armamento. Em segundo lugar, a abordagem do governo ¡¦ reservas do Senado quanto ao CTBT, com respeito ?verificação e ao estabelecimento, desafiaram a tradição de bilateralismo com que a maior parte dos congressistas e presidentes v¡¦ abordando os temas principais da pol¡¦ica externa.

A derrota desse Tratado nos recorda n¡¦ apenas a autoridade poderosa do Congresso perante a Constituição com respeito ?pol¡¦ica externa, mas tamb¡¦ ressalta um desenvolvimento importante na estruturação da pol¡¦ica externa dos Estados Unidos: o papel cada vez mais relevante do Congresso. Atualmente, o Congresso vem exercitando de maneira mais vigorosa suas prerrogativas e promovendo suas perspectivas sobre temas de seguran¡¦ nacional, freq¡¦ntemente em desafio direto ao presidente. De fato, foi o Congresso que pressionou com sucesso contra a hesitação inicial do presidente sobre a ampliação da OTAN e a defesa dos m¡¦seis nacionais. Ele for¡¦u o presidente, com sucesso, a ajustar sua abordagem junto ?Convenção de Armas Qu¡¦icas. Ele desafiou ferozmente as iniciativas presidenciais, como as miss¡¦s da OTAN na B¡¦nia-Herzegovina e em Kosovo.

N¡¦ se deve permitir que o bilateralismo demonstrado durante o debate sobre o CTBT possa emergir como tend¡¦cia na estruturação da pol¡¦ica externa dos Estados Unidos. Tal desenvolvimento tornaria mais dif¡¦il trabalhar com aliados e manter nossos inimigos ?dist¡¦cia. Ser¡¦mos menos capazes de ordenar nossas for¡¦s nacionais para promover e proteger nossos valores e interesses. A capacidade dos Estados Unidos em liderar com iniciativa os assuntos mundiais seria obstru¡¦a pelo congestionamento pol¡¦ico dom¡¦tico. Seria mais dif¡¦il para o presidente e o Congresso manterem suas responsabilidades conjuntas de promoção e proteção dos nossos valores e interesses nacionais.

Por essas raz¡¦s, os estremecimentos partid¡¦ios que permearam a manipulação do CTBT pelo presidente devem fazer-nos relembrar as responsabilidades e os poderes fornecidos pela Constituição ao presidente e ao Congresso. Esses poderes tiveram a intenção de fomentar um relacionamento do qual dever¡¦ emergir processos e pol¡¦icas debatidas e discutidas que refletem o bem que h?em nosso governo, e n¡¦ o mal.

Uma pol¡¦ica externa eficaz exige um cont¡¦uo e genu¡¦o comprometimento bilateral entre o presidente e o Congresso. Sem esse comprometimento, o conte¡¦o da pol¡¦ica norte-americana ser?cada vez mais caracterizado pela ambig¡¦dade e pela inconsist¡¦cia.

O fomento de um consenso de pol¡¦ica externa entre o Congresso e o presidente ? principalmente por raz¡¦s constitucionais, responsabilidade da Casa Branca. ?papel do presidente, na qualidade de comandante-chefe e principal diplomata que o torna o l¡¦er da nossa pol¡¦ica externa.

O fomento do comprometimento entre a Casa Branca e o Congresso em assuntos de pol¡¦ica externa ?tamb¡¦, entretanto, responsabilidade dos membros do Senado e da C¡¦ara dos Deputados. O Congresso pode e deve conduzir iniciativas para fomentar o di¡¦ogo, a troca de informações e o comprometimento com o presidente e seu gabinete sobre assuntos importantes de interesse nacional, como vimos com a ampliação da OTAN. O fracasso do CTBT demonstrou que esse bilateralismo n¡¦ deve ser desprezado. Esses epis¡¦ios comprovam que o sucesso da pol¡¦ica externa norte-americana depende do comprometimento satisfat¡¦io entre o presidente e o Congresso em suas funções constitucionais.

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