Uma coisa essencial em qualquer esfor・ para reformar a arquitetura financeira internacional ?a necessidade de reduzir os incentivos que os tomadores e credores t・ para embarcar em aventuras arriscadas, na expectativa de serem socorridos, se as coisas n・ derem certo, diz o deputado Jim Saxton, presidente do Comit?Econ・ico Conjunto do Congresso dos Estados Unidos.

Esse problema, conhecido como perigo moral, existe nos pa・es desenvolvidos, mas ?muito mais virulento nos mercados emergentes, afirma.

O deputado pelo estado de New Jersey diz que o Fundo Monet・io Internacional (FMI) contribuiu para a exist・cia do problema, ainda que inadvertidamente, por meio de uma assist・cia que "freq・ntemente ap・a e estimula a prolifera艫o desses incentivos."

A limita艫o das verbas para o FMI "?uma abordagem poss・el para coibir as opera苺es de socorro, assim como as expectativas de futuras opera苺es de socorro, e, portanto, para limitar o perigo moral," Saxton diz.

Propostas s・ias para reformar a "arquitetura" financeira internacional partem da premissa de que conhecemos as causas fundamentais dos nossos atuais problemas financeiros internacionais. Somente se tivermos esse conhecimento poderemos implementar medidas preventivas que se antecipem aos eventos em vez de apenas reagir a eles. A maioria dos analistas dos nossos atuais problemas financeiros concorda que os incentivos aos riscos que promovem o perigo moral contribu・am para a atual crise financeira internacional. Pessoas ilustres como Alan Greenspan, presidente do Banco Central dos Estados Unidos [Federal Reserve], Hans Tietmeyer, presidente do Banco Central da Alemanha [Bundesbank], e at?mesmo Michel Camdessus, do Fundo Monet・io Internacional, j?fizeram declara苺es endossando essa opini・.

O perigo moral surge quando as entidades devedoras e credoras n・ apenas t・ incentivos para se envolver em atividades arriscadas, como tamb・ esperam ser socorridos se as atividades arriscadas n・ forem bem sucedidas. As mudan・s estruturais, que aumentam o risco, no ambiente financeiro, e subs・ios p・licos do risco s・ importantes ingredientes desse "mix". Esses incentivos perversos crescem ainda mais quando o capital fornecido pelos propriet・ios se esgota. Os analistas concordam que esses tipos de incentivos perversos prejudicaram seriamente as institui苺es financeiras dos Estados Unidos (cadernetas de poupan・, financeiras e bancos) na d・ada de 80 e no in・io da d・ada de 90, estimulando pr・icas comerciais extremamente arriscadas que, no final, resultaram em enorme preju・os - na sua maioria garantidos pelo governo.

Mas o problema ?consideravelmente mais virulento nas atuais economias de mercado, emergentes, por uma s・ie de raz・s importantes. Este problema precisa ser reconhecido e tratado antes que reformas significativas possam ser implementadas com sucesso.

Os Incentivos aos Riscos nos Mercados Emergentes

As mesmas mudan・s estruturais, que aumentam os riscos, que causam impacto sobre as institui苺es financeiras dos Estados Unidos, como as liberaliza苺es das restri苺es aos produtos sem o apoio adequado da fiscaliza艫o, tamb・ afetam as institui苺es financeiras de muitas economias emergentes. Mas nos mercados emergentes outros fatores tamb・ exercem uma influ・cia; liberaliza艫o de controles de capital e a苺es para privatizar institui苺es financeiras at?ent・ controladas pelos governos fazem com que as mudan・s estruturais que ocorrem nesses pa・es se tornem ainda mais significativas. Essas mudan・s freq・ntemente ocorrem em economias emergentes em um ambiente com baixos n・eis de capital social fornecido pelos propriet・ios, em parte porque as institui苺es, anteriormente, eram estatais, e tamb・ devido a restri苺es a respeito da propriedade, tanto dom・tica quanto estrangeira, das institui苺es financeiras.

A combina艫o dessa mudan・ estrutural com subs・ios p・licos, extremamente generosos, para os riscos, freq・ntemente sem uma estrutura adequada de apoio da fiscaliza艫o, fornece todos os ingredientes para que os incentivos significativos e perversos promovam tanto os riscos excessivos quanto os sistemas financeiros sujeitos a crises.

Uma coisa que torna a situa艫o ainda pior ?o fato de que os setores banc・ios das economias emergentes s・ geralmente maiores como parte da atividade financeira em geral, simplesmente porque os seus mercados de t・ulos e capitais s・ relativamente subdesenvolvidos. Portanto, os fatores que causam crises banc・ias nesses pa・es, provavelmente criar・ um caos financeiro mais generalizado do que seria o caso nos Estados Unidos ou em outras economias desenvolvidas. E como as economias emergentes tendem a ser menores e mais abertas ・ economias maiores como a dos Estados Unidos, o impacto em potencial desses incentivos sobre o capital m・el, internacional, e as taxas de c・bio nessas economias, pode ser significativo.

Os Incentivos e o FMI

Opera苺es de socorro do FMI, esperadas e reais, contribuem para solidificar e fortalecer essas estruturas de incentivos perversos de v・ias maneiras. Como o FMI concede empr・timos aos pa・es que promovem incentivos ao risco, esses empr・timos freq・ntemente ap・am e encorajam a prolifera艫o desses incentivos. Isso acontece, especialmente quando, como acontece no momento, os empr・timos do FMI funcionam para ajudar os bancos insolventes - isto ? falidos - em vez de bancos sem liquidez - aqueles que est・ temporariamente com falta de dinheiro. Al・ disso, criando outra camada (internacional) de garantias governamentais, os empr・timos do FMI servem para estimular mais atividades de risco, especialmente por parte de grandes institui苺es financeiras. As opera苺es de socorro do FMI, afinal, t・ a importante fun艫o de proteger essas institui苺es do alto risco de emprestar para as economias emergentes com sistemas banc・ios vulner・eis. Portanto, o que sobra para as economias emergentes, de mercado, ?um sistema financeiro altamente vulner・el, com atividades de risco subvencionadas, e particularmente exposto ao risco cambial. Resumindo, os empr・timos do FMI promovem tanto as estruturas de incentivo ・ atividades de risco quanto o descompasso cambial nas economias emergentes.

Duas caracter・ticas das atuais pr・icas do FMI servem para agravar esse problema. Primeiro, ?um fato not・io que o FMI empresta a taxas de juros subsidiadas, estimulando mais ainda as atividades de risco e, portanto, agravando esses incentivos perversos. Segundo, a conhecida natureza cheia de segredos, n・-transparente, do FMI, contribui para inibir o fornecimento de informa苺es objetivas e uma livre divulga艫o ou esclarecimento das atividades de subven艫o de riscos do FMI. At?esse ponto, tal isolacionismo contribui para perpetuar os incentivos perversos e as atividades que aumentam os riscos.

Maneiras de Limitar os Incentivos Perversos

O reconhecimento desses incentivos perversos ?um primeiro passo necess・io para o estabelecimento de uma reforma bem sucedida da "arquitetura" internacional. Esses incentivos devem ser levados em considera艫o, corrigidos, ou pelo menos, minimizados, antes que se possa montar uma "arquitetura" financeira est・el e genuinamente reconstru・a. Se os incentivos perversos continuarem dispon・eis, qualquer tentativa de reforma, muito provavelmente, estar?fadada ao fracasso. Portanto, a ado艫o de pol・icas para limitar os incentivos ao risco deve ter prioridade na pauta da reforma, pois a minimiza艫o desses incentivos contribuir?para a estabiliza艫o do sistema financeiro internacional e para a limita艫o tanto do n・ero quanto da gravidade das crises financeiras.

A limita艫o dos incentivos perversos supracitados no n・el dom・tico, naturalmente, ?essencial para essa reforma. Sempre que poss・el, a subven艫o p・lica dos riscos deve ser limitada. Medidas para garantir que tanto os lucros quanto os preju・os sejam privatizados, s・ apropriadas. Mas a reforma no n・el internacional tamb・ se faz necess・ia. Organiza苺es internacionais como o FMI, que inadvertidamente promovem incentivos perversos, merecem aten艫o especial. A limita艫o de verbas adicionais a serem fornecidas ao FMI ?uma abordagem poss・el para coibir as opera苺es de socorro, assim como as expectativas de futuras opera苺es de socorro, e portanto, para limitar o perigo moral. Tais medidas para limitar o perigo moral ajudam a estabilizar os mercados financeiros internacionais e portanto n・ s・ "isolacionistas" como os defensores das verbas do FMI tendem a argumentar. Pelo contr・io, a limita艫o do perigo moral promove os incentivos ?estabiliza艫o e portanto, ajudam a criar um sistema financeiro internacional saud・el.

Mas a restri艫o ?libera艫o de verbas n・ ?a ・ica mudan・ para a redu艫o do perigo moral, com efeito sobre o FMI, que deve ser considerada. Uma tend・cia a adotar taxas de juros para os empr・timos que fossem baseadas no mercado e ajustadas quanto aos riscos tamb・ ajudaria a diminuir o perigo moral. Al・ disso, reformas que exigissem que o FMI se tornasse consideravelmente mais aberto e transparente de v・ias maneiras, tamb・ ajudariam a denunciar as pr・icas de subven艫o dos riscos. Essas reformas s・ caracter・ticas essenciais da Lei de Transpar・cia e Efici・cia do FMI de 1998 [IMF Transparency and Efficiency Act of 1998] (H.R. 3331), um projeto que eu apresentei para assegurar tais reformas.

Em um horizonte de tempo mais longo, os objetivos do FMI devem ser esclarecidos e limitados ?concess・ de empr・timos do tipo de liquidez (n・ subsidiados) para auxiliar os pa・es a superar problemas de ajustes tempor・ios, de curto prazo. Essa provid・cia n・ s?minimizaria o perigo moral como tamb・ promoveria mercados est・eis.

Outras Pol・icas dos Estados Unidos

Al・ de retificar incentivos econ・icos, a pol・ica dos Estados Unidos pode contribuir ainda mais para a garantia da estabilidade financeira internacional. A pol・ica monet・ia do Federal Reserve, por exemplo, deve se concentrar na estabilidade dos pre・s como seu principal objetivo de pol・ica. Minha defesa desse objetivo de pol・ica monet・ia tem sido promovida n・ apenas durante audi・cias sobre pol・ica monet・ia no Comit?Econ・ico Conjunto, mas tamb・, em uma lei de estabilidade de pre・s por mim apoiada (H.R. 2360).

A pol・ica monet・ia para a estabiliza艫o de pre・s, por parte dos Estados Unidos, pode contribuir, de maneira significativa, tanto para a estabilidade dos pre・s quanto para a estabilidade do mercado financeiro mundial, devido ao importante papel do d・ar como principal moeda de reserva do mundo. Na medida em que a autoridade monet・ia da moeda de reserva do mundo procura promover a estabilidade dos pre・s, ela deve dedicar uma aten艫o especial ao valor do d・ar norte-americano como um importante indicador (de pre・ de mercado) ou um guia para a pol・ica, para que se possa atingir o objetivo da estabilidade de pre・s. Uma abordagem desse tipo n・ apenas ajudar?a promover a estabilidade dos pre・s como tamb・ ajudar?a incentivar a maior estabilidade no mercado mundial de divisas.

O est・ulo ?estabilidade global de pre・s e a garantia dos incentivos financeiros que contribu・sem para a estabilidade constituiriam uma contribui艫o substancial para a promo艫o da estabilidade financeira internacional.