O processo contra a antiga Nippon Paper Company, que ?acusada de fixa艫o de pre・s, determina a primeira vez em que os advogados antitruste dos Estados Unidos fazem uma acusa艫o criminal contra uma empresa estrangeira por conduta inadequada - segundo as alega苺es - que teria ocorrido inteiramente fora dos Estados Unidos. No passado, os Estados Unidos haviam processado empresas estrangeiras por conduta n・-competitiva sob acusa苺es na ・ea civil.

Segundo as alega苺es, os crimes que deram in・io ao julgamento da Nippon Paper, de acordo com os promotores, ocorreram quando v・ios fabricantes de papel, do Jap・, se reuniram tr・ vezes em 1990 para discutir a queda do pre・ do papel de fax nos Estados Unidos. Os promotores disseram que os fabricantes de papel conspiraram no sentido de vender papel t・mico de fax para empresas japonesas do ramo mercantil com a exig・cia de que elas comercializassem o papel a um pre・ especificado nos Estados Unidos. As reuni・s, de acordo com os promotores, resultaram em um aumento de 10 por cento no pre・ do papel de fax vendido nos Estados Unidos.

A Nippon Paper negou que tivesse agido de maneira impr・ria. Seu advogado, Alan Cohen, disse que os promotores americanos ultrapassaram os limites que separam a legisla艫o antitruste dos Estados Unidos da cultura comercial japonesa. Ele disse que os concorrentes japoneses se re・em regularmente com o intuito de discutir quest・s de interesse comum nos seus ramos de atividade. "Um grupo de pessoas que se re・e para tomar ch?em T・uio n・ est?cometendo um crime nos Estados Unidos," ele disse. Duas outras empresas japonesas, a Mitsubishi Paper Mills e a New Oji Paper Company, se declararam culpadas das acusa苺es de fixa艫o de pre・s feitas pelos Estados Unidos em 1995 e pagaram multas no total de 3,55 milh・s de d・ares.

A quantia envolvida na suposta fixa艫o de pre・s n・ ?muito alta. Em 1990, as vendas de papel t・mico de fax, na Am・ica do Norte, efetuadas por fabricantes japoneses chegaram a cento e vinte milh・s de d・ares. A Nippon Paper foi respons・el por aproximadamente 6 milh・s, desse total. A Nippon Paper n・ existe mais na condi艫o de empresa independente. Em 1993 ela foi incorporada ?Jujo Paper Company, do Jap・.

O caso da Nippon Paper foi a julgamento em 1998 em um tribunal de Boston com testemunhas em T・uio, que prestaram seus depoimentos por meio de teleconfer・cia em um sistema de v・eo. O j・i n・ conseguiu chegar a um veredicto. As posi苺es dos jurados ficaram divididas, dez votos contra dois, Os funcion・ios do Departamento de Justi・ envolvidos com o caso dizem que est・ decididos a julg?lo novamente. N・ foi marcada uma data para um novo julgamento.

Os promotores americanos foram at?a Suprema Corte dos Estados Unidos para obter o direito de julgar o caso novamente. Em 1995, um juiz federal anulou o indiciamento, dizendo que a lei antitruste americana n・ tinha validade no Jap・. Ele se baseou no conceito do entendimento, o respeito tradicional que os pa・es t・ um pelo outro ao permitir que eles apliquem as suas pr・rias leis contra os seus pr・rios cidad・s.

O Departamento de Justi・ conseguiu, por meio de um recurso, anular a decis・ judicial. "Vivemos em uma era de com・cio internacional, em que as decis・s tomadas em um canto do mundo podem reverberar pelo mundo inteiro em menos tempo do que ?necess・io para contar a hist・ia. Portanto, uma decis・ judicial a favor da Nippon pode criar incentivos perversos para pessoas que poderiam usar meios mal・icos para influenciar os mercados nos Estados Unidos," escreveu o juiz Bruce Selya, da Primeira Vara de Recursos dos Estados Unidos.

Uma decis・ por parte da Suprema Corte dos Estados Unidos, apoiando a decis・ do tribunal de recursos foi motivo de protestos por parte da Nippon Paper e do governo do Jap・. "Esta decis・ compromete as rela苺es com outros pa・es e ?um convite para medidas de retalia艫o contra empresas dos Estados Unidos," declarou a Nippon Paper.

Na opini・ do governo do Jap・, "a coopera艫o internacional em uma economia global requer um respeito cada vez maior pela soberania territorial." A decis・ da Suprema Corte "cria uma conflito com a lei internacional estabelecida."

Joel Klein, chefe da Divis・ Antitruste do Departamento de Justi・ dos Estados Unidos, disse que o processo contra o caso da Nippon Paper ?vital para a luta contra os cart・s internacionais que prejudicam os consumidores dos Estados Unidos.

"Precisamos ter condi苺es de atingir esses cart・s, n・ importa onde a atividade que caracteriza o cartel ocorrer." Disse Klein. "Caso contr・io, quando as empresas que pertencem a um cartel venderem produtos nos Estados Unidos, n・ n・ podemos proteger inteiramente os consumidores americanos contra os pre・s artificialmente inflacionados."

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Fontes: American Bar Association Journal, International Commercial Litigation, Los Angeles Times, Metropolitan Corporate Counse.